Golpes se multiplicam no Brasil e afetam cada vez mais correntistas comuns. Bancos podem ser responsabilizados?
O prejuízo causado por fraudes com o PIX no Brasil não para de crescer.
De acordo com dados divulgados pelo Banco Central, os valores subtraídos por meio de golpes com o sistema de pagamento instantâneo atingiram R$ 4,9 bilhões apenas no primeiro semestre de 2024.
O montante representa uma alta de 70% em relação ao mesmo período do ano anterior, acendendo um alerta para consumidores, bancos e autoridades.
O fenômeno está diretamente relacionado à sofisticação das quadrilhas, à vulnerabilidade dos usuários e, segundo especialistas, à omissão das instituições bancárias em adotar medidas de segurança eficazes.
Neste artigo, explicamos o cenário alarmante, relatamos os tipos de golpes mais comuns e, principalmente, mostramos o que o consumidor pode fazer para exigir seus direitos, inclusive na Justiça.
Saiba como lutar pelo seu direito neste artigo completo, elaborado pelo Dr. Vitor Hugo especialista em Direito Bancário e Direito do Consumidor do escritório Giacaglia Advogados!
Crescimento explosivo das fraudes: 70% em apenas um ano
Conforme levantamento do Banco Central, os registros de fraude com o PIX cresceram em ritmo acelerado. Em 2023, o prejuízo total com esse tipo de crime foi de R$ 2,8 bilhões.
Em 2024, já se aproxima dos R$ 5 bilhões, o aumento ocorre mesmo com os esforços do sistema financeiro em lançar alertas e campanhas educativas. Mas, a culpa não pode ser transferida exclusivamente para o consumidor.
“O que se observa é uma falha clara na prevenção e contenção de fraudes por parte das instituições financeiras. Muitas vezes o banco não bloqueia transações suspeitas ou não comunica o cliente com a rapidez necessária”, destaca o advogado Dr. Victor Hugo, sócio do escritório Giacaglia, Aceto, Tenório e Queiroz Advogados.
Como os golpes acontecem?
Embora os métodos sejam variados, há um padrão comum nas fraudes com PIX: engenharia social, rapidez da transação e falha no bloqueio de valores.
Veja os golpes mais relatados:
1. Golpe da falsa central de atendimento
Criminosos se passam por atendentes do banco e convencem a vítima a transferir valores para “contas de segurança” que, na verdade, pertencem aos golpistas.
2. Invasão de contas com dados vazados
Com dados obtidos em vazamentos ou em links maliciosos, quadrilhas acessam aplicativos bancários e realizam transferências via PIX em minutos.
3. Estelionato afetivo e falsos anúncios
Golpistas simulam relacionamentos online ou vendem produtos inexistentes em plataformas de e-commerce. A vítima faz Pix acreditando estar comprando ou ajudando alguém.
4. Roubo de celular com acesso ao aplicativo
Criminosos têm visado usuários com celulares desbloqueados ou com senhas fáceis, transferindo valores assim que têm acesso ao app bancário.
A responsabilidade é do banco ou do cliente?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os bancos têm responsabilidade objetiva pelos danos causados aos seus clientes por falhas na prestação do serviço.
Isso significa que, em muitos casos, o banco pode ser obrigado a devolver os valores subtraídos, mesmo que o golpe tenha envolvido algum grau de descuido do consumidor.
Segundo o artigo 14 do CDC:
“O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.”
Ou seja: o banco precisa provar que não houve nenhuma falha de sua parte, o que é extremamente difícil na prática, principalmente se:
- A conta do golpista está registrada no mesmo banco;
- Não houve bloqueio preventivo da transação;
- O banco não fez comunicações eficazes ao cliente.
O que fazer se você for vítima de fraude com Pix?
O primeiro passo é agir com rapidez.
A demora pode comprometer a recuperação dos valores e dificultar a responsabilização do banco.
Etapas recomendadas:
- Registre boletim de ocorrência: Isso formaliza o golpe e ajuda nas investigações;
- Comunique o banco imediatamente: Via aplicativo, telefone e e-mail;
- Solicite bloqueio da conta do destinatário: É possível acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central;
- Salve todas as provas: Prints, e-mails, conversas, comprovantes;
- Procure um advogado especializado: Para avaliar a viabilidade de ação judicial e conduzir a recuperação dos valores.
O que é o Mecanismo Especial de Devolução (MED)?
Implementado pelo Banco Central em 2021, o MED permite que o banco da vítima solicite o bloqueio dos valores na conta do golpista, desde que acionado até 80 horas após a transação.
Se o dinheiro ainda estiver disponível, pode ser devolvido integralmente.
Contudo, o MED não é garantido depende da rapidez da vítima e da atuação do banco. E, mesmo quando o banco não consegue recuperar os valores, pode ser responsabilizado judicialmente.
Por que os bancos falham tanto?
Os especialistas apontam que os bancos ainda pecam em:
- Monitoramento ineficaz de transações anômalas;
- Falta de bloqueios automáticos para contas novas ou suspeitas;
- Falta de comunicação clara e objetiva ao cliente;
- Atendimento precário nas ouvidorias.
Além disso, a terceirização de plataformas e o foco na agilidade do Pix aumentam o risco, sem contrapartida de segurança suficiente.
Dicas para evitar golpes no Pix
Prevenir ainda é o melhor remédio.
Confira boas práticas:
- Nunca passe dados bancários por telefone;
- Ative notificações em tempo real no app;
- Use autenticação em dois fatores;
- Cadastre chaves Pix apenas em canais oficiais;
- Não clique em links enviados por desconhecidos;
- Desconfie de pedidos de urgência;
- Mantenha o celular bloqueado por senha forte ou biometria;
- Revise as permissões dos aplicativos instalados.
O impacto psicológico e financeiro nas vítimas
O golpe do Pix não deixa apenas prejuízo financeiro.
Muitos clientes relatam estresse, insônia, ansiedade e depressão, especialmente quando não recebem acolhimento adequado das instituições.
O dano moral também é indenizável, sobretudo quando o banco se omite no atendimento e resolução do caso.
É possível recuperar o dinheiro perdido?
Sim, especialmente quando:
- O banco não atuou com diligência;
- A conta do golpista era na mesma instituição;
- Houve falha no atendimento ou na segurança;
- O golpe foi amplamente conhecido e evitável.
Nessas hipóteses, ações judiciais têm obtido decisões favoráveis, com devolução dos valores e, em muitos casos, indenização por danos morais.
O importante é não se conformar com o prejuízo e procurar um profissional qualificado.
🧑⚖️ Como funciona a ação judicial?
A ação é baseada na responsabilidade civil objetiva do banco.
Normalmente é proposta nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) quando o valor é inferior a 40 salários mínimos, o que agiliza o processo e dispensa custas iniciais.
Documentos importantes:
- Boletim de ocorrência;
- Extratos bancários;
- Print da conversa com o golpista;
- Comprovação da comunicação com o banco;
- Protocolo de atendimento ou reclamação.
O processo judicial pode durar de 6 a 18 meses, dependendo do caso, e a atuação de um advogado pode aumentar as chances de sucesso e acelerar o trâmite.
Se você foi vítima de fraude bancária envolvendo o PIX, não está sozinho.
O escritório Giacaglia, Aceto, Tenório e Queiroz Advogados Associados tem sólida atuação em casos de responsabilidade bancária, direito do consumidor e recuperação de valores.