Você sabe quem pode contribuir para o INSS com a alíquota de 11%?
Existem duas categorias de segurados da previdência social que têm a opção de pagar o INSS com essa alíquota sobre o valor do salário-mínimo.
Para esclarecer essa oportunidade, decidi escrever este artigo explicando detalhadamente quem pode pagar o INSS com 11%.
Neste post, iremos explicar melhor sobre:
- Quem Deve Contribuir Com 11% Para o INSS?
- A Importância de Entender as Alíquotas das Contribuições
- Como Pagar o INSS?
- Vantagens de Contribuir com 11%
Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Bruno Fernandez, especialista em Direito Previdenciário do escritório Giacaglia Advogados!
- Quem Deve Contribuir Com 11% Para o INSS?
Quem pode contribuir com 11% para o INSS?
Existem dois tipos de segurados que têm essa opção:
- Contribuinte Individual (Autônomo) que não presta serviço para Pessoa Jurídica
Os profissionais autônomos como professores particulares, personal trainers, contadores, manicures em domicílio, eletricistas, encanadores, entre outros, que não trabalham para empresas, podem contribuir com 11% do salário-mínimo para o INSS.
Em 2024, isso equivale a R$ 155,32 (11% de R$ 1.412,00).
O contribuinte individual também pode optar por contribuir com 20% sobre qualquer valor entre o salário-mínimo e o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024).
- Segurado Facultativo
As pessoas como donas de casa, estudantes, estagiários, bolsistas de mestrado e doutorado, e brasileiros que vivem no exterior e desejam se aposentar no Brasil podem contribuir com 11% do salário-mínimo para o INSS.
Em 2024, isso equivale a R$ 155,32 (11% de R$ 1.412,00).
Para esclarecer, o segurado facultativo não possui vínculo empregatício e tem a escolha de contribuir para o INSS.
Importante saber!
O segurado facultativo também pode optar por contribuir com 20% sobre qualquer valor entre o salário-mínimo e o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024), ou com 5% do salário-mínimo se tiver renda baixa.
2. A Importância de Entender as Alíquotas das Contribuições
Entender como funcionam as alíquotas de contribuição previdenciária é essencial para todos os tipos de segurados.
Vamos simplificar isso para você:
Para os empregados CLT, domésticos e trabalhadores avulsos, as alíquotas variam de 7,5% a 14%, dependendo do salário mensal em 2024.
Entenda a seguir como funciona:
- Até 1 salário-mínimo (R$ 1.412,00 em 2024): 7,5%;
- De R$ 1.412,01 a R$ 2.666,68: de 7,5% a 8,25%;
- De R$ 2.666,69 a R$ 4.000,03: de 8,25% a 9,5%;
- De R$ 4.000,04 a R$ 7.786,02: de 9,5% a 11,69%.
Para outros segurados, as alíquotas dependem do plano de contribuição escolhido:
- Plano Normal (20%)
Contribuintes individuais e segurados facultativos podem contribuir com 20% do salário-mínimo ou do teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024).
- Plano Simplificado (11%)
Contribuintes individuais que não prestam serviços para pessoas jurídicas e segurados facultativos podem contribuir com 11%, mas apenas sobre o salário-mínimo.
No entanto, isso implica em não se beneficiar das regras de aposentadoria por tempo de contribuição.
- Baixa Renda e MEI (5%)
Segurados facultativos de baixa renda e MEIs podem contribuir com 5% sobre o salário-mínimo, desde que atendam a certos critérios específicos.
Para os MEIs, é importante pagar o DAS, que inclui não apenas a contribuição previdenciária, mas também impostos como ISS (se prestam serviços) e ICMS (se atuam no comércio ou indústria).
Compreender essas alíquotas ajuda a planejar as suas contribuições previdenciárias de forma mais consciente e alinhada com seus objetivos futuros.
3. Como Pagar o INSS?
Se você é contribuinte individual (autônomo) que não trabalha para pessoa jurídica ou segurado facultativo, pode pagar as suas contribuições ao INSS pelo SAL (Sistema de Acréscimos Legais), um serviço disponível no site da Receita Federal.
Veja abaixo um passo a passo para ajudar você a entender como funciona:
Passo 1: Acesse a página inicial do SAL através do site da Receita Federal.
Passo 2: Escolha um dos três módulos disponíveis: Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo, ou Segurado Especial.
Passo 3: Selecione sua categoria específica (por exemplo, Contribuinte Individual).
Passo 4: Insira seu número do NIT/PIS/PASEP.
Passo 5: Confira seus dados cadastrais e clique em “Confirmar”.
Passo 6: Informe a competência (mês que deseja pagar) e o valor da sua contribuição.
Passo 7: Escolha o código da alíquota que deseja pagar (por exemplo, 1406 para facultativo mensal).
Passo 8: Insira a data de pagamento da sua GPS e clique em “Confirmar”.
Passo 9: Selecione a competência marcando o quadrado ao lado da data a ser paga.
Passo 10: Finalize gerando a GPS e efetue o pagamento.
Você pode pagar sua guia diretamente em lotéricas, agências bancárias, aplicativos bancários ou via internet banking.
A data limite para pagamento da GPS é até o dia 15 do mês seguinte à competência selecionada.
Se essa data cair em fim de semana ou feriado nacional, o vencimento é prorrogado para o próximo dia útil.
4.Vantagens de Contribuir com 11%
Contribuir com 11% sobre o salário-mínimo tem seus benefícios:
Economia na contribuição, pois é calculada apenas sobre o valor do salário-mínimo.
Direitos assegurados incluem:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez (se ocorrer incapacidade permanente);
- Auxílio-doença (se houver incapacidade temporária);
- Auxílio-reclusão (para dependentes do segurado preso);
- Pensão por morte (para dependentes do segurado falecido);
- Salário-maternidade.
É importante entender que, embora ofereça vantagens econômicas, contribuir com 11% tem as suas limitações.
Esse tipo de contribuição não conta para aposentadoria por tempo de contribuição.
Posso começar a contribuir com 20%?
Sim! Se você é um contribuinte individual (autônomo) ou segurado facultativo, pode optar por contribuir com 20% sobre qualquer valor entre o salário-mínimo (R$ 1.412,00 em 2024) e o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024).
No entanto, é importante saber que contribuir com 20% oferece mais vantagens, como direito à aposentadoria por idade e também às regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição.
Assim, as suas contribuições podem proporcionar um futuro mais seguro e com mais opções de benefícios previdenciários.
Qual é a vantagem de contribuir com 20% para o INSS?
Contribuir com 20% oferece diversas vantagens significativas, tais como:
- Mais opções de aposentadoria
Optando pelo Plano Normal (20%), você não fica restrito apenas à aposentadoria por idade.
Pode também se beneficiar das regras de aposentadoria por tempo de contribuição, incluindo transições que podem resultar em benefícios mais substanciais.
- Valor da aposentadoria
Ao contribuir com 20%, você poderá receber um valor de aposentadoria superior ao salário-mínimo, caso suas contribuições tenham sido sobre um salário maior que o mínimo.
Contribuir com 20% também abre a possibilidade de obter a Certidão de Tempo de Contribuição, que é útil para contabilizar períodos de contribuição em diferentes situações.
É importante considerar que mudar a sua contribuição de 11% para 20% pode valer a pena se seu objetivo é garantir uma aposentadoria por tempo de contribuição ou se você tem um salário de contribuição superior ao salário-mínimo.
Isso porque o cálculo da aposentadoria geralmente leva em conta os salários de contribuição desde julho de 1994.
Para um planejamento mais seguro e eficiente, é recomendável consultar um advogado especializado em direito previdenciário.
Esse profissional pode ajudar a analisar o seu histórico contributivo, orientar sobre qual alíquota é mais adequada para você, a necessidade de complementação de contribuição, e a possibilidade de averbar períodos que não constam no seu cadastro previdenciário, como atividades no exterior ou períodos de atividade militar.
Essas medidas visam assegurar o melhor benefício previdenciário possível para o seu caso específico.
Posso começar a contribuir com 5%?
Apenas segurados facultativos de baixa renda e Microempreendedores Individuais (MEIs) podem contribuir com a alíquota de 5%.
Se você se enquadra como MEI ou possui baixa renda, poderá contribuir com 5%.
Os MEIs são considerados contribuintes individuais obrigatórios, e a lei 12.470/2011 estabelece essa alíquota especial para eles, devido à natureza variável da sua atividade econômica.
Segurados facultativos de baixa renda também podem optar por essa alíquota, conforme definido pela mesma lei.
Para ser considerado de baixa renda, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), não exercer atividade remunerada, dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico e pertencer a uma família com renda total de até dois salários-mínimos (R$ 2.824,00 em 2024).
Qual é a vantagem de contribuir com 5%?
Contribuir com 5% oferece benefícios semelhantes à contribuição com 11%. Assim como com 11%, contribuir com 5% dá direito aos seguintes benefícios do INSS:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez (em caso de incapacidade permanente);
- Auxílio-doença (em caso de incapacidade temporária);
- Auxílio-reclusão (para dependentes do segurado preso);
- Pensão por morte (para dependentes do segurado falecido);
- Salário-maternidade.
Essa alíquota oferece uma oportunidade de contribuir para a previdência social com uma carga tributária menor, adequada à situação financeira de quem se enquadra como MEI ou tem baixa renda.
É importante saber que tanto o contribuinte individual (autônomo) quanto o segurado facultativo podem optar pelo Plano Simplificado do INSS, com alíquota de 11%.
No entanto, esse plano não garante direito à aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras de transição.
Se você deseja expandir as suas opções para aposentadoria, pode ser necessário complementar as suas contribuições ao INSS.
Para uma orientação mais personalizada sobre suas contribuições previdenciárias, considere consultar um advogado especializado em direito previdenciário.
Cada caso é único e pode exigir estratégias específicas para garantir os melhores benefícios no futuro.
Se achou útil, não deixe de compartilhar essas informações com os seus amigos e familiares.
E se precisar de ajuda para saber mais sobre as alíquotas de contribuições conte com a nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada na Previdência Social está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.