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Júri Popular: Entenda o Julgamento e a Atuação da Advogada de Defesa do Acusado!

Este artigo vai explicar de forma simples o que é o tribunal do júri, quais tipos de crimes são julgados lá e como funciona o julgamento.

 

Vamos focar especialmente na importância da advogada e no papel crucial que ele desempenha na defesa do acusado durante o tribunal do júri.

Neste post, você irá ler mais sobre:

  1. O Que é Júri Popular e Quais Crimes São Julgados?
  2. Como é Feita a Escolha dos Jurados no Dia do Julgamento?
  3. Os Jurados São Imparciais?
  4. Como Funciona o Julgamento?
  5. Veredito e Sentença São a Mesma Coisa no Júri Popular?
  6. É Possível Recorrer da Condenação/Anular a Sentença no Júri Popular?
  7. Por Que É Preciso Contratar Uma Advogada de Defesa?

Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!

O júri popular é um grupo de cidadãos comuns, sem formação em Direito, que decide sobre casos específicos previstos no Código de Processo Penal. 

Nos casos de crimes intencionais contra a vida, como homicídio, infanticídio, aborto provocado pela gestante e participação em suicídio, tanto tentados quanto consumados, é o júri popular que decide se o acusado é culpado ou inocente.

É importante destacar que crimes não intencionais não são julgados pelo júri popular, outros tipos de crimes intencionais são decididos exclusivamente pelo juiz, e não pelo júri popular.

Cada Vara Criminal tem uma lista de cidadãos que podem ser escolhidos para participar do júri popular. 

Se você está em dia com as suas obrigações eleitorais e militares, pode estar nessa lista.

Quando um júri popular está prestes a acontecer, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública se reúnem para acompanhar o sorteio das pessoas. 

Esses nomes são colocados em uma urna e sete são selecionados aleatoriamente pelo juiz na presença da advogada de defesa e do promotor.

Tanto a defesa quanto a acusação têm o direito de rejeitar até três desses nomes, que são substituídos por novos sorteados, até que sejam definidos os 07 jurados finais.

Esses 07 jurados formam o conselho de sentença, responsável por decidir o veredicto do caso, para garantir a imparcialidade, os jurados não podem discutir o caso com ninguém durante o julgamento.

  1. Como é Feita a Escolha dos Jurados no Dia do Julgamento?

A Justiça seleciona aleatoriamente, entre 10 e 15 dias antes da sessão, 25 pessoas para serem jurados. Dessas, apenas 07 serão escolhidas para formar o Conselho de Sentença, que decide se o réu é inocente ou culpado.

Para participar do júri, é preciso ter pelo menos 18 anos, ser eleitor e não ter antecedentes criminais. 

Além disso, são excluídos aqueles que têm opinião prévia sobre a culpa ou inocência do réu, ou que participaram de outro julgamento nos últimos doze meses.

  1. Os Jurados São Imparciais?

A função dos jurados é decidir se o crime ocorreu e se o réu é culpado por esse crime, em outras palavras, o júri popular determina se o réu é responsável pelo crime que foi cometido. 

Se as respostas para essas perguntas forem afirmativas, os jurados então decidem se o réu deve ser absolvido ou condenado.

Se o réu não for absolvido, será condenado, a decisão de condenar o réu é exclusivamente do júri. 

No entanto, como veremos a seguir com mais detalhes, não cabe ao júri determinar qual será a pena aplicada ao réu.

Filmes e séries frequentemente mostram o Tribunal do Júri, onde os cidadãos decidem se o réu é culpado ou inocente. 

Esse julgamento é público e supervisionado pelo juiz, durante o processo, os jurados escutam as testemunhas, o advogado de defesa, o promotor e o próprio réu.

Após seguir todos os procedimentos legais, os jurados respondem perguntas sobre o crime. 

Em seguida, o juiz decide a sentença, o Tribunal do Júri julga casos de crimes graves contra a vida, como homicídio intencional, infanticídio, aborto e situações que envolvem o suicídio.

  1. Como Funciona o Julgamento?

Para que o julgamento aconteça, é necessário que pelo menos 15 jurados estejam presentes. 

Se não houver esse número, suplentes serão sorteados para adiar o julgamento, caso haja quórum suficiente, o julgamento pode prosseguir.

As testemunhas devem comparecer, porém ficam em uma sala separada para não ouvir o que acontece durante o julgamento. 

Os lugares são reservados para a imprensa e para o público.

O juiz então sorteia os 07 jurados que formarão o Conselho de Sentença. Tanto a defesa quanto a acusação podem recusar até 03 jurados sem precisar dar justificativa.

A partir desse momento, os jurados não podem mais discutir o caso entre si ou com pessoas de fora, nem emitir opiniões sobre o processo, sob o risco de serem excluídos do júri.

Em seguida, o julgamento inicia-se com o seguinte procedimento:

  • Se o crime não foi consumado, a vítima presta seu depoimento;
  • As testemunhas de acusação são ouvidas, seguidas pelas testemunhas de defesa;
  • O réu tem a oportunidade de se manifestar, mas não é obrigado a responder perguntas;
  • São feitos os debates entre defesa e acusação, incluindo réplicas e tréplicas;
  • Em uma sala separada, os jurados votam pela absolvição ou condenação do réu;
  • O juiz lê a sentença.

É importante destacar que os jurados podem fazer perguntas às testemunhas por meio do juiz, e que as partes podem solicitar confrontos, esclarecimentos de especialistas, entre outros procedimentos durante o julgamento.

Na primeira fase, chamada de judicium accusationis, o Ministério Público acusa formalmente o réu de cometer um crime contra a vida, como homicídio, o réu é citado para se defender.

São realizadas audiências para ouvir testemunhas e o próprio réu, que pode ser interrogado. 

Após essas etapas, o Ministério Público e a defesa apresentam seus argumentos finais, chamados de memoriais.

O juiz togado então profere uma decisão: se houver indícios suficientes de que o crime ocorreu e de que o réu pode ser responsável por ele, o juiz emite a sentença de pronúncia. 

Isso significa que o réu será julgado pelo Tribunal do Júri, se não houver esses indícios, o juiz emite a sentença de impronúncia, não submetendo o réu ao julgamento pelo Júri.

Se o juiz entender que o crime cometido não é um crime contra a vida, ele pode desclassificar o caso para ser julgado por uma vara comum. 

E se o réu cometeu o crime, mas há circunstâncias que o isentam de culpa, como legítima defesa, o juiz pode absolver sumariamente o réu.

Qualquer decisão do juiz pode ser contestada por recursos.

  • Segunda Fase do Procedimento do Júri

Se não houver recurso contra a sentença de pronúncia, ou se o recurso for rejeitado, inicia-se a segunda fase do procedimento do Júri.

O juiz pede ao Ministério Público e à defesa que indiquem as testemunhas que desejam ouvir no julgamento, dentro de um prazo determinado.

Após a lista de testemunhas ser apresentada, o juiz marca a data do julgamento.

Todos os anos, o presidente do Tribunal do Júri lista de 800 a 1.500 jurados nas comarcas maiores, como nas cidades com mais de um milhão de habitantes, e de 300 a 700 nas comarcas menores, dependendo da população.

O juiz requisita indicações de pessoas aptas a serem jurados de autoridades, associações e outras entidades. A lista de jurados é publicada na imprensa e afixada no Tribunal do Júri.

Para cada sessão do Júri, são sorteados 25 jurados, que devem comparecer à sessão no dia marcado.

Este é o procedimento básico do Júri, onde cidadãos comuns participam ativamente na administração da justiça, decidindo casos graves de crimes contra a vida.

  1. Veredito e Sentença São a Mesma Coisa no Júri Popular?

No júri popular, veredito e sentença são coisas diferentes, o veredito é decidido pelos jurados e determina se o réu será considerado culpado ou não. Já a sentença, que vem depois do veredito, é a decisão do juiz sobre a punição que o réu condenado receberá.

A sentença envolve um processo técnico para calcular a pena, considerando os detalhes específicos do caso. 

Por isso, somente o juiz é responsável por determinar a sentença do réu.

Após o término do julgamento, os jurados se reúnem em uma sala reservada. Lá, cada um responde em uma cédula se o crime ocorreu e se o réu participou dele, respondendo “sim” ou “não”.

É importante lembrar que, embora o Conselho de Sentença decida pela absolvição ou condenação do réu, a pena é determinada pelo juiz com base nos detalhes específicos do caso, como circunstâncias atenuantes ou agravantes.

Se o réu for condenado, o juiz lê a sentença com a pena aplicada, se for absolvido, o juiz ordena a libertação do réu e cancela quaisquer restrições impostas.

É válido destacar que as perguntas são feitas separadamente quando há mais de um crime ou réu. 

A decisão dos jurados é final na maioria dos casos, mas pode ser contestada em instâncias superiores se for considerada contrária às provas apresentadas no processo.

O Tribunal do Júri julga exclusivamente crimes graves contra a vida, como homicídio, auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto, que são especificados no Código Penal.

  1. É Possível Recorrer da Condenação/Anular a Sentença no Júri Popular?

Sim, é possível recorrer da condenação ou anular a sentença no Júri Popular, mas existem regras específicas para isso.

Quando os jurados decidem pela condenação ou absolvição de um réu, essa decisão é final e chamada de veredito. 

No entanto, tanto o Ministério Público quanto a defesa têm o direito de recorrer da decisão do Júri, caso considerem que houve erros durante o julgamento que possam ter influenciado no resultado.

Os principais motivos para recorrer incluem falhas procedimentais graves, violações de direitos fundamentais durante o julgamento, ou se a decisão dos jurados for considerada manifestamente contrária às provas apresentadas no processo.

Os recursos são encaminhados para instâncias superiores da justiça, como tribunais de segunda instância ou mesmo para o Supremo Tribunal Federal em casos excepcionais. 

A análise do recurso pode resultar na confirmação do veredito, na anulação do julgamento para que um novo júri seja realizado, ou até mesmo na absolvição do réu, dependendo das circunstâncias e das provas apresentadas.

  1. Por Que É Preciso Contratar Uma Advogada de Defesa?

Escolher uma advogada criminalista para um caso de júri popular requer algumas características específicas:

A advogada precisa ter habilidades excelentes de comunicação e argumentação. 

Mais do que apenas apresentar argumentos técnicos, ele deve ser capaz de explicar de forma clara e persuasiva as questões do caso para o júri.

Além disso, é importante que a advogada tenha uma boa capacidade de adaptação ao público do júri, sendo sensível às suas reações e entendendo a importância da teatralidade para transmitir suas argumentações de maneira eficaz.

Se você tiver dúvidas ou precisar dos serviços de uma advogada criminalista, entre em contato conosco. 

Estamos aqui para garantir os seus direitos e oferecer o suporte necessário durante todo o processo jurídico.

Nossa equipe possui mais de uma década de experiência na prestação de serviços jurídicos diversos. 

Estamos comprometidos em construir conexões autênticas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e sem complicações.

Conte conosco para transformar a sua experiência jurídica e garantir um futuro mais seguro juntos. 

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A nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada em Direito Penal está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.

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