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Você Sabe Quais São os Direitos no INSS dos Pacientes Com Câncer?

O câncer é uma doença muito agressiva e pode debilitar ou incapacitar a vida de uma pessoa, nesse momento é quando ela mais precisa de amparo do INSS.

Isso porque muitas vezes, essa pessoa não tem mais condições de prover o seu próprio sustento e de sua família.

Nestes casos, você sabe quais são os benefícios que a pessoa com câncer pode ter direito?

Saiba mais aqui, neste post:

  1. Câncer, Incapacidade e o INSS
  2. Benefícios Disponíveis Para Quem Tem Câncer no INSS
  3. Direito ao Acréscimo de 25% Quando é Devido?
  4. Perícia Médica do INSS Para Quem Tem Câncer
  5. A Importância de Contar Com a Assistência de um Advogado Previdenciário

Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Bruno Fernandez, especialista em Direito Previdenciário do escritório Giacaglia Advogados!

  1. Câncer, Incapacidade e o INSS

A ocorrência de câncer pode acarretar uma série de desafios para os indivíduos afetados. 

Nesse sentido, compreender os mecanismos de proteção oferecidos pelo INSS se torna fundamental.

Quando uma pessoa é diagnosticada com câncer, frequentemente enfrenta um período de incapacidade para o trabalho devido aos tratamentos médicos intensivos e aos impactos físicos e emocionais da doença. 

Nesses casos, o INSS dispõe de amparo legal para garantir os direitos previdenciários aos pacientes.

A lei reconhece o câncer como uma doença grave, o que possibilita a concessão de benefícios como o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou o auxílio-acidente, conforme o caso e a avaliação médica.

O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado que fica temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência do tratamento do câncer. 

Para ter direito a esse auxílio, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pela lei, como a comprovação da qualidade de segurado e a realização de perícia médica.

Por sua vez, a aposentadoria por invalidez é destinada aos segurados que se encontram permanentemente incapazes para o trabalho, seja por câncer ou por outras enfermidades. 

Esse benefício visa assegurar uma fonte de renda ao segurado que não pode mais prover seu sustento em razão da doença.

Além disso, em casos de sequelas decorrentes do tratamento ou da própria doença, o segurado pode ter direito ao auxílio-acidente, que consiste em uma indenização mensal, mesmo que ele retorne ao trabalho após a concessão do benefício.

Portanto, é fundamental que os pacientes diagnosticados com câncer estejam cientes de seus direitos previdenciários junto ao INSS, buscando o apoio de profissionais qualificados para garantir o acesso aos benefícios devidos e o amparo necessário durante o enfrentamento dessa difícil jornada.

  1. Benefícios Disponíveis Para Quem Tem Câncer no INSS

Quando um paciente é diagnosticado com câncer, muitas vezes se vê diante da necessidade de se afastar do trabalho devido à sua condição de saúde. 

Nesses casos, é importante compreender os seus direitos previdenciários, especialmente em relação à aposentadoria por invalidez.

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS a indivíduos que se encontram permanentemente incapacitados para o trabalho. 

Para ter direito a esse benefício, é necessário passar por uma avaliação médica realizada pelo próprio INSS, na qual se determina a natureza e a extensão da incapacidade.

É importante ressaltar que, para fazer o requerimento da aposentadoria por invalidez, é fundamental que a perícia médica do INSS atesta que a incapacidade é definitiva, ou seja, que o paciente não tem condições de retornar ao trabalho ou ser reabilitado em outra função laboral.

Uma questão relevante a ser destacada é a isenção do requisito de carência nos casos de câncer. 

A carência é o período de contribuição mínima exigido para que o segurado tenha direito a determinados benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e a própria aposentadoria por invalidez. 

Entretanto, nos casos de neoplasia maligna/câncer, conforme previsto na lei (art. 151 da Lei 8.213/91), não é necessário cumprir esse requisito, facilitando o acesso aos benefícios previdenciários para os pacientes com câncer.

Portanto, tanto o auxílio-doença quanto a aposentadoria por invalidez são benefícios importantes para os pacientes com câncer que se encontram temporária ou permanentemente incapacitados para o trabalho. 

Bem como, a pessoa ainda pode ter direito ao BPC LOAS que, também é uma relevante alternativa para pessoas com câncer que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. 

Muitos pacientes em tratamento contra o câncer enfrentam não apenas os desafios físicos da doença, mas também as dificuldades financeiras decorrentes dos custos médicos e da impossibilidade de trabalhar durante o tratamento.

O BPC pode ser uma fonte vital de apoio financeiro, proporcionando assistência para cobrir despesas básicas e garantir uma qualidade de vida minimamente digna. 

Para pessoas com câncer que enfrentam dificuldades para prover sua própria subsistência ou têm sua capacidade de trabalho comprometida pela doença, o BPC pode representar um importante recurso para ajudá-las a enfrentar os desafios socioeconômicos associados ao diagnóstico e tratamento do câncer.

Portanto, o BPC é uma ferramenta fundamental no arcabouço legal destinada a proteger os direitos das pessoas com câncer, proporcionando-lhes uma rede de segurança financeira em momentos de vulnerabilidade. 

Ao garantir o acesso a esse benefício, o sistema jurídico busca assegurar que os pacientes com câncer tenham o suporte necessário para enfrentar os desafios físicos, emocionais e financeiros associados à doença.

É essencial buscar orientação especializada para garantir o acesso a esses direitos previdenciários e o amparo necessário durante o tratamento e a recuperação da doença.

  1. Direito ao Acréscimo de 25% Quando é Devido?

O INSS contempla certas circunstâncias que ensejam um adicional de 25% no valor da aposentadoria. 

Uma dessas condições é o diagnóstico de câncer de mama, que pode resultar na incapacidade do segurado para o trabalho.

Nesses casos, além da aposentadoria regular, o beneficiário tem direito a um acréscimo de 25% sobre o valor mensal do seu benefício previdenciário. 

Esse adicional visa proporcionar um suporte financeiro adicional diante das despesas extras relacionadas ao tratamento da doença e às necessidades decorrentes da condição de saúde.

  1. Perícia Médica do INSS Para Quem Tem Câncer

Quando uma pessoa diagnosticada com câncer busca acesso aos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS, a avaliação da Perícia Médica se torna um passo fundamental. 

Essa etapa consiste em uma análise detalhada da condição de saúde do segurado, realizada por médicos especializados do próprio INSS.

Durante a Perícia Médica, são considerados diversos aspectos, como o tipo de câncer diagnosticado, o estágio da doença, os tratamentos realizados e seus impactos na capacidade laborativa do indivíduo. 

O objetivo é verificar se o paciente se enquadra nos requisitos estabelecidos pela legislação para a concessão dos benefícios previdenciários.

É importante ressaltar que a Perícia Médica do INSS busca garantir uma análise imparcial e objetiva da situação de saúde do segurado, levando em consideração as informações médicas disponíveis e as condições específicas de cada caso.

Para aqueles que enfrentam o câncer e buscam os benefícios previdenciários, é essencial estar preparado para a Perícia Médica, fornecendo todos os documentos médicos necessários e esclarecendo eventuais dúvidas durante o processo. 

Além disso, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para garantir que os seus direitos sejam devidamente protegidos durante todo o processo de solicitação dos benefícios junto ao INSS.

  1. A Importância de Contar Com a Assistência de um Advogado Previdenciário

Quando se trata de solicitar benefícios previdenciários relacionados ao câncer junto ao INSS, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, a assistência de um advogado previdenciário pode ser vital. 

Isso se deve ao fato de que o INSS pode negar o pedido de benefício, muitas vezes devido a questões técnicas, documentais ou interpretativas.

A negativa do INSS pode ocorrer por diversos motivos, como falta de documentação adequada, divergência entre o diagnóstico médico e a avaliação realizada pela perícia do INSS, ou entendimento equivocado da lei.

Diante dessas situações, a presença de um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença.

O advogado previdenciário possui o conhecimento técnico necessário para analisar detalhadamente cada caso, identificar possíveis falhas na análise do INSS e apresentar recursos administrativos ou judiciais fundamentados para reverter a decisão desfavorável. 

Além disso, ele pode orientar o segurado desde o início do processo, garantindo que todos os documentos e informações relevantes sejam apresentados corretamente desde o primeiro requerimento.

É importante destacar que a negativa do INSS não significa o fim do processo, muitas vezes, é possível reverter essa decisão por meio de recursos administrativos ou judiciais, desde que haja fundamentação sólida e embasamento legal adequado. 

Por isso, contar com a assistência de um advogado previdenciário capacitado pode aumentar significativamente as chances de sucesso na obtenção dos benefícios previdenciários a que o segurado tem direito.

Portanto, diante da complexidade do INSS e da possibilidade de negativa deste é fundamental buscar o auxílio de um advogado previdenciário qualificado, que possa defender os interesses do segurado e garantir o acesso aos benefícios previdenciários de forma justa e eficaz.

Se você ainda tiver dúvidas sobre a negativa de benefício do INSS, a nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada na Previdência Social está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.

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