Em um mundo digital onde as fraudes bancárias são cada vez mais comuns, os anúncios falsos no Instagram se tornaram uma armadilha perigosa.
Esses anúncios enganosos, muitas vezes disfarçados de ofertas atraentes, têm causado grandes prejuízos aos usuários.
Você irá ler mais aqui, sobre:
- Anúncios Falsos no Instagram: Como Identificar e se Proteger
- Como Denunciar um Perfil Falso no Instagram Passo a Passo
- Dicas para Proteger a Sua Conta do Instagram de Golpes
- O Que Diz a Lei Sobre Propaganda Enganosa?
- Veículos que Lucram com Publicidade Respondem por Anúncios Fraudulentos?
- Como a Vítima de Propaganda Enganosa Pode Buscar Reparação?
Saiba como identificar e se proteger dessas fraudes para navegar com segurança nas redes sociais, neste post!
Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Vitor Hugo especialista em Direito Bancário e Direito do Consumidor do escritório Giacaglia Advogados!
- Anúncios Falsos no Instagram: Como Identificar e se Proteger
Com o crescimento das redes sociais, o Instagram se tornou uma plataforma muito utilizada para compartilhamento de fotos e vídeos.
No entanto, essa popularidade também atraiu pessoas mal-intencionadas que publicam anúncios falsos para enganar os usuários.
Mas o que são Anúncios Falsos no Instagram?
Os anúncios falsos no Instagram são publicações criadas por golpistas com o objetivo de enganar os usuários.
Muitas vezes, essas pessoas invadem contas do Instagram e começam a publicar conteúdos com ofertas tentadoras que, na verdade, são fraudes.
Essas contas podem ser de amigos que tiveram as suas contas invadidas, ou até mesmo de perfis falsos que imitam empresas famosas e confiáveis.
Os anúncios falsos no Instagram geralmente oferecem:
- Vendas de Produtos: Itens como móveis e eletrodomésticos a preços muito baixos;
- Investimentos: Ofertas de investimentos com retornos garantidos e altos lucros em pouco tempo;
- Promoções de Serviços: Serviços como assinaturas de streaming ou cursos online com grandes descontos.
Para se proteger desses anúncios falsos, fique atento a ofertas que parecem boas demais para serem verdade.
Verifique sempre a autenticidade das contas e desconfie de preços muito abaixo do mercado.
Proteja as suas informações pessoais e financeiras e reporte qualquer atividade suspeita ao Instagram.
- Como Denunciar um Perfil Falso no Instagram Passo a Passo
Se você encontrar um perfil que parece ser falso, saiba que o Instagram oferece recursos para denunciá-lo.
Siga este passo a passo para tornar as redes sociais mais seguras:
1. Abra o Perfil
Vá até o perfil que você acredita ser falso.
2. Clique nos Três Pontos
No canto superior direito do perfil, clique nos três pontos.
3. Selecione “Denunciar”
Clique em “Denunciar” e, em seguida, marque a opção “Denunciar algo sobre a conta”.
4. Escolha o Tipo de Perfil
Se o perfil for de uma pessoa, marque “Está fingindo ser outra pessoa”. Se for de uma empresa, marque a opção “Uma empresa ou organização”.
5. Informe de Quem é o Perfil Verdadeiro
Informe por quem o perfil falso está tentando se passar.
Denunciar perfis falsos ajuda a manter o Instagram um lugar mais seguro para todos.
- Dicas para Proteger a Sua Conta do Instagram de Golpes
Manter a sua conta do Instagram segura é fundamental para evitar que seu perfil seja usado em golpes.
Com alguns passos simples, você pode reforçar a segurança do seu perfil e proteger os seus dados e os dos seus seguidores.
Confira algumas medidas preventivas:
- Autenticação em Dois Fatores
Ative a autenticação em dois fatores para adicionar uma camada extra de segurança à sua conta.
Para ativar, abra o seu perfil no Instagram, acesse a Central de Contas da Meta, toque em “autenticação em dois fatores” e selecione o perfil do Instagram desejado.
- Defina uma Senha Forte
Criar uma senha forte e difícil de adivinhar é essencial para a segurança, use uma combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos para dificultar o acesso não autorizado.
- Ative a Solicitação de Login
Ative a solicitação de login para receber notificações sempre que alguém tentar acessar sua conta a partir de um dispositivo desconhecido.
Esta solicitação é configurada automaticamente quando você ativa a autenticação em dois fatores. Para verificar logins recentes, acesse “configurações”, “segurança” e “atividade de login”.
Seguindo essas dicas, você pode proteger a sua conta do Instagram e navegar com mais segurança.
- O Que Diz a Lei Sobre Propaganda Enganosa?
O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a publicidade enganosa.
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a propaganda enganosa pode ser dividida em dois tipos:
- Enganosidade por Comissão
Esta ocorre quando a propaganda apresenta informações falsas, total ou parcialmente, sobre um produto ou serviço.
Os exemplos incluem:
Um curso que afirma ter professores com mestrado e doutorado, quando na verdade só tem professores com pós-graduação.
Golpes e ofertas sensacionalistas de produtos sem eficácia comprovada, como emagrecedores milagrosos.
- Publicidade Enganosa por Omissão
Esta ocorre quando o anúncio não fornece todas as informações essenciais sobre um produto ou serviço.
Esses exemplos incluem:
Um pacote turístico vendido por uma agência de viagens sem informar corretamente as condições de hospedagem, onde o consumidor descobre depois da compra que terá que ficar em um quarto compartilhado.
Além de proibir a propaganda enganosa, o CDC também veta a publicidade abusiva, que inclui anúncios:
- Discriminatórios;
- Que incitem à violência;
- Que explorem medo e superstição;
- Que se aproveitem da inocência das crianças;
- Que desrespeitem valores ambientais;
- Que induzam o consumidor a comportamentos prejudiciais ou perigosos à sua saúde e segurança.
Seguir essas orientações ajuda a proteger os consumidores e garantir uma comunicação mais transparente e justa.
- Veículos que Lucram com Publicidade Respondem por Anúncios Fraudulentos?
Não há consenso entre especialistas em direito digital sobre a responsabilidade das plataformas por anúncios fraudulentos.
A discussão envolve o marco civil da internet e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O artigo 19 determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas por danos causados por conteúdos de terceiros se descumprirem ordem judicial para removê-los.
Há poucas exceções a essa regra, como no caso da pornografia de vingança, onde uma notificação da vítima é suficiente para obrigar a remoção do conteúdo.
O artigo 19 protege as plataformas digitais de serem responsabilizadas por anúncios fraudulentos. Assim, o CDC pode ser aplicado ao anunciante, pois há uma relação de consumo entre ele e o consumidor.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem um entendimento similar para a mídia tradicional, como jornais e TV.
No julgamento do REsp 604.172/SP, em 2007, a Terceira Turma do STJ decidiu que “os veículos de comunicação não respondem por publicidade abusiva ou enganosa”, atribuindo essa responsabilidade aos anunciantes.
As políticas de comunidade das grandes plataformas tecnológicas, como o Google e a Meta, prometem vetar anúncios fraudulentos.
Segundo ela, se as empresas afirmam que farão esse controle, elas têm a obrigação de cumprir, pois essa promessa se torna uma cláusula contratual entre as plataformas e os consumidores.
O STJ já decidiu que, mesmo sem pagamento direto pelos serviços das redes sociais, a relação de consumo existe porque os usuários pagam com seus dados pessoais.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) concorda, afirmando que se as plataformas não conseguem controlar os anúncios fraudulentos, elas devem ser responsabilizadas pelos danos aos consumidores.
Segundo o Idec, as plataformas frequentemente falham em banir anúncios fraudulentos mesmo após denúncias dos usuários.
Com o uso de informações falsas por anunciantes de golpes, identificar os responsáveis é difícil, e responsabilizar as plataformas pode ser a única maneira de minimizar os prejuízos dos consumidores, dependendo da interpretação dos tribunais.
- Como a Vítima de Propaganda Enganosa Pode Buscar Reparação?
Se você foi enganado por um anúncio falso ou abusivo, é importante reunir todas as provas disponíveis, como capturas de tela e fotos da propaganda.
O primeiro passo é fazer uma denúncia nos órgãos de proteção do consumidor, como os Procons estaduais ou através do portal Consumidor.gov.br, do governo federal.
Se o problema não for resolvido e você ainda se sentir lesado, pode entrar com uma ação judicial.
Para casos de menor complexidade, como disputas envolvendo até 20 salários-mínimos, você pode recorrer ao Juizado Especial Cível (JEC), anteriormente conhecido como “juizado de pequenas causas”.
Se você ainda tiver dúvidas sobre os anúncios falsos, a nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada em Direito Bancário e Direito do Consumidor está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.