O direito do consumidor é um conjunto de normas e regulamentos que tem por finalidade proteger o destinatário final dos produtos e serviços que é o cliente. As relações de consumo por vezes podem ser desbalanceadas, pois o consumidor não detém o mesmo conhecimento técnico e poder econômico que o fabricante ou fornecedor, e é neste momento que se faz necessária a atuação do advogado, para que a relação se torne equilibrada.