Descubra como as novas alterações no sistema PIX, que entram em vigor em novembro, visam aumentar a segurança nas suas transações financeiras.
Fique por dentro das novidades e saiba como elas podem impactar a sua experiência!
Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Vitor Hugo, especialista em Direito do Consumidor e Bancário do escritório Giacaglia Advogados!
Vamos a leitura!
Banco Central Anunciou Mudanças no PIX
O Banco Central (BC) anunciou, nesta segunda-feira, 22 novas regras para as transações feitas pelo PIX.
Essas mudanças têm como objetivo aumentar a segurança nas operações financeiras.
A principal novidade diz respeito aos PIX realizados por celulares e computadores.
Além disso, o BC estabeleceu que os bancos devem verificar, pelo menos a cada 06 meses, se há registros de fraudes nos dados de seus clientes.
Essas novas regras começarão a valer a partir de 1º de novembro, conforme Resolução BCB nº 403.
O PIX terá um limite de R$ 200 por transação quando o usuário trocar de celular.
Os dispositivos que não estão cadastrados terão um limite diário de R$ 1 mil para fazer operações.
Para realizar transações acima desses valores, o novo celular precisa ser cadastrado pelo cliente.
A exigência de cadastro só se aplica a dispositivos que nunca foram usados para fazer transações PIX. Portanto, se um usuário trocar de celular, ele precisará cadastrá-lo no banco.
Essa medida tem o objetivo de reduzir o risco de fraudes, dificultando que criminosos utilizem dispositivos diferentes para acessar as contas dos clientes.
O Banco Central informou que isso ajuda a proteger as credenciais, como login e senha, que podem ser obtidas por roubo ou engenharia social.
O Pix, que tem sido um sucesso, enfrentou uma nova onda de vazamentos de dados neste ano, com informações de quase 200 mil chaves PIX comprometidas em seis incidentes de segurança.
Desde 2021, o Banco Central tem implementado novas regras para aumentar a segurança do sistema.
Deveres dos Bancos
O sistema de pagamentos instantâneos, o PIX, mudou a forma como os brasileiros lidam com o dinheiro.
Lançado em novembro de 2020, o PIX movimenta mais de R$ 2 trilhões por mês, com uma média de cinco bilhões de operações, e continua a crescer.
Atualmente, é o método de pagamento mais utilizado no Brasil, representando 43% das transações no primeiro trimestre de 2024.
A partir de agora, os bancos que participam do sistema devem:
- Usar uma solução para gerenciar o risco de fraudes, que deve incluir informações de segurança armazenadas pelo Banco Central e ser capaz de identificar transações PIX que sejam diferentes do padrão do cliente;
- Oferecer, em um canal eletrônico de fácil acesso para os clientes, informações sobre cuidados que devem ser tomados para evitar fraudes;
- Além disso, os bancos devem verificar, pelo menos a cada 06 meses, se algum cliente tem registros de suspeita de fraude nos dados do Banco Central.
O Banco Central espera que as instituições tratem esses clientes de forma diferenciada, o que pode incluir o encerramento do relacionamento ou o uso de limites diferenciados para autorizar transações e o bloqueio cautelar para transações recebidas.
PIX Automático Adiado
O Banco Central (BC) anunciou que o lançamento do PIX Automático foi adiado para o dia 16 de junho de 2025.
Esse sistema funcionará como um débito automático pelo PIX, facilitando pagamentos recorrentes, como mensalidades de escolas, academias, planos de saúde, portais de notícias e serviços de streaming, além de contas de serviços públicos.
Com o PIX Automático, o pagador terá mais comodidade, pois poderá autorizar pagamentos recorrentes sem complicações.
Após dar a autorização em um ambiente seguro (pelo celular ou computador), o usuário permitirá que os débitos sejam feitos automaticamente, sem precisar confirmar a cada transação.
O BC também espera que as empresas se beneficiem com mais eficiência, redução de custos nas cobranças e diminuição da inadimplência.
A economia nos custos se deve ao fato de que o PIX Automático não precisa de convênios entre bancos e empresas, ao contrário do que acontece atualmente com o débito em conta, utilizando a infraestrutura já disponível do PIX.
Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pelo BC, facilitando a implementação e aumentando a concorrência.
Outra novidade recente anunciada pelo BC foi o PIX por aproximação, a previsão é que, a partir de fevereiro do próximo ano, será possível pagar apenas aproximando o celular da máquina de pagamento.
Também será possível usar o PIX em lojas online, sem precisar abrir o aplicativo do banco, tornando o processo de pagamento ainda mais prático.
A Importância da Proteção dos Dados Pessoais
A proteção dos dados pessoais e bancários é fundamental para garantir a segurança e a privacidade dos usuários.
Com o aumento das transações eletrônicas, é essencial que informações como números de contas, senhas e dados pessoais estejam protegidos contra vazamentos e golpes.
As instituições financeiras têm a responsabilidade de assegurar a segurança dos dados dos seus clientes.
Isso significa que elas devem adotar medidas adequadas para evitar fraudes, como usar sistemas de segurança eficazes e informar os clientes sobre os cuidados que devem ter para proteger suas informações.
Quando uma instituição falha em proteger os dados, ela pode ser responsabilizada, e o cliente pode buscar reparação por danos.
Se um usuário for vítima de golpe, um advogado especialista em direito do consumidor e bancário pode ser de grande ajuda.
Esse profissional pode orientar a vítima sobre seus direitos e ajudar a tomar as medidas necessárias para tentar reverter o dano, como recuperar valores perdidos ou denunciar a fraude.
Além disso, o advogado pode auxiliar na comunicação com a instituição financeira para garantir que a situação seja tratada de forma adequada.
Portanto, a proteção dos dados pessoais e bancários é uma questão séria que envolve a responsabilidade das instituições e a importância de contar com a orientação de profissionais qualificados em casos de golpes.
A conscientização sobre esses temas é essencial para que todos possam navegar no mundo digital com mais segurança.
O nosso escritório Giacaglia – Advocacia Especializada em Direito do Consumidor e Bancário está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada nesses casos.