SAIBA COMO PROVAR E GARANTIR O BENEFÍCIO
UMA PROTEÇÃO PARA QUEM FICA
Você sabia que a pensão por morte é um dos benefícios mais importantes do INSS?
Ela garante uma renda para quem perde alguém que era segurado da Previdência Social, ajudando a manter a dignidade e a segurança da família que ficou.
Mas o que acontece quando o casal não era oficialmente casado, mas vivia em união estável? Muita gente acha que, por não ter certidão de casamento, não poderá receber a pensão por morte.
E isso não é verdade!
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a pensão por morte na união estável, como comprovar esse tipo de relacionamento, quais documentos são aceitos, o que fazer em caso de negativa e como garantir seus direitos.
Neste post, você irá saber mais:
- O Que É A Pensão Por Morte?
- União Estável Dá Direito À Pensão Por Morte?
- Como Solicitar A Pensão Por Morte Corretamente
- Conte Com Um Advogado Especializado
Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Bruno Fernandez, especialista em Direito Previdenciário do escritório Giacaglia Advogados!
O QUE É A PENSÃO POR MORTE?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um segurado que faleceu. A finalidade é garantir que os dependentes não fiquem desamparados financeiramente após a morte do provedor.
Esse benefício é considerado uma importante ferramenta de proteção social, que visa assegurar o sustento da família do segurado falecido, substituindo a renda que ele proporcionava em vida.
Requisitos Para Concessão
Para ter direito à pensão por morte, é necessário preencher alguns requisitos:
- O falecido precisa ser segurado do INSS no momento do falecimento, ou estar dentro do período de graça (prazo em que mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir);
- O requerente precisa ser dependente do falecido. No caso de companheiros em união estável, há exigência de comprovação da relação;
- Comprovação do óbito por meio da certidão de óbito ou declaração judicial;
- Cumprimento dos prazos para solicitação, pois existem prazos que garantem o pagamento retroativo (caso o pedido seja feito em até 90 dias do óbito).
Duração Do Benefício
A duração da pensão por morte depende de diversos fatores, como:
- Idade do dependente na data do falecimento;
- Tempo de contribuição do segurado falecido;
- Tipo de dependente (filho, cônjuge, companheiro etc.).
Para cônjuges e companheiros, por exemplo, as regras são:
- Menos de 18 contribuições do segurado e união com menos de 2 anos: pensão por 4 meses;
- Mais de 18 contribuições e união com mais de 2 anos: duração varia conforme a idade do dependente (de 3 anos até benefício vitalício se tiver 44 anos ou mais).
UNIÃO ESTÁVEL DÁ DIREITO À PENSÃO POR MORTE?
Sim, a união estável dá direito à pensão por morte, desde que comprovada de forma documental ou testemunhal. A lei brasileira considera o companheiro (a) como dependente preferencial do segurado falecido, assim como o cônjuge legalmente casado.
Contudo, como não há certidão de casamento, o INSS exige que a união estável seja comprovada por meios próprios, o que pode gerar insegurança e confusão para quem está em luto.
Por isso, o mais importante nesse momento é reunir a documentação adequada para demonstrar o vínculo e evitar a negativa do pedido.
Quais Documentos Podem Comprovar A União Estável?
De acordo com o artigo do IBDFAM e a jurisprudência dos tribunais, a comprovação da união estável pode ser feita por diversos documentos e até testemunhas.
Entre os principais documentos aceitos pelo INSS, estão:
- Declaração de imposto de renda do falecido, constando o companheiro como dependente;
- Certidão de nascimento de filho em comum;
- Comprovante de residência no mesmo endereço;
- Conta bancária conjunta;
- Apólice de seguro de vida com indicação do companheiro como beneficiário;
- Certidão de união estável registrada em cartório;
- Declarações de testemunhas que possam atestar a convivência duradoura, pública e contínua;
- Fotos, mensagens, redes sociais que comprovem a convivência;
- Correspondências conjuntas, contratos, documentos diversos que demonstrem a coabitação.
Importante: não é preciso apresentar todos os documentos.
A soma de alguns desses elementos, acompanhados de testemunhos, pode ser suficiente.
Importância Da Comprovação E Impacto Financeiro
A falta de comprovação da união estável pode levar à negação do benefício, mesmo que a relação tenha sido verdadeira e duradoura.
Esse é um cenário dramático para quem dependia financeiramente do segurado, sem o benefício, muitos viúvos e viúvas acabam enfrentando dificuldades financeiras severas — inclusive com perda de moradia, acesso à saúde e à educação dos filhos.
A comprovação da união estável é o ponto-chave para a concessão da pensão por morte, especialmente quando não havia formalização da relação em cartório.
COMO SOLICITAR A PENSÃO POR MORTE CORRETAMENTE
O pedido deve ser feito diretamente ao INSS, preferencialmente pelo portal Meu INSS, onde o requerente pode iniciar o processo de forma online.
Também é possível fazer o agendamento pelo telefone 135 ou pessoalmente em uma agência do INSS.
Passo a Passo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Faça o login com sua conta gov.br;
- Vá até a opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Busque por “Pensão por Morte”;
- Preencha os dados e anexe a documentação digitalizada.
É essencial ter em mãos:
- Documento oficial com foto do requerente;
- CPF e certidão de óbito do falecido;
- Provas da qualidade de segurado do falecido;
- Comprovação da união estável (conforme listado acima);
- Provas de dependência econômica (quando aplicável).
O acompanhamento do processo também pode ser feito pelo próprio Meu INSS.
O tempo de análise pode variar, mas a média é de 45 a 90 dias.
E SE O INSS NEGAR O PEDIDO?
Infelizmente, não é raro o INSS indeferir o pedido alegando ausência de prova da união estável. Nessas situações, o mais recomendado é buscar assistência jurídica especializada e ingressar com uma ação judicial.
Os tribunais têm sido sensíveis à realidade das uniões estáveis, inclusive reconhecendo como válidas provas informais, como:
- Redes sociais;
- Testemunhos de amigos e familiares;
- Mensagens de texto e e-mails;
- Boletos e contas conjuntas.
Além disso, a Justiça tem reconhecido que a ausência de formalização em cartório não afasta o direito à pensão por morte, desde que seja possível comprovar a convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família.
É possível inclusive pedir tutela antecipada (urgência), caso haja risco de dano grave por ausência de renda.
CONTE COM UM ADVOGADO ESPECIALIZADO
Sabemos que lidar com o luto já é uma dor imensurável. Ter que enfrentar uma burocracia complexa, especialmente diante da negativa do INSS, pode ser ainda mais desgastante.
Por isso, contar com o suporte de um advogado previdenciário faz toda a diferença.
É ele quem vai orientar sobre os documentos corretos, organizar as provas da união estável e, se necessário, apresentar uma ação judicial com pedido de tutela para garantir a pensão de forma mais rápida e justa.
Além disso, um bom advogado:
- Analisa o histórico contributivo do falecido;
- Verifica se há outros dependentes concorrentes;
- Garante que o valor da pensão seja corretamente calculado;
- Acompanha todo o processo administrativo e judicial.
A pensão por morte é um direito fundamental para quem perde seu companheiro ou companheira, e a união estável tem o mesmo peso legal que o casamento civil para esse fim.
Mas o caminho até o reconhecimento do direito pode ser tortuoso, especialmente se a união não foi formalizada em cartório.
Por isso, a chave é a prova.
Com os documentos certos e, se necessário, o suporte de um advogado especializado, é possível garantir a proteção que a lei prevê — mesmo diante da dor da perda.
PRECISA COMPROVAR UNIÃO ESTÁVEL PARA RECEBER A PENSÃO POR MORTE?
Não enfrente esse momento difícil sozinho.
O escritório Giacaglia Advogados Associados tem experiência em causas previdenciárias e atua com dedicação para assegurar os direitos de seus clientes perante o INSS e a Justiça.
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