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Entenda Como Funciona a Defesa Para o Crime de Furto

Foi acusado de furto ou conhece alguém nessa situação?

Este artigo detalha tudo sobre o crime de furto, explicando as diferenças entre furto simples e qualificado, estratégias de defesa eficazes, e como uma advogada especializada pode ajudar.

Não perca a chance de se informar e garantir seus direitos!

Neste post, você irá conferir:

  1. O Que é o Crime de Furto Simples e Quais Suas Penas?
  2. O Que é o Crime de Furto Qualificado e Quais Suas Penas?
  3. O Que é Furto Simples Privilegiado?
  4. Qual a Diferença Entre Roubo e Furto?
  5. Qual a Diferença Entre Furto Qualificado e Furto Simples?
  6. Como Conseguir a Liberdade em Caso de Furto Simples?
  7. Quais São as Principais Estratégias de Defesa Utilizadas?
  8. Como Atua Uma Advogada Especialista em Crime de Furto?

Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!

1. O Que é o Crime de Furto Simples e Quais Suas Penas?

O furto simples está previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que define o ato como a subtração de coisa alheia móvel, sem o uso de violência ou grave ameaça.

Trata-se de um crime contra o patrimônio e, por isso, não envolve contato direto com a vítima.

Exemplos de Furto Simples

  • Roubo de um celular em um local público sem que a vítima perceba;
  • Subtração de objetos em uma loja sem confrontar o vendedor.

Pena

O furto simples é punido com 1 a 4 anos de reclusão e multa, a aplicação da pena pode variar conforme os antecedentes criminais do réu e as circunstâncias do caso.

2. O Que é o Crime de Furto Qualificado e Quais Suas Penas?

O furto qualificado ocorre quando a subtração é cometida com o emprego de circunstâncias que agravam o delito.

Está previsto no § 4º do artigo 155 do Código Penal.

Situações de Furto Qualificado

  • Rompimento de obstáculos: Arrombamento de portas ou cofres;
  • Concurso de pessoas: Quando mais de uma pessoa participa do crime;
  • Uso de dispositivo eletrônico: Para fraudar sistemas de segurança.

Pena

A pena para o furto qualificado é de 2 a 8 anos de reclusão e multa.

3. O Que é Furto Simples Privilegiado?

O furto privilegiado é uma modalidade em que o réu pode receber uma pena mais branda, aplicável nos seguintes casos:

Benefícios

  • Substituição da pena de reclusão por restritiva de direitos, como prestação de serviços comunitários;
  • Redução da pena em até 2/3, dependendo do caso.

4. Qual a Diferença Entre Roubo e Furto?

A diferença fundamental entre furto e roubo está no uso de violência ou ameaça:

  • Furto: Subtração sem contato direto com a vítima;
  • Roubo: Envolve violência física, grave ameaça ou a privação da liberdade da vítima.

Exemplo Prático

  • Furto: Um ladrão pega a bolsa de uma vítima distraída;
  • Roubo: O ladrão aborda a vítima e a ameaça com uma arma para pegar a bolsa.

5. Qual a Diferença Entre Furto Qualificado e Furto Simples?

A principal diferença está na gravidade das circunstâncias:

  • Furto Simples: Subtração sem agravantes;
  • Furto Qualificado: Uso de métodos ou técnicas que dificultam a recuperação do bem, como arrombamento.

Impacto na Pena

A pena do furto qualificado é significativamente maior devido ao agravamento das circunstâncias do crime.

6. Como Conseguir a Liberdade em Caso de Furto Simples?

A obtenção de liberdade em casos de furto simples depende de:

  • Circunstâncias do Caso: Se o réu é primário e o bem tem pequeno valor, há maiores chances de conseguir liberdade;
  • Medidas Cautelares: Solicitar substituição da prisão preventiva por medidas como uso de tornozeleira eletrônica;
  • Colaboração com as Investigações: A devolução do bem furtado pode ajudar na negociação de penas alternativas.

7. Quais São as Principais Estratégias de Defesa Utilizadas?

1. Negativa de Autoria e Uso de Álibis

Demonstrar que o acusado não estava no local do crime, testemunhas e registros de câmera podem ser fundamentais.

2. Questionamento de Provas

  • Inconsistências nos Relatos: Contradições nos depoimentos podem enfraquecer a acusação;
  • Reconhecimento Ilegal: Procedimentos de identificação feitos de forma irregular podem ser anulados.

3. Inexistência de Provas Concretas

Se a acusação não tiver provas robustas, a defesa pode argumentar a favor do princípio do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu).

4. Provas Obtidas Ilegalmente

Provas obtidas sem mandado judicial ou em situações irregulares devem ser descartadas, podendo enfraquecer significativamente o processo da acusação.

8. Como Atua Uma Advogada Especialista em Crime de Furto?

A advogada especializada em crimes de furto desempenha um papel crucial, oferecendo:

  • Análise de Provas: Avalia a consistência das evidências apresentadas;
  • Defesa Personalizada: Desenvolve estratégias específicas para cada caso;
  • Acompanhamento Durante o Processo: Representa o cliente em todas as audiências e etapas judiciais.

Benefícios de Contar Com uma Advogada Especialista

  • Garantia de um julgamento justo.
  • Defesa contra acusações injustas ou arbitrárias.
  • Negociação de penas alternativas, quando aplicável.

O escritório Giacaglia Advogados Associados possui experiência comprovada em casos de furto e está preparado para proteger seus direitos.

Compreender o crime de furto e suas implicações é essencial para garantir uma defesa eficaz.

Estratégias bem estruturadas e o suporte de uma advogada criminalista podem fazer toda a diferença na resolução de um caso.

Precisa de ajuda?

Entre em contato com Giacaglia Advogados Associados e assegure a melhor defesa possível!

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