Está planejando comprar o seu primeiro imóvel? Você sabia que pode ter direito à isenção do ITBI, um imposto municipal que normalmente é cobrado na compra ou transferência de propriedades?
Entenda como funciona essa isenção e descubra se você pode economizar na compra da sua casa!
Neste post, você irá ler mais sobre:
- O Que é o ITBI?
- Quem Paga o ITBI?
- Posso Pedir Isenção do ITBI?
- Não Concordo Com o Valor do ITBI Cobrado e Agora?
- Como Solicitar a Isenção do ITBI?
Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Giovanni Fideli, especialista em Direito Imobiliário do escritório Giacaglia Advogados!
1.O Que é o ITBI?
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo que deve ser pago sempre que ocorre a transferência de um imóvel de uma pessoa para outra, geralmente em casos de compra e venda.
Esse imposto é previsto no artigo 156 da Constituição Federal e é cobrado pelo município onde o imóvel está localizado.
Ao comprar um imóvel, para que o registro seja feito no nome do novo proprietário, é necessário pagar o ITBI.
Além disso, o imposto também pode ser exigido em situações em que há cessão de direitos sobre o imóvel, como quando alguém transfere os direitos que possuía em um contrato de compra e venda para outra pessoa.
O nome do ITBI pode variar dependendo da região do Brasil, em Goiânia, por exemplo, ele é chamado de ISTI – Imposto Sobre Transmissão de Imóveis.
Embora o nome mude, as regras, os cálculos e os percentuais do imposto permanecem os mesmos.
A principal função do ITBI é arrecadar recursos para os municípios, o valor obtido com esse imposto é utilizado em obras, melhorias urbanas e para manter a saúde financeira das prefeituras.
2.Quem Paga o ITBI?
Geralmente, o responsável pelo pagamento do ITBI é o comprador do imóvel, mas nada impede que as partes negociem um acordo diferente.
O pagamento do ITBI (ou ISTI, em algumas regiões) é realizado via boleto bancário, que pode ser gerado diretamente no site da prefeitura.
Em alguns municípios, o imposto deve ser pago após o registro da escritura, enquanto em outros, é necessário quitá-lo logo após a lavratura da escritura pública.
O prazo para pagamento varia de cidade para cidade, mas costuma ser em torno de 30 dias após a compra do imóvel.
É importante destacar que a maioria das prefeituras não permite o parcelamento do ITBI.
Contudo, se você está comprando o imóvel através de um financiamento bancário, pode ser possível incluir o pagamento do imposto nas parcelas do financiamento.
Lembre-se, porém, de que essa opção pode gerar cobrança de juros.
Pagar o ITBI é essencial, pois sem a quitação desse imposto, você não consegue transferir o imóvel para o seu nome e garantir a propriedade através do registro.
O valor do ITBI varia de acordo com o município, mas a alíquota não pode ultrapassar 3% do valor venal do imóvel, que é uma estimativa do valor de mercado da propriedade, e não necessariamente o preço de venda.
Para saber exatamente quanto você terá que pagar, é necessário verificar a alíquota específica da sua cidade. Em Goiânia, por exemplo, a taxa atualmente é de 2% sobre o valor do imóvel.
3.Posso Pedir Isenção do ITBI?
Em alguns casos é possível obter isenção ou descontos no ITBI, por exemplo, na compra do primeiro imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), há um desconto de 50% no valor do ITBI, conforme previsto na Lei Nº 6.941.
Quem adquire um imóvel através do Programa Minha Casa Minha Vida também pode obter um desconto significativo no ITBI, que pode chegar a 75%, dependendo do município, da renda familiar e do valor do imóvel, conforme o artigo 43 da Lei Nº 11.977.
Além disso, o ITBI não é cobrado quando a transmissão do imóvel ocorre por fusão ou incorporação de empresas.
E, se o imóvel for transferido por doação ou herança, o ITBI não é aplicável, mas outro imposto será cobrado: o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD).
Para obter informações detalhadas sobre como solicitar a isenção do ITBI, é recomendável consultar o site da prefeitura da sua cidade, onde você encontrará todas as orientações e requisitos legais necessários.
4.Não Concordo Com o Valor do ITBI Cobrado e Agora?
A lei estabelece que o ITBI seja calculado com base no valor avaliado do imóvel ou no valor declarado pelo contribuinte, sendo aplicado o maior valor entre eles.
Se houver uma divergência entre esses valores, você pode solicitar uma nova avaliação, que será feita de acordo com as normas do município, essa solicitação deve ser realizada no site da prefeitura.
Ao comprar um imóvel, é essencial estar atento a todos os custos envolvidos e planejar bem para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Certifique-se de saber antecipadamente todas as taxas que deverão ser pagas no momento da compra para não ser pego de surpresa.
Os tributos como o ITBI podem impedir que você transfira o imóvel para o seu nome, causando transtornos.
Por isso, é importante esclarecer todas as dúvidas que surgirem durante o processo de compra.
5. Como Solicitar a Isenção do ITBI?
Para solicitar a isenção ou desconto no ITBI, é essencial verificar as regras específicas do seu município.
Essas informações podem ser encontradas no site da prefeitura ou por telefone, tendo em mente que a documentação correta é fundamental para comprovar seu direito à isenção ou ao desconto.
Se você está usando o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), também é importante conferir as políticas de desconto aplicáveis na sua cidade.
Contar com a orientação de um advogado especialista em direito imobiliário pode ser de grande ajuda nesse processo.
- Desconto no ITBI
O desconto mais comum no ITBI é para imóveis adquiridos através do SFH, nesse caso, a alíquota do imposto sobre o valor financiado é reduzida para 0,5%, enquanto o restante do valor, pago por outras formas, está sujeito à alíquota regular de 2%.
Além dessa isenção parcial, é importante ficar atento a outras situações em que prefeituras podem oferecer descontos temporários sobre o ITBI, o que pode ser anunciado nos noticiários regionais.
Dada a complexidade das regras e a importância de garantir todos os seus direitos, contar com a ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário pode fazer toda a diferença no processo de solicitação de isenção ou desconto do ITBI.
Se você está pensando em comprar, vender ou alugar um imóvel, considere consultar um profissional qualificado para orientá-lo em todas as etapas do processo.
O nosso escritório Giacaglia – Advocacia Especializada em Direito Imobiliário está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada nesses casos.