Devolução não creditada: direito a ressarcimento
O cliente devolveu o produto. A plataforma reembolsou esse cliente. Mas o produto nunca voltou para o seu estoque. Esse cenário atinge um número crescente de vendedores em marketplaces. Na maioria dos casos, o problema passa despercebido até que o prejuízo acumulado se torne expressivo. Você perde a venda. Perde o produto. E não recebe […]
BPC/LOAS: Quem tem direito e como reverter a negativa
O INSS negou o BPC/LOAS para você ou para alguém da sua família? Saiba que muitas negativas são indevidas. Em grande parte dos casos, é possível reverter a decisão por meio de recurso administrativo ou ação judicial. Este artigo explica quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada, quais são os critérios exigidos e quais […]
Negativação indevida: direitos e indenização
Imagine descobrir que seu nome está “sujo” nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC ou Boa Vista, sem que você tenha deixado de pagar qualquer dívida. Essa situação acontece com milhares de brasileiros todos os dias e tem nome: negativação indevida. A negativação indevida é um dos conflitos de maior volume nos Juizados […]
Tentativa de homicídio: pena e como funciona a defesa
Ser acusado de tentativa de homicídio é uma situação extremamente grave. A família fica assustada. O acusado pode ser preso. E muitas pessoas acreditam que, só porque houve agressão ou ferimento, o crime já está configurado. Mas não é bem assim. Para existir tentativa de homicídio, não basta que a vítima tenha se machucado. É […]
Alienação parental em 2026: A lei pode acabar?
A Lei de Alienação Parental está sob risco real de extinção. Em dezembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.812/2022. Esse projeto propõe a revogação integral da Lei 12.318/2010. Agora, o debate segue no Senado Federal. Para quem vivencia o afastamento dos filhos por […]
Condomínio urbano simples: regularize duas casas no mesmo terreno
Você herdou um terreno da sua avó. Nele existem duas casas: uma em que sua família mora e outra ocupada pelo seu primo. A situação sempre pareceu normal, duas casas, um terreno, sem documentação formal separando as unidades. Então você decide vender sua casa. O corretor analisa a situação e traz a notícia que você […]
Conta bloqueada em marketplace: como reverter judicialmente
Para quem vende online, receber uma notificação de bloqueio de conta é devastador. A mensagem costuma ser genérica: “violação das diretrizes da plataforma”. E o que vem depois é sempre a mesma sequência, tickets abertos, respostas automáticas, e nenhum avanço real. Quando isso se prolonga por semanas, com a renda parada e valores retidos, a […]
Salário-maternidade: quem tem direito, valor e como requerer
O nascimento de um filho é um momento transformador na vida de qualquer família. Para garantir que a mãe possa se dedicar a esse período tão importante sem comprometer sua renda, a legislação previdenciária prevê o salário-maternidade, um benefício ao qual muitas mulheres têm direito, mas que frequentemente é negado de forma indevida pelo INSS […]
Superendividamento: seus direitos pela Lei 14.181/2021
Mais de 78% das famílias brasileiras estão endividadas em 2026. Para muitas delas, a situação vai além do simples atraso: as dívidas comprometem a renda de tal forma que não sobra dinheiro nem para as necessidades básicas, como alimentação, moradia, saúde e transporte. Esse cenário tem nome: superendividamento. A boa notícia é que existe uma […]
Como Cancelar Multipropriedade: Guia Completo Para Sair do Contrato e Recuperar Seus Valores
Se você está lendo isto, é provável que já tenha pedido o cancelamento da sua multipropriedade pelo menos uma vez e ouvido da empresa que “não tem como”, que “o contrato é vitalício” ou que sair custaria uma multa de assustar. Essa resposta é comum. E, na maioria dos casos, ela não corresponde ao que […]