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Direito Imobiliário: Entenda Por Que Você Precisa de um Advogado Especialista em Direito Imobiliário

Você sabe o que o Direito Imobiliário pode fazer por você?

Descubra como essa área do direito atua, as ações que envolvem, e quando é essencial buscar um advogado especializado.

Além disso, entenda a conexão entre o Direito Imobiliário e o Direito Condominial e conheça as diferenças entre as abordagens judiciais e extrajudiciais.

Neste post, você irá ler:

  1. O Que é o Direito Imobiliário?
  2. O Que Diz a Lei?
  3. O Que Faz um Advogado de Direito Imobiliário?

Mergulhe neste artigo para obter todas as informações que você precisa!

Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Giovanni Fideli, especialista em Direito Imobiliário do escritório Giacaglia Advogados!

1. O Que é o Direito Imobiliário?

O Direito Imobiliário é uma especialidade do direito privado que se ocupa das questões jurídicas relacionadas aos imóveis.

Isso inclui tudo o que diz respeito à posse, compra, venda, doação, sucessão, troca e propriedade de bens imóveis, além de aspectos da incorporação imobiliária.

Esse campo do direito não opera de forma isolada; ele interage com várias outras áreas jurídicas.

Por exemplo, frequentemente cruza com o Direito Contratual, que trata das regras para a elaboração e cumprimento de contratos; com o Direito do Consumidor, que protege os direitos dos compradores e locatários; e com o Direito de Família, que pode se envolver em casos de herança e divisão de bens.

O Direito Imobiliário é de grande importância social, pois a negociação e transferência de imóveis são atividades constantes na nossa sociedade.

Esta área oferece muitas oportunidades para advogados, pois abrange uma ampla gama de situações legais e pode ser explorada de várias maneiras.

Para profissionais do direito interessados em se especializar, o Direito Imobiliário é um campo diversificado e promissor.

2. O Que Diz a Lei?

O Direito Imobiliário abrange várias áreas do direito, e, por isso, envolve diferentes legislações que regulam aspectos específicos dos bens imóveis e das relações jurídicas relacionadas.

A principal lei que rege o Direito Imobiliário é o Código Civil de 2002.

Este código é fundamental porque aborda a maioria das questões relacionadas a imóveis, incluindo regras sobre propriedade, contratos, sucessões e questões de família.

Além disso, o Novo Código de Processo Civil é igualmente importante.

Ele é utilizado principalmente em disputas judiciais envolvendo imóveis e estabelece prazos e procedimentos para o andamento dos processos.

Outras leis relevantes para a prática do Direito Imobiliário incluem:

Dado o vasto campo de aplicação dessas legislações, os advogados especializados em Direito Imobiliário devem estar bem informados e atualizados sobre diversas áreas do direito.

Eles também podem optar por se especializar em aspectos específicos, como sucessão de bens imóveis ou usucapião, seja judicial ou extrajudicial.

O Direito Imobiliário, assim como outras áreas do direito, utiliza uma série de termos técnicos para descrever e regular as relações jurídicas envolvendo imóveis.

Muitos desses termos são específicos e têm grande importância nas transações imobiliárias.

A seguir, explicamos alguns dos termos mais comuns utilizados pelos profissionais dessa área.

  • Due Diligence (Diligência Prévia)

A due diligence é um processo de investigação detalhada que visa verificar a conformidade legal e regulamentar dos documentos relacionados ao imóvel em questão.

Esse procedimento envolve a análise dos documentos de propriedade e uma pesquisa sobre as partes envolvidas na transação.

O objetivo é garantir a segurança jurídica para quem está comprando ou vendendo o imóvel, minimizando riscos e evitando surpresas desagradáveis.

  • Matrícula

A matrícula imobiliária é um documento essencial que comprova a legalidade do imóvel.

Ela contém informações detalhadas sobre o imóvel, incluindo a sua descrição, o proprietário atual, e seu histórico de transações.

 A matrícula registra todas as ocorrências relevantes, como mudanças na estrutura do imóvel, transferências de propriedade, vendas, penhoras e dívidas associadas.

Esse documento é fundamental para garantir a validade jurídica das transações imobiliárias.

  • Promessa de Compra e Venda

A promessa de compra e venda é um contrato preliminar que formaliza o compromisso de compra de um imóvel no futuro.

Nele, são especificados detalhes como a descrição do imóvel, o valor acordado e as condições de pagamento.

Esse contrato oferece maior segurança jurídica para ambas as partes envolvidas.

É particularmente comum na compra de imóveis “na planta”, como apartamentos novos que ainda não foram totalmente construídos, garantindo que as partes cumpram as suas obrigações até a conclusão da venda.

3. O Que Faz um Advogado de Direito Imobiliário?

A atuação de um advogado especializado em Direito Imobiliário abrange diversas funções e nichos, cada um com as suas particularidades.

Em termos gerais, o trabalho desse profissional pode ser dividido em duas grandes áreas: consultiva e contenciosa.

Vamos explorar cada uma delas e os principais nichos de atuação.

1. Assessoria para Incorporação Imobiliária

O advogado ajuda no processo de incorporação imobiliária, que envolve desde a análise preliminar do terreno (due diligence), passando pela elaboração de contratos, até a estruturação do projeto e o registro da incorporação.

Este trabalho inclui a elaboração de contratos de compra e venda das unidades e acompanhamento até a conclusão das obras.

2. Implantação de Loteamento

Aqui, o advogado assessora na criação e desenvolvimento de loteamentos, auxiliando na obtenção de licenças, no cumprimento de normas urbanísticas e na elaboração dos documentos legais necessários.

3. Regularização de Imóveis

Este nicho envolve a regularização de imóveis que podem não estar formalmente registrados ou que necessitam de atualização de documentos.

O advogado conduz todas as etapas, desde a análise dos documentos existentes até a correção de pendências junto aos órgãos competentes.

4. Assessoria de Condomínios

A atuação inclui a orientação sobre administração de condomínios, elaboração e revisão de regulamentos internos, e resolução de questões administrativas e jurídicas.

O advogado também pode representar o condomínio em reuniões e auxiliar na cobrança de taxas condominiais inadimplentes.

5. Assessoria para Aquisição de Imóveis

O advogado fornece consultoria durante o processo de compra de imóveis, ajudando a verificar a legalidade dos documentos, a negociação dos termos do contrato e a conclusão da transação.

Esse serviço é fundamental para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e que o comprador esteja protegido.

6. Administração de Imóveis

Na administração de imóveis, o advogado pode ajudar a gerenciar questões jurídicas relacionadas à locação, manutenção e administração geral das propriedades.

  • Serviços Consultivos e Contenciosos;
  • Serviços Consultivos.

Os serviços consultivos são aqueles prestados de forma preventiva e extrajudicial.

Eles incluem:

  • Due Diligence: Pesquisa detalhada para verificar a legalidade e conformidade de documentos e contratos;
  • Elaboração e Revisão de Contratos: Criação e análise de contratos de compra e venda, locação e outros relacionados a imóveis;
  • Consultoria Contínua: Aconselhamento contínuo em todas as fases do negócio imobiliário para evitar problemas legais.

Serviços Contenciosos

Os serviços contenciosos referem-se à atuação judicial em disputas e conflitos, tais como:

  • Ações Contratuais: Resolução de disputas sobre a interpretação e execução de contratos;
  • Ações Possessórias: Questões relacionadas à posse de imóveis, como reintegração de posse;
  • Responsabilidade Civil: Demandas relacionadas a danos ou prejuízos causados por questões imobiliárias;
  • Processos Administrativos: Representação em processos perante órgãos públicos relacionados a imóveis.

Por exemplo, se um comprador de um imóvel na planta discorda da aplicação de penalidades e decide ajuizar uma ação para revisão do contrato, o advogado de Direito Imobiliário atuará para representar a incorporadora na defesa de seus interesses.

Esse tipo de litígio é um exemplo de como a assessoria jurídica pode se desdobrar em situações contenciosas.

Um advogado de Direito Imobiliário desempenha um papel essencial, oferecendo serviços que vão desde a consultoria preventiva até a defesa em disputas judiciais.

Essa diversidade de funções permite que os profissionais da área atendam a uma ampla gama de necessidades e desafios no mercado imobiliário.

Tem alguma dúvida sobre o tema?

O nosso escritório Giacaglia – Advocacia Especializada em Direito Imobiliário está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada nesses casos.

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