Conta bloqueada por violação genérica: como reverter
Existe uma diferença fundamental entre um bloqueio justificado e um bloqueio genérico. Essa diferença é justamente o que define se você tem ou não um caminho jurídico sólido para reverter a situação da sua conta. Um bloqueio justificado apresenta motivo claro, como a venda comprovada de produto falsificado. Um bloqueio genérico, por outro lado, chega […]
Imóvel na planta atrasado: rescisão e multa da construtora
Comprar um imóvel na planta costuma ser uma decisão financeira estratégica. O preço é mais atrativo. O comprador aposta na valorização do bem até a entrega. O problema começa quando o prazo contratado passa. A obra segue em ritmo lento. E a única resposta da construtora é pedir mais tempo, sem uma data concreta de […]
Perícia Médica do INSS: Como Funciona em 2026
A perícia médica é o momento em que o INSS avalia se você está incapacitado para trabalhar. Muita gente chega a essa etapa sem saber o que esperar, quais documentos levar e o que fazer se o resultado sair negativo. Este artigo explica cada modalidade disponível, o que mudou em 2026 e como se preparar […]
Portabilidade salarial resolve descontos indevidos?
Muita gente descobre que o banco está descontando parcelas de empréstimo direto da conta salário, fica indignada e pensa que a solução é simples: transferir o salário para outro banco. Portabilidade resolvida, problema encerrado. A realidade, porém, é mais complicada do que parece. E entender essa diferença pode evitar uma surpresa desagradável no fim do […]
Acusado de crime sexual: como funciona a defesa
Ser acusado de crime sexual é uma das situações mais delicadas dentro do direito penal brasileiro. A partir de uma denúncia, a pessoa pode ser chamada para depor, investigada, denunciada formalmente, presa preventivamente ou responder a um processo criminal grave, com consequências que afetam não apenas a liberdade, mas toda a vida pessoal e profissional […]
Inventário extrajudicial: quando a herança pode ser resolvida em cartório
A maioria das famílias, ao perder um ente querido, já se prepara mentalmente para anos de processo judicial até finalmente receber a herança. Essa expectativa, embora compreensível, muitas vezes não corresponde à realidade jurídica atual. Desde 2007, grande parte dos inventários no Brasil pode ser resolvida diretamente em cartório, por meio de escritura pública, sem […]
Multipropriedade atrasada: rescisão, devolução e multa
Comprar uma fração de tempo em um resort de luxo costuma parecer um investimento simples: você paga por uma semana de férias garantida todo ano, em um empreendimento que ainda está em construção, mas que promete entrega em prazo definido. O problema começa quando essa data chega e passa, e o que deveria ser um […]
Produto sumiu do galpão da plataforma: você tem direito a ressarcimento
Você enviou o produto para o centro de distribuição da plataforma com todo o cuidado. Guardou o comprovante de entrada. Conferiu a quantidade antes de despachar. Semanas depois, ao consultar o painel de vendedor, encontra uma cena que nenhum lojista quer ver: o estoque zerado, nenhuma venda registrada e nenhuma explicação clara sobre o que […]
STF derruba idade mínima da aposentadoria especial
Se você trabalhou anos exposto a agentes nocivos à saúde e foi barrado pelo INSS só porque ainda não tinha idade suficiente, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal muda completamente esse cenário. Em 3 de junho de 2026, o STF julgou a ADI 6309 e declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a […]
Lei do superendividamento (14.181/2021): como renegociar todas as suas dívidas de uma vez
Você tem dívidas com banco, cartão de crédito, financeiras e lojas ao mesmo tempo. A renda não cobre nem os juros. Toda solução que você tentou foi com um credor por vez, e sempre pareceu resolver pouco. Existe uma alternativa que poucos consumidores conhecem, e que foi criada exatamente para essa situação. A Lei 14.181/2021, […]