As acusações de violência doméstica são extremamente graves e podem gerar sérias consequências para o acusado.
Embora a Lei Maria da Penha tenha sido uma conquista importante para a proteção das mulheres, infelizmente, há casos em que homens são injustamente acusados de crimes como lesão corporal, ameaça, perseguição, injúria e difamação.
Além disso, algumas medidas protetivas podem ser usadas de maneira indevida, intensificando o prejuízo ao acusado.
Ser falsamente acusado de violência doméstica pode resultar em danos à reputação, perda de emprego, prejuízos financeiros e danos morais.
Neste post, iremos explicar mais sobre:
- O Que Fazer em Casos de Acusação Injusta?
- Como Funciona o Processo Criminal de Crimes Relacionados à Violência Doméstica e Lei Maria da Penha?
- Como Funciona a Defesa de Falsa Acusação nos Crimes de Violência Doméstica?
- Como/É Possível Revogar a Medida Protetiva?
- A Mulher Pode Retirar a Acusação de Violência Doméstica?
- Falsa Acusação de Violência Doméstica é Crime?
Neste artigo, vamos explicar o que você deve fazer caso seja alvo de uma acusação injusta, como funciona o processo criminal e como se defender adequadamente com a ajuda de uma advogada especializada.
Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!
1. O Que Fazer em Casos de Acusação Injusta?
Se você foi acusado injustamente de violência doméstica, é essencial agir de forma rápida e estratégica.
Separamos alguns passos que você deve seguir:
- Mantenha a calma: Evite confrontar a acusadora, pois isso pode ser usado contra você no processo;
- Contrate uma advogada criminalista especializada: Uma advogada com experiência em defesa de casos de violência doméstica é fundamental para garantir que você tenha uma defesa eficaz;
- Reúna provas: Colete evidências que possam refutar as acusações, como testemunhas, mensagens, e-mails e documentos que comprovem sua versão dos fatos;
- Obedeça às medidas protetivas: Se houver medidas protetivas impostas contra você, siga-as rigorosamente, mesmo que você as considere injustas.
2. Como Funciona o Processo Criminal de Crimes Relacionados à Violência Doméstica e Lei Maria da Penha?
O processo criminal de violência doméstica segue uma série de etapas formais que devem ser compreendidas:
- Investigação: A investigação é iniciada com o registro de uma denúncia. A polícia pode ouvir testemunhas, coletar provas e solicitar medidas protetivas para a vítima;
- Denúncia: Caso o Ministério Público entenda que há elementos suficientes para acusar formalmente o réu, uma denúncia é apresentada ao juiz;
- Defesa: Neste momento, a advogada do acusado apresentará uma defesa escrita, contestando as acusações e propondo as suas próprias provas;
- Audiência: Durante a audiência, as partes envolvidas serão ouvidas, assim como as testemunhas de ambos os lados;
- Sentença: Com base nas provas e depoimentos apresentados, o juiz proferirá a sentença, condenando ou absolvendo o acusado;
- Recurso: Caso uma das partes discorde da decisão, é possível apresentar recurso a instâncias superiores.
3. Como Funciona a Defesa de Falsa Acusação nos Crimes de Violência Doméstica?
A defesa contra uma falsa acusação de violência doméstica exige uma estratégia robusta e provas concretas.
Algumas formas de defesa incluem:
- Testemunhas: Depoimentos de pessoas que possam confirmar que você não cometeu os atos acusados;
- Laudos periciais: Em casos de lesão corporal, laudos médicos podem ser fundamentais para verificar a veracidade das alegações;
- Questionamento de provas: Uma boa advogada questionará provas inconsistentes, buscando falhas no depoimento da acusadora ou na coleta de evidências.
Contar com uma advogada criminalista especializada é essencial para construir uma defesa sólida e combater as falsas acusações de forma eficaz.
4. Como/É Possível Revogar a Medida Protetiva?
As medidas protetivas podem ser revogadas ou alteradas, desde que haja justificativa adequada.
Para isso, é necessário que a advogada entre com um pedido de revogação, demonstrando que as circunstâncias que levaram à imposição da medida não existem mais ou que a acusação é falsa.
As provas contundentes e testemunhos serão fundamentais para o juiz decidir pela revogação.
5. A Mulher Pode Retirar a Acusação de Violência Doméstica?
Não!
Embora a mulher possa desistir de seguir com as denúncias em alguns crimes de menor potencial ofensivo, a violência doméstica é de ação pública incondicionada.
Isso significa que, após a denúncia ser registrada, o Ministério Público é o responsável por dar continuidade ao processo, independentemente da vontade da vítima.
6. Falsa Acusação de Violência Doméstica é Crime?
Sim, fazer uma acusação falsa é crime e pode gerar consequências para a pessoa que acusa injustamente.
A falsa comunicação de crime está prevista no Art. 339 do Código Penal, com pena de 02 a 08 anos de prisão.
No entanto, para que se configure o crime, é necessário comprovar que a pessoa tinha a intenção de prejudicar o acusado com uma denúncia falsa.
Ser acusado injustamente de violência doméstica pode ter consequências devastadoras, tanto pessoal quanto profissionalmente.
Por isso, é essencial agir rapidamente, reunir provas e contar com a ajuda de uma advogada criminalista em casos de Lei Maria da Penha.
Uma defesa bem estruturada pode reverter a situação e proteger os seus direitos.
Se você está enfrentando uma falsa acusação, entre em contato com a nossa equipe!
Caso esteja enfrentando uma situação semelhante, consulte uma advogada especializada para obter orientações específicas sobre o seu caso.
A nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada em Direito Penal está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.