Portabilidade salarial resolve descontos indevidos?
Muita gente descobre que o banco está descontando parcelas de empréstimo direto da conta salário, fica indignada e pensa que a solução é simples: transferir o salário para outro banco. Portabilidade resolvida, problema encerrado. A realidade, porém, é mais complicada do que parece. E entender essa diferença pode evitar uma surpresa desagradável no fim do […]
Acusado de crime sexual: como funciona a defesa
Ser acusado de crime sexual é uma das situações mais delicadas dentro do direito penal brasileiro. A partir de uma denúncia, a pessoa pode ser chamada para depor, investigada, denunciada formalmente, presa preventivamente ou responder a um processo criminal grave, com consequências que afetam não apenas a liberdade, mas toda a vida pessoal e profissional […]
Inventário extrajudicial: quando a herança pode ser resolvida em cartório
A maioria das famílias, ao perder um ente querido, já se prepara mentalmente para anos de processo judicial até finalmente receber a herança. Essa expectativa, embora compreensível, muitas vezes não corresponde à realidade jurídica atual. Desde 2007, grande parte dos inventários no Brasil pode ser resolvida diretamente em cartório, por meio de escritura pública, sem […]
Multipropriedade atrasada: rescisão, devolução e multa
Comprar uma fração de tempo em um resort de luxo costuma parecer um investimento simples: você paga por uma semana de férias garantida todo ano, em um empreendimento que ainda está em construção, mas que promete entrega em prazo definido. O problema começa quando essa data chega e passa, e o que deveria ser um […]
Produto sumiu do galpão da plataforma: você tem direito a ressarcimento
Você enviou o produto para o centro de distribuição da plataforma com todo o cuidado. Guardou o comprovante de entrada. Conferiu a quantidade antes de despachar. Semanas depois, ao consultar o painel de vendedor, encontra uma cena que nenhum lojista quer ver: o estoque zerado, nenhuma venda registrada e nenhuma explicação clara sobre o que […]
STF derruba idade mínima da aposentadoria especial
Se você trabalhou anos exposto a agentes nocivos à saúde e foi barrado pelo INSS só porque ainda não tinha idade suficiente, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal muda completamente esse cenário. Em 3 de junho de 2026, o STF julgou a ADI 6309 e declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a […]
Lei do superendividamento (14.181/2021): como renegociar todas as suas dívidas de uma vez
Você tem dívidas com banco, cartão de crédito, financeiras e lojas ao mesmo tempo. A renda não cobre nem os juros. Toda solução que você tentou foi com um credor por vez, e sempre pareceu resolver pouco. Existe uma alternativa que poucos consumidores conhecem, e que foi criada exatamente para essa situação. A Lei 14.181/2021, […]
Acusação falsa de estupro de vulnerável: quais provas ajudam
Ser acusado de estupro de vulnerável é uma das situações mais graves que alguém pode enfrentar. A acusação pode gerar investigação policial, prisão, processo criminal, exposição pública intensa e risco real de condenação severa. Quando a acusação é falsa, distorcida ou incompatível com o que realmente aconteceu, a defesa precisa ser construída com base em […]
Divórcio Internacional: Jurisdição, Bens e Homologação
Executivos expatriados, empresários com operações internacionais, brasileiros que se casaram fora do país, esse universo cresce continuamente. Porém, o conteúdo jurídico disponível sobre divórcio internacional costuma ser superficial. Quando um casamento tem elemento internacional, o processo de divórcio vai muito além do que um divórcio nacional exige. Qual país tem competência para decretá-lo? Qual lei […]
Contrato, escritura e matrícula: o que prova a posse
Você está comprando um imóvel. O vendedor propõe algo que parece simples: “Vamos fazer um contrato particular agora e regularizamos no cartório depois.” Parece razoável. Você assina, paga e fica satisfeito com o negócio. Meses depois, porém, você descobre que o imóvel tem débitos. Ou que o vendedor está tentando vendê-lo para outra pessoa. Ou […]