Você foi acusado injustamente de um crime tão grave como o estupro de vulnerável?
Descubra neste guia completo como provar a falsidade da acusação e garantir uma defesa firme e estratégica.
Entenda Aqui Sobre:
- O Que É o Crime de Estupro de Vulnerável e Qual a Pena?
- Fui Acusado Falsamente de Estupro de Vulnerável: O Que Fazer?
- O Que Acontece Depois Da Acusação? Etapas do Processo Criminal
- Quanto Tempo Leva Um Processo por Falsa Acusação?
- Como Reverter Uma Acusação Falsa de Estupro de Vulnerável?
- Quais Provas São Aceitas Para Me Defender?
- Posso Processar Quem Me Acusou Falsamente?
- Como Atua Uma Advogada Especialista na Defesa em Estupro de Vulnerável?
Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!
1. O QUE É O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E QUAL A PENA?
O estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro.
Ele ocorre quando há conjunção carnal ou outro ato libidinoso com:
- Crianças menores de 14 anos;
- Pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não têm o discernimento necessário para o ato;
- Pessoas que, por qualquer outra causa, não podem oferecer resistência (como em estado de inconsciência ou sedação).
A pena é gravíssima: reclusão de 8 a 20 anos, podendo ser aumentada em situações agravantes, como quando o autor é responsável pela vítima (pai, padrasto, tutor, professor).
É um crime de ação penal pública incondicionada, ou seja, não depende de representação da vítima para que o Ministério Público ofereça denúncia.
2. FUI ACUSADO FALSAMENTE DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: O QUE FAZER?
Ser falsamente acusado desse crime é devastador.
Pode causar:
- Prisão preventiva;
- Rejeição social;
- Perda de emprego;
- Traumas psicológicos.
Mas você tem direitos e meios legais para se defender.
As primeiras atitudes ao ser acusado:
- Não confronte a suposta vítima: isso pode ser interpretado como tentativa de coação;
- Não faça declarações públicas precipitadas;
- Procure imediatamente uma advogada criminalista especializada;
- Reúna provas da sua inocência, como conversas, áudios, vídeos, testemunhas, imagens, localização via GPS, câmeras de segurança, etc.
Lembre-se: a verdade pode ser provada, mas exige estratégia, preparo e atuação técnica.
3. O QUE ACONTECE DEPOIS DA ACUSAÇÃO? ETAPAS DO PROCESSO CRIMINAL
Após a denúncia por estupro de vulnerável, o processo segue algumas etapas, que devem ser acompanhadas de perto por uma advogada:
a) Inquérito Policial
A investigação é iniciada, podendo incluir:
- Ouvida das partes e testemunhas;
- Exames periciais (exame de corpo de delito, laudo psicológico da vítima);
- Busca de registros eletrônicos (celulares, redes sociais, câmeras).
b) Oferecimento da Denúncia
Se o delegado entender que há indícios, o caso é encaminhado ao Ministério Público, que pode oferecer denúncia.
c) Audiência de Instrução e Julgamento
Após o recebimento da denúncia, o acusado apresenta resposta à acusação, as provas são produzidas e testemunhas ouvidas.
d) Sentença
Ao final, o juiz decide pela absolvição ou condenação com base nas provas dos autos.
Em muitos casos, o juiz determina prisão preventiva antes do fim do julgamento — por isso, a resposta rápida e técnica é essencial.
4. QUANTO TEMPO LEVA UM PROCESSO POR FALSA ACUSAÇÃO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL?
O tempo de tramitação varia conforme o tribunal, quantidade de provas e conduta das partes, mas geralmente:
- Inquérito: 30 a 90 dias;
- Fase judicial até sentença: 1 a 3 anos;
- Apelação (se houver): mais 1 a 2 anos.
Enquanto isso, o acusado pode sofrer danos irreparáveis à sua imagem, liberdade e vida familiar.
Por isso, é fundamental que o início da defesa se concentre em buscar provas claras da falsidade da acusação e evitar medidas extremas como a prisão.
5. COMO REVERTER UMA ACUSAÇÃO FALSA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL?
A reversão da acusação falsa pode ocorrer em diferentes fases:
a) Durante o inquérito
É possível apresentar provas que demonstrem:
- Impossibilidade do crime no local/horário (álibi);
- Contradições nas declarações da suposta vítima;
- Inexistência de vestígios físicos;
- Múltiplos relatos divergentes da acusação.
b) Na resposta à acusação
A advogada poderá juntar documentos e indicar testemunhas que provem:
- Motivações pessoais da denunciante;
- Vingança, disputa por guarda ou patrimônio;
- Ausência de vínculo com a vítima.
c) Na instrução processual
Audiências podem revelar incoerências na fala da acusadora, laudos inconsistentes ou fragilidade dos elementos probatórios.
Importante: A simples palavra da vítima não basta para condenar se não estiver amparada por outras provas. O STF já consolidou esse entendimento em diversos julgados.
6. QUAIS PROVAS SÃO ACEITAS PARA ME DEFENDER?
A defesa pode utilizar diversas provas, inclusive provas digitais, documentais e testemunhais. Algumas das mais importantes:
- Mensagens de texto, WhatsApp, e-mails, áudios, redes sociais;
- Testemunhos de terceiros que sabiam do relacionamento e da situação real;
- Vídeos de câmeras de segurança;
- Laudos técnicos que comprovem ausência de conjunção carnal ou ato libidinoso;
- Álibi robusto: comprovantes de localização, filmagens, registros de ponto ou trabalho.
Em alguns casos, é necessário contratar peritos particulares para rebater laudos oficiais, como em exames de corpo de delito.
7. POSSO PROCESSAR QUEM ME ACUSOU FALSAMENTE?
Sim. Após comprovar que foi falsamente acusado, é possível tomar medidas contra o autor da denúncia:
a) Queixa-crime por denunciação caluniosa
Prevista no artigo 339 do Código Penal. Pena: de 2 a 8 anos de reclusão.
b) Ação por danos morais e materiais
Você pode buscar indenização pelos prejuízos:
- Morais: constrangimento, humilhação, abalo psicológico;
- Materiais: perda de emprego, custas com advogados, prisão indevida, entre outros.
c) Notícia-crime ao Ministério Público
O MP pode ser acionado para investigar o crime cometido pela denunciante.
Mas atenção: não se deve retaliar nem agir por impulso. Essas medidas só devem ser adotadas com respaldo jurídico, após a confirmação judicial da inocência ou arquivamento do inquérito.
8. COMO ATUA A ADVOGADA ESPECIALISTA NA DEFESA EM ESTUPRO DE VULNERÁVEL?
A atuação técnica da advogada é o que pode definir o rumo do processo.
Ele será responsável por:
- Analisar profundamente o inquérito policial;
- Identificar falhas nas provas apresentadas;
- Montar uma estratégia baseada na contradição e na prova negativa;
- Propor diligências, juntar documentos e indicar testemunhas;
- Redigir a resposta à acusação com argumentação jurídica precisa;
- Acompanhar cada audiência e impugnar excessos do Ministério Público.
Uma boa criminalista não age apenas na defesa reativa.
Ela atua estrategicamente desde o início para impedir uma prisão desnecessária, buscar o trancamento da ação e garantir que a verdade prevaleça.
Ser acusado de um crime tão grave como o estupro de vulnerável pode destruir a vida de uma pessoa inocente. Mas é possível e necessário lutar pela verdade com todos os recursos legais disponíveis.
A falsidade de uma denúncia deve ser tratada com a mesma gravidade do crime que se imputa ao outro. Quando bem orientada, a defesa tem o poder de provar a inocência, proteger a liberdade do acusado e restaurar sua dignidade.
Se você ou alguém próximo está enfrentando uma situação como essa, não espere o pior acontecer. A atuação ágil de uma advogada criminalista experiente pode evitar tragédias pessoais e familiares.
DEFENDA SUA LIBERDADE COM QUEM ENTENDE DO ASSUNTO
A acusação de estupro de vulnerável é uma das mais sérias que alguém pode enfrentar. Se você está passando por isso, conte com uma defesa experiente, firme e comprometida com a verdade.
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