Você ou alguém próximo está sendo acusado de homicídio culposo?
Esse tipo de processo pode gerar medo, insegurança e dúvidas sobre como agir.
Mas calma: a defesa técnica correta pode mudar completamente os rumos do caso.
Entenda neste artigo o que é homicídio culposo, como ele se diferencia do homicídio doloso, quais são as penas, atenuantes, agravantes e, principalmente, como se defender.
Neste post, você irá ler:
- O QUE É HOMICÍDIO CULPOSO?
- QUAL A DIFERENÇA ENTRE HOMICÍDIO DOLOSO E CULPOSO?
- QUAL A PENA DE HOMICÍDIO CULPOSO?
- QUAL A PENA PARA HOMICÍDIO CULPOSO SENDO RÉU PRIMÁRIO?
- QUAIS SÃO AS AGRAVANTES NO HOMICÍDIO CULPOSO?
- QUAIS SÃO AS ATENUANTES NO HOMICÍDIO CULPOSO?
- JULGAMENTO DO HOMICÍDIO CULPOSO: VAI A JÚRI POPULAR?
- COMO SE DEFENDER DE UMA ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIO CULPOSO?
- EXEMPLOS PRÁTICOS DE HOMICÍDIO CULPOSO
- CONTE COM UM ADVOGADO ESPECIALISTA EM DEFESA CRIMINAL
Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!
O QUE É HOMICÍDIO CULPOSO?
Homicídio culposo é aquele em que alguém causa a morte de outra pessoa sem intenção de matar. Em outras palavras, o agente não age com dolo (vontade de matar), mas sim com culpa, caracterizada por negligência, imprudência ou imperícia.
Esse tipo de crime está previsto no artigo 121, §3º, do Código Penal Brasileiro:
“Se o homicídio é culposo: Pena – detenção, de um a três anos.”
Portanto, o homicídio culposo é diferente de um assassinato intencional. Ele ocorre quando uma conduta inadequada, porém não dolosa, leva à morte de alguém.
Situações comuns envolvem acidentes de trânsito, erros médicos ou falhas em atividades profissionais.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE HOMICÍDIO DOLOSO E CULPOSO?
A principal diferença entre os dois tipos está na intenção:
- Homicídio doloso: o agente tem a intenção de matar ou assume o risco de matar (dolo direto ou eventual);
- Homicídio culposo: não há intenção. A morte resulta de uma conduta imprudente, negligente ou imperita.
Exemplo de homicídio doloso:
Um indivíduo atira contra outro durante uma briga, querendo matá-lo.
Isso é dolo direto.
Exemplo de homicídio culposo:
Um motorista ultrapassa em local proibido, colide com outro carro e mata uma pessoa.
Ele não queria matar, mas agiu com imprudência.
QUAL A PENA DE HOMICÍDIO CULPOSO?
A pena básica prevista para o homicídio culposo é:
- Detenção de 1 (um) a 3 (três) anos.
Entretanto, essa pena pode ser aumentada, substituída ou até mesmo suspensa, dependendo das circunstâncias e da qualidade da defesa.
Possibilidades de aumento da pena:
O Código Penal prevê aumento da pena se o agente:
- Deixar de prestar socorro à vítima;
- Fugir do local do crime para evitar a prisão em flagrante;
- Cometer o crime no exercício de profissão, arte ou ofício.
Nestes casos, a pena pode ser aumentada em até um terço.
QUAL A PENA PARA HOMICÍDIO CULPOSO SENDO RÉU PRIMÁRIO?
Se o réu é primário e tem bons antecedentes, a pena pode ser reduzida ou substituída por penas alternativas, como:
- Prestação de serviços à comunidade;
- Limitação de fim de semana;
- Pagamento de cestas básicas, entre outros.
O juiz poderá também aplicar o sursis penal, ou seja, suspender a execução da pena privativa de liberdade, desde que presentes os requisitos legais.
Isso reforça a importância de uma boa defesa técnica, que consiga demonstrar ao juiz a ausência de dolo, a primariedade do réu e sua disposição em reparar o dano.
QUAIS SÃO AS AGRAVANTES NO HOMICÍDIO CULPOSO?
Mesmo sendo culposo, há circunstâncias que agravam a conduta do acusado, como:
- Inobservância de regras técnicas profissionais – como no caso de médicos que descumprem protocolos;
- Fuga do local do crime, o que demonstra indiferença com a vida alheia;
- Deixar de socorrer a vítima;
- Conduzir veículo sob efeito de álcool ou drogas – especialmente relevante em crimes de trânsito;
- Reincidência em condutas similares.
Essas circunstâncias aumentam a responsabilidade penal e dificultam a aplicação de penas mais brandas.
QUAIS SÃO AS ATENUANTES NO HOMICÍDIO CULPOSO?
Por outro lado, também existem fatores que atenuam a pena, como:
- Confissão espontânea;
- Arrependimento eficaz e tentativa de socorro imediato;
- Boa conduta social anterior;
- Ausência de intenção ou dolo (própria da natureza culposa);
- Primariedade;
- Colaboração com a investigação.
Essas atenuantes devem ser bem exploradas pela defesa para evitar punições desproporcionais.
JULGAMENTO DO HOMICÍDIO CULPOSO: VAI A JÚRI POPULAR?
Não.
Diferente do homicídio doloso, o homicídio culposo não é julgado pelo Tribunal do Júri. Isso porque o júri é reservado aos crimes dolosos contra a vida, conforme artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal.
O julgamento do homicídio culposo ocorre perante um juiz togado, em processo comum, com possibilidade de ampla defesa e contraditório.
Essa é uma grande vantagem estratégica, pois o processo não fica à mercê do convencimento popular, mas sim de critérios jurídicos e técnicos.
COMO SE DEFENDER DE UMA ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIO CULPOSO?
A defesa de uma acusação por homicídio culposo deve começar o quanto antes.
Veja os principais passos:
1. Contratar um advogado criminalista especializado
A presença de um defensor experiente é crucial para analisar provas, formular estratégias e garantir os direitos do acusado.
2. Analisar minuciosamente o inquérito
A defesa deve verificar se houve:
- Erros na perícia técnica;
- Testemunhos contraditórios;
- Falta de nexo causal entre a conduta e o resultado morte.
3. Provar a ausência de culpa
Muitas vezes o evento é tratado como culposo, mas o agente não teve negligência, imprudência ou imperícia. Nesses casos, a defesa pode pedir a absolvição por ausência de culpa.
4. Negociar acordo de não persecução penal (ANPP)
Nos termos do art. 28-A do CPP, se o crime tiver pena mínima inferior a 4 anos, e o acusado confessar formalmente, pode-se firmar um acordo com o Ministério Público para evitar o processo penal.
5. Requerer penas alternativas ou sursis
Mesmo em caso de condenação, é possível converter a pena em prestação de serviços ou outra pena restritiva de direitos.
EXEMPLOS PRÁTICOS DE HOMICÍDIO CULPOSO
Para ilustrar melhor, veja alguns exemplos reais e comuns:
1. Acidente de trânsito
Um motorista em alta velocidade atropela e mata um pedestre.
Não havia intenção, mas ele agiu com imprudência.
2. Erro médico
Durante uma cirurgia, o médico não observa normas básicas de assepsia e o paciente morre por infecção.
Configura homicídio culposo por imperícia.
3. Construção civil
Um engenheiro não segue normas de segurança, e um operário morre em queda.
A conduta é negligente.
4. Manuseio de arma de fogo
Um policial manuseia a arma sem os devidos cuidados e atinge um colega.
Homicídio culposo por imprudência.
CONTE COM UM ADVOGADO ESPECIALISTA EM DEFESA CRIMINAL
Ser acusado de homicídio culposo é uma das experiências mais angustiantes que alguém pode enfrentar.
No entanto, é possível garantir uma defesa eficaz, justa e técnica com o apoio jurídico correto.
Cada detalhe no processo pode ser a diferença entre a condenação e a absolvição, entre a liberdade e a restrição.
Por isso, não corra riscos: conte com um escritório que conhece profundamente o direito penal e atua com responsabilidade e compromisso.
O escritório Giacaglia Advogados Associados está pronto para defender seus direitos com seriedade, conhecimento e estratégia.