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Violência Doméstica: Como se Defender de uma Acusação Falsa?

As acusações de violência doméstica são extremamente graves e podem gerar sérias consequências para o acusado.

Embora a Lei Maria da Penha tenha sido uma conquista importante para a proteção das mulheres, infelizmente, há casos em que homens são injustamente acusados de crimes como lesão corporal, ameaça, perseguição, injúria e difamação.

Além disso, algumas medidas protetivas podem ser usadas de maneira indevida, intensificando o prejuízo ao acusado.

Ser falsamente acusado de violência doméstica pode resultar em danos à reputação, perda de emprego, prejuízos financeiros e danos morais.

Neste post, iremos explicar mais sobre:

  1. O Que Fazer em Casos de Acusação Injusta?
  2. Como Funciona o Processo Criminal de Crimes Relacionados à Violência Doméstica e Lei Maria da Penha?
  3. Como Funciona a Defesa de Falsa Acusação nos Crimes de Violência Doméstica?
  4. Como/É Possível Revogar a Medida Protetiva?
  5. A Mulher Pode Retirar a Acusação de Violência Doméstica?
  6. Falsa Acusação de Violência Doméstica é Crime?

Neste artigo, vamos explicar o que você deve fazer caso seja alvo de uma acusação injusta, como funciona o processo criminal e como se defender adequadamente com a ajuda de uma advogada especializada.

Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!

1. O Que Fazer em Casos de Acusação Injusta?

Se você foi acusado injustamente de violência doméstica, é essencial agir de forma rápida e estratégica.

Separamos alguns passos que você deve seguir:

  • Mantenha a calma: Evite confrontar a acusadora, pois isso pode ser usado contra você no processo;
  • Contrate uma advogada criminalista especializada: Uma advogada com experiência em defesa de casos de violência doméstica é fundamental para garantir que você tenha uma defesa eficaz;
  • Reúna provas: Colete evidências que possam refutar as acusações, como testemunhas, mensagens, e-mails e documentos que comprovem sua versão dos fatos;
  • Obedeça às medidas protetivas: Se houver medidas protetivas impostas contra você, siga-as rigorosamente, mesmo que você as considere injustas.

2. Como Funciona o Processo Criminal de Crimes Relacionados à Violência Doméstica e Lei Maria da Penha?

O processo criminal de violência doméstica segue uma série de etapas formais que devem ser compreendidas:

  • Investigação: A investigação é iniciada com o registro de uma denúncia. A polícia pode ouvir testemunhas, coletar provas e solicitar medidas protetivas para a vítima;
  • Denúncia: Caso o Ministério Público entenda que há elementos suficientes para acusar formalmente o réu, uma denúncia é apresentada ao juiz;
  • Defesa: Neste momento, a advogada do acusado apresentará uma defesa escrita, contestando as acusações e propondo as suas próprias provas;
  • Audiência: Durante a audiência, as partes envolvidas serão ouvidas, assim como as testemunhas de ambos os lados;
  • Sentença: Com base nas provas e depoimentos apresentados, o juiz proferirá a sentença, condenando ou absolvendo o acusado;
  • Recurso: Caso uma das partes discorde da decisão, é possível apresentar recurso a instâncias superiores.

3. Como Funciona a Defesa de Falsa Acusação nos Crimes de Violência Doméstica?

A defesa contra uma falsa acusação de violência doméstica exige uma estratégia robusta e provas concretas.

Algumas formas de defesa incluem:

  • Testemunhas: Depoimentos de pessoas que possam confirmar que você não cometeu os atos acusados;
  • Laudos periciais: Em casos de lesão corporal, laudos médicos podem ser fundamentais para verificar a veracidade das alegações;
  • Questionamento de provas: Uma boa advogada questionará provas inconsistentes, buscando falhas no depoimento da acusadora ou na coleta de evidências.

Contar com uma advogada criminalista especializada é essencial para construir uma defesa sólida e combater as falsas acusações de forma eficaz.

4. Como/É Possível Revogar a Medida Protetiva?

As medidas protetivas podem ser revogadas ou alteradas, desde que haja justificativa adequada.

Para isso, é necessário que a advogada entre com um pedido de revogação, demonstrando que as circunstâncias que levaram à imposição da medida não existem mais ou que a acusação é falsa.

As provas contundentes e testemunhos serão fundamentais para o juiz decidir pela revogação.

5. A Mulher Pode Retirar a Acusação de Violência Doméstica?

Não!

Embora a mulher possa desistir de seguir com as denúncias em alguns crimes de menor potencial ofensivo, a violência doméstica é de ação pública incondicionada.

Isso significa que, após a denúncia ser registrada, o Ministério Público é o responsável por dar continuidade ao processo, independentemente da vontade da vítima.

6. Falsa Acusação de Violência Doméstica é Crime?

Sim, fazer uma acusação falsa é crime e pode gerar consequências para a pessoa que acusa injustamente.

A falsa comunicação de crime está prevista no Art. 339 do Código Penal, com pena de 02 a 08 anos de prisão.

No entanto, para que se configure o crime, é necessário comprovar que a pessoa tinha a intenção de prejudicar o acusado com uma denúncia falsa.

Ser acusado injustamente de violência doméstica pode ter consequências devastadoras, tanto pessoal quanto profissionalmente.

Por isso, é essencial agir rapidamente, reunir provas e contar com a ajuda de uma advogada criminalista em casos de Lei Maria da Penha.

Uma defesa bem estruturada pode reverter a situação e proteger os seus direitos.

Se você está enfrentando uma falsa acusação, entre em contato com a nossa equipe!

Caso esteja enfrentando uma situação semelhante, consulte uma advogada especializada para obter orientações específicas sobre o seu caso.

A nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada em Direito Penal está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.

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