Você já ouviu falar em roubo majorado e ficou em dúvida sobre o que realmente significa essa expressão jurídica?

Saiba que o roubo pode se tornar ainda mais grave dependendo de algumas circunstâncias! Neste artigo, vamos explicar de forma simples e completa o que é o roubo majorado, quando ele acontece, qual é a diferença para o roubo simples, qual a pena aplicada, e muito mais.

Se você ou alguém que conhece está enfrentando uma acusação dessa natureza, continue lendo: suas dúvidas serão respondidas agora!

SUMÁRIO

• O Que É Roubo Majorado?
• Qual A Diferença Entre Roubo Majorado e Roubo Simples?
• Quais São As Circunstâncias Que Agravam o Crime de Roubo?
• Diferença Entre Roubo Qualificado e Roubo Majorado
• Qual A Pena do Roubo Majorado?
• O Que Pode Diminuir a Pena do Roubo Majorado?
• Estou Sendo Acusado de Roubo Majorado: O Que Fazer?
• Conte Com a Defesa de Especialistas em Direito Penal!

Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!

O Que É Roubo Majorado?

O roubo majorado é uma forma mais grave do crime de roubo prevista no Código Penal Brasileiro, quando o ato criminoso é cometido sob determinadas circunstâncias que aumentam seu grau de periculosidade ou dano social.

O artigo 157, § 2º do Código Penal dispõe que o roubo será considerado majorado (ou seja, terá a pena aumentada) se ocorrer, por exemplo:

• Se o agente usa arma de fogo;
• Se há concurso de pessoas;
• Se a vítima é mantida em restrição da liberdade;
• Entre outras hipóteses.

Ou seja, não basta apenas subtrair algo mediante ameaça ou violência: é necessário que existam fatores adicionais que agravem a ação.

Qual A Diferença Entre Roubo Majorado e Roubo Simples?

O roubo simples ocorre quando alguém subtrai um bem utilizando violência ou grave ameaça, sem a presença de circunstâncias que agravem a prática.

Já o roubo majorado exige essas situações agravantes.

👉 Exemplo de roubo simples: um ladrão ameaça uma pessoa na rua com socos e leva seu celular;

👉 Exemplo de roubo majorado: dois ladrões armados abordam uma pessoa e a obrigam a entrar no carro para realizar saques em caixas eletrônicos.

Resumo:

• Roubo simples = violência ou grave ameaça para subtrair.
• Roubo majorado = violência ou grave ameaça + circunstância especial que agrava o crime.

Quais São As Circunstâncias Que Agravam o Crime de Roubo?

O Código Penal (artigo 157, § 2º) traz algumas circunstâncias específicas que majora a pena do roubo:

1. Concurso de Pessoas

Quando dois ou mais indivíduos praticam o roubo em conjunto, há aumento da pena.

2. Restrição da Liberdade da Vítima

Se a vítima é feita refém, levada para cativeiro, sequestrada ou privada de sua liberdade durante o roubo, o crime é majorado.

3. Uso de Arma de Fogo

O emprego de arma de fogo (mesmo que desmuniciada) aumenta a pena.

4. Lesão Corporal Grave

Se, durante o roubo, a vítima sofre lesão corporal de natureza grave, como perda de função de um membro, deformidade permanente ou incapacidade para atividades habituais, ocorre a majoração.

5. Morte da Vítima (Latrocínio)

Se a vítima morre em decorrência da violência do roubo, ocorre o chamado latrocínio, considerado crime hediondo.

6. Uso de Explosivos

Utilizar artefato explosivo para garantir a subtração ou fuga também majora a pena.

Esses fatores refletem o aumento da ousadia, violência ou gravidade da conduta criminosa, justificando a resposta penal mais severa.

Diferença Entre Roubo Qualificado e Roubo Majorado

Muitas pessoas confundem os termos roubo qualificado e roubo majorado, mas eles não são exatamente a mesma coisa.

✅ Roubo majorado = aumento da pena por circunstâncias específicas previstas em lei (ex.: arma, concurso de agentes);

✅ Roubo qualificado = quando o crime causa resultado mais grave, como a lesão corporal grave ou a morte da vítima (latrocínio).

Resumindo:

• Majorado = conduta mais perigosa (ex.: vários autores, arma, explosivos);
• Qualificado = resultado mais grave (ex.: ferimento grave ou morte da vítima).

Essa distinção é importante principalmente na dosimetria da pena e no enquadramento jurídico da acusação.

Qual A Pena do Roubo Majorado?

O roubo simples tem pena prevista de 4 a 10 anos de reclusão, mais multa.

No roubo majorado, a pena é aumentada em função da circunstância agravante:

• Aumento de 1/3 até metade da pena base, dependendo da gravidade.

Assim, se o roubo for cometido com arma de fogo ou com restrição da liberdade da vítima, o juiz aumentará a pena originalmente prevista.

Já no caso de lesão corporal grave, a pena passa a ser:

• De 7 a 18 anos de reclusão, mais multa.

No caso de latrocínio (morte da vítima):

• De 20 a 30 anos de reclusão, mais multa.

⚠️ Importante: No latrocínio, ainda que o agente não tenha a intenção de matar, se a morte decorre da violência empregada para roubar, ele responderá por este crime gravíssimo.

O Que Pode Diminuir a Pena do Roubo Majorado?

Mesmo diante de um roubo majorado, existem fatores que podem atenuar a pena:

1. Confissão Espontânea

Quando o acusado confessa de forma voluntária a prática do crime, isso pode ser considerado como circunstância atenuante (art. 65, III, “d” do Código Penal).

2. Primariedade

Se o réu não possui antecedentes criminais, isso é levado em consideração na fixação da pena.

3. Menor Participação

Se o acusado teve participação de menor importância no roubo (por exemplo, apenas vigiava o local enquanto outros executavam o ato), isso pode justificar redução da pena (art. 29, §1º, do Código Penal).

4. Arrependimento Posterior

Em certos casos, se o agente restitui voluntariamente a coisa subtraída antes do recebimento da denúncia, a pena pode ser atenuada (art. 16 do Código Penal).

Cada situação precisa ser analisada caso a caso para definir se existe possibilidade de redução da punição.

Estou Sendo Acusado de Roubo Majorado: O Que Fazer?

Se você ou alguém próximo está sendo acusado de roubo majorado, é fundamental adotar imediatamente algumas providências:

1. Buscar Advogado Especialista em Direito Penal

O roubo majorado é um crime grave, com penas altas e consequências sérias, inclusive no regime de cumprimento. Ter um advogado criminalista experiente é fundamental para garantir seus direitos, apresentar defesas técnicas e buscar eventuais benefícios.

2. Analisar Detalhadamente o Processo

É preciso verificar se a acusação está bem fundamentada, se existem provas válidas, se a abordagem policial respeitou seus direitos, e se houve excesso ou abuso.

3. Trabalhar Estratégias de Defesa

Dependendo do caso, podem ser levantadas teses como:

• Falta de provas;
• Inexistência da agravante (por exemplo, arma de brinquedo não ser considerada arma de fogo real);
• Participação de menor importância;
• Ausência de dolo para lesão grave ou morte.

4. Buscar Redução de Pena ou Absolvição

A depender da análise do caso, é possível trabalhar para uma absolvição ou, em último caso, a redução da pena com medidas legais cabíveis.

⚡ Atenção: A forma como sua defesa é conduzida pode mudar completamente o desfecho do processo!

Por isso, não espere o problema aumentar: procure auxílio jurídico o quanto antes.

Conte Com a Defesa de Especialistas em Direito Penal!

Ser acusado de roubo majorado é uma situação delicada e complexa.

Nessa hora, contar com uma equipe de advogados sérios, éticos e especializados em Direito Penal faz toda a diferença.

O Giacaglia Advogados Associados possui experiência comprovada na defesa de acusados de crimes patrimoniais e crimes hediondos.

Nossa atuação é pautada na busca constante pela garantia dos direitos fundamentais do acusado, com trabalho técnico e personalizado para cada caso.

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