Descubra como o Open Finance está revolucionando a interação com o sistema financeiro!
Neste artigo, explicamos tudo sobre essa inovação, que vai além do Open Banking e envolve diversas instituições financeiras.
Neste post, saiba como o Open Finance pode beneficiar você, promovendo transparência, concorrência e personalização dos serviços.
Você irá ler mais sobre:
- O Que é o Open Finance?
- Diferença Entre Open Banking e Open Finance
- Vantagens e Riscos do Open Finance
- Dever de Informações Claras dos Bancos
- Proteção dos Seus Dados no Open Finance
Não perca a oportunidade de entender essa nova era financeira e como ela pode transformar as suas experiências bancárias!
Neste post, você irá explorar o futuro do seu dinheiro!
Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Vitor Hugo especialista em Direito Bancário e Direito do Consumidor do escritório Giacaglia Advogados!
- O Que é o Open Finance?
O Open Finance, ou sistema financeiro aberto, permite que os clientes de produtos e serviços financeiros compartilhem as suas informações com diferentes instituições que são autorizadas pelo Banco Central.
Isso significa que você pode movimentar sua conta bancária por meio de várias plataformas, e não apenas pelo aplicativo ou site do seu banco, de maneira segura e prática.
Como Funciona o Open Finance?
Você, como pessoa ou empresa, pode escolher compartilhar seus dados usando o canal digital do seu banco.
A decisão sobre quais informações compartilhar é sua, sempre respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com essas informações, as instituições financeiras podem oferecer serviços que se encaixam no seu perfil, como empréstimos com juros mais baixos e melhores condições de investimento.
2. Diferença Entre Open Banking e Open Finance
O Open Finance é uma evolução do Open Banking, o nome foi mudado para mostrar que ele abrange mais do que apenas informações sobre produtos financeiros tradicionais, como contas e empréstimos.
Agora, inclui dados sobre investimentos e, no futuro, informações sobre câmbio, seguros e previdência.
Isso significa que, em breve, uma pessoa poderá usar as informações financeiras que tem em um banco para contratar seguros ou planos de previdência com melhores condições em outras instituições.
Além disso, poderá encontrar taxas mais vantajosas ao contratar produtos de câmbio.
Embora o nome tenha mudado, todos os requisitos de segurança continuam os mesmos.
O cliente ainda está no controle de seus dados e decide se quer ou não compartilhar as suas informações.
Com o Open Finance, mais inovações devem surgir em breve, o Banco Central e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que regula o mercado de seguros e previdência, estão trabalhando para permitir que os dados possam ser usados em diferentes setores.
Assim, as pessoas poderão transferir os seus dados de instituições autorizadas pelo Banco Central para corretoras e seguradoras supervisionadas pela Susep, aumentando ainda mais os benefícios.
3. Vantagens e Riscos do Open Finance
As principais vantagens do Open Finance são:
- Mais competição
Com o acesso aos dados dos usuários, as instituições financeiras poderão oferecer produtos e serviços para clientes de concorrentes.
Isso é bom para os consumidores, que poderão conseguir tarifas mais baixas e condições mais vantajosas.
- Melhor experiência
O Open Finance permite que as instituições ofereçam soluções que ajudam as pessoas a gerenciar as suas finanças.
Por exemplo, quem tem mais de uma conta bancária ou um empréstimo em outro banco poderá visualizar todas as suas informações em um só lugar.
Quais são os riscos do Open Finance?
Um dos riscos é que pessoas com uma situação financeira mais complicada podem ter dificuldade em entrar nesse sistema.
Elas podem não conseguir acesso a crédito com taxas justas ou produtos competitivos e, assim, podem acabar recorrendo a empréstimos com taxas muito altas.
Outro risco está relacionado à segurança, o usuário precisa entender como compartilhar os seus dados e os cuidados que deve ter para não ter suas informações roubadas.
É importante que as pessoas sejam educadas sobre como usar as plataformas e quais procedimentos de segurança devem seguir.
4. Dever de Informações Claras dos Bancos
O cliente deve solicitar o compartilhamento de dados à instituição que vai receber as informações (instituição de destino) ou iniciar a transação de pagamento.
Essa instituição é responsável por fornecer informações claras e objetivas sobre o compartilhamento de dados.
Além disso, ao solicitar a autorização para o compartilhamento, deve ficar claro qual é a finalidade desse compartilhamento, ou seja, a que produto ou serviço ele se refere.
Importante: as instituições envolvidas no compartilhamento de dados ou serviços devem garantir que os clientes possam encerrar o compartilhamento a qualquer momento.
O Banco Central (BC) definiu os princípios, objetivos e regras principais para a implementação do Open Finance.
Entre os pontos estabelecidos pelo BC estão o tipo de dados que podem ser compartilhados, os participantes e suas responsabilidades, além das diretrizes para a experiência do cliente.
As instituições que fazem parte desse sistema têm a responsabilidade de seguir as normas definidas pelo BC de maneira padronizada.
Para isso, foi criada uma Estrutura de Governança, que reúne as entidades mais representativas das instituições que compartilharão dados e serviços no Open Finance.
Isso inclui bancos, cooperativas de crédito, financeiras e instituições de pagamento.
O BC também estabeleceu regras para garantir a representatividade e o acesso igualitário das instituições participantes, além de mitigar possíveis conflitos de interesse.
A Estrutura de Governança é composta por três partes:
- Conselho Deliberativo: responsável por decidir questões necessárias para a implementação do Open Finance e propor ao BC os padrões técnicos do sistema;
- Secretariado: organiza e coordena os trabalhos;
- Grupos técnicos: encarregados de elaborar estudos e propostas técnicas para a implementação do sistema.
O BC acompanha todas as discussões nos grupos técnicos e no Conselho Deliberativo para garantir que os princípios, objetivos e diretrizes sejam seguidos.
Com base no cronograma de implementação do Open Finance, os padrões técnicos propostos pela Estrutura de Governança são analisados pelo Banco Central e podem ser incorporados, total ou parcialmente, à regulamentação da autarquia ou sugeridos para inclusão nas regras do Conselho Monetário Nacional.
5. Proteção dos Seus Dados no Open Finance
A integração de diferentes sistemas financeiros exige que sejam compartilhados dados pessoais dos usuários.
Para que o Open Finance seja seguro, é fundamental enfrentar desafios relacionados à privacidade e à proteção de dados, especialmente em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis de privacidade semelhantes.
As empresas devem garantir que estão seguindo as leis de privacidade e segurança de dados para manter a confiança dos usuários em suas operações.
A instituição que recebe os dados ou inicia uma transação de pagamento não pode obter o consentimento do usuário de algumas maneiras:
Por meio de contrato de adesão;
- Por meio de um formulário com a opção de aceitação já preenchida;
- De forma presumida, sem uma manifestação ativa do cliente.
O usuário pode solicitar o cancelamento do compartilhamento de dados tanto na instituição que transmite suas informações quanto na que as recebe.
Esse cancelamento deve ser imediato e pode ser feito pelo mesmo canal de atendimento utilizado para conceder o consentimento.
Ao dar o consentimento, o usuário escolhe o período durante o qual deseja compartilhar seus dados, que pode ser de até 12 meses.
A implementação do Open Finance traz oportunidades significativas, mas também levanta questões importantes sobre a proteção dos dados pessoais dos usuários.
Com a integração de diferentes sistemas financeiros, é essencial garantir que seus dados sejam tratados com segurança e em conformidade com as leis de privacidade, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Diante dos desafios envolvidos e da necessidade de manter a confiança dos usuários, contar com a assessoria de um advogado especialista em proteção de dados pode ser fundamental.
Esse profissional pode orientar sobre os direitos do consumidor, ajudar a entender os termos de consentimento e assegurar que as instituições financeiras estejam cumprindo as normas necessárias para proteger suas informações.
Assim, você poderá aproveitar os benefícios do Open Finance com maior segurança e tranquilidade.
Se você ainda tiver dúvidas sobre o Open Finance, a nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada em Direito Bancário e Direito do Consumidor está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.