O presente artigo, irá explicar de forma clara tudo o que você precisa saber sobre o processo de reabilitação criminal, o que é, como funciona, quais requisitos, vantagens, e, muito mais!
Aqui, você irá entender como limpar os seus antecedentes criminais para ter uma vida profissional sem entraves e alcançar suas metas profissionais com confiança e segurança.
Neste artigo, você irá ler mais sobre:
- Entendendo a Reabilitação Criminal: Um Guia Essencial
- Qual a Finalidade da Reabilitação Criminal?
- Quem Pode Pedir a Reabilitação Criminal?
- Como Funciona a Reabilitação Criminal/Limpar a Ficha Criminal?
- Qual o Prazo Para a Reabilitação Criminal?
- Principais Vantagens da Reabilitação Criminal
- Como Eu Sei Que a Minha Ficha Criminal Está Limpa?
- Como Retirar o Meu Nome do Processo Criminal?
Saiba como lutar por seu direito neste artigo completo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!
- Entendendo a Reabilitação Criminal: Um Guia Essencial
A reabilitação criminal é o recurso mais eficaz para a limpeza dos antecedentes criminais.
A pessoa que passou por um processo criminal enfrenta diversas lutas contra o preconceito como quando esta busca a reinserção no mercado de trabalho.
Para indivíduos com antecedentes que vem prejudicando as suas vidas, a Reabilitação oferece uma solução para seguir adiante de uma vez por todas, conferindo sigilo aos registros do passado.
Ao garantir a confidencialidade de tais informações, as empresas ficarão impedidas de acessá-las, possibilitando a abertura de novos horizontes e sonhos.
Contudo, ao conseguir a reabilitação e manter o registro limpo e confidencial, a pessoa se previne contra potenciais preconceitos por parte por exemplo de autoridades.
Para muitos, ter passado por um processo criminal ou ter sido condenado, traz inúmeras consequências como exposição e julgamento podem perdurar por toda a vida.
A reabilitação criminal seria uma forma de limpar os registros criminais dos processos penais, o que possibilitaria uma luz no fim do túnel para aqueles que buscam superar o estigma associado a terem sido réus.
Essa limpeza de ficha, não apenas tem o objetivo de restaurar a dignidade da pessoa, mas também integrá-la à sociedade, demonstrando sua aptidão para uma vida em sociedade.
É forma de nova chance ao condenado, permitindo-lhe reconquistar a sua moral e reputação, abaladas pelo crime e pela prisão.
No entanto, para dar início a reabilitação é preciso comprovar, inicialmente, o cumprimento integral do período de pena ou sua completa extinção.
Após essa verificação, torna-se necessário ter transcorrido 02 anos desde o término da execução da pena, durante os quais o indivíduo deve ter mantido um comportamento adequado, sem reincidência criminal.
A lei prevê que, esses 02 anos de conduta irrepreensível devem ser cumpridos no território brasileiro, pois, caso contrário, não serão considerados válidos.
Em alguns casos, são exigidos requisitos adicionais os quais podem ser estipulados, tais como o pagamento de indenização ou a adoção de medidas voltadas para a reparação, em certa medida, do dano causado pelo delito perpetrado.
- Qual a Finalidade da Reabilitação Criminal?
A principal finalidade da reabilitação criminal é facilitar a reintegração do cidadão no meio profissional.
Para as pessoas que cumpriram as suas penas ou responderam a processos criminais, procurar emprego pode ser uma tarefa desafiadora, dada a persistência do preconceito e da discriminação em nossa sociedade.
É evidente que, se antecedentes criminais forem descobertos, isso pode prejudicar as chances de contratação.
Podendo prejudicar também aqueles que buscam aprovação em concursos públicos, os antecedentes criminais também podem representar um obstáculo durante a fase de investigação social.
Por essa razão a reabilitação criminal é tão importante vez que existe essa necessidade premente de eliminar os antecedentes criminais, em razão dos estigmas associados a eles.
- Quem Pode Pedir a Reabilitação Criminal?
O pedido de reabilitação criminal é geralmente efetuado por meio de um requerimento formal destinado às autoridades competentes, tais como tribunais ou órgãos responsáveis pela execução penal.
O primeiro passo consiste em determinar se o requerente preenche os critérios estabelecidos para iniciar esse processo. Isso pode incluir:
- Cumprimento de uma parte específica da pena;
- Demonstração de bom comportamento durante o período de encarceramento;
- Participação em programas de reabilitação.
Depois da submissão do requerimento, o sistema legal normalmente realiza uma análise do caso.
Esta análise pode englobar a revisão do histórico criminal, a avaliação do comportamento durante o período de prisão e a consideração de fatores individuais que possam influenciar a decisão.
- Como Funciona a Reabilitação Criminal/Limpar a Ficha Criminal?
Normalmente a limpeza dos registros criminais é automática após o cumprimento da pena e a posterior reabilitação do indivíduo.
Porém, às vezes pode ser necessário que a pessoa apresente uma petição formal para buscar sua reabilitação e solicitar a exclusão dos registros judiciais.
Às vezes ter um histórico de condenação anterior pode ser interpretado como um aspecto negativo por empregadores e outras pessoas.
A escolha de uma advogada criminalista qualificada pode ser crucial para garantir um resultado que proteja os seus direitos e interesses da melhor maneira possível.
A pessoa ao receber um documento do Oficial de Justiça informando que está sendo processado criminalmente, é imperativo agir rapidamente.
O primeiro passo é buscar urgentemente uma advogada de confiança ou entrar em contato com a Defensoria Pública do município mais próximo de sua residência.
É importante apresentar toda a documentação relevante para agilizar o atendimento, permitindo que a advogada forneça uma orientação jurídica adequada e realize uma defesa efetiva no processo.
- Qual o Prazo Para a Reabilitação Criminal?
O prazo para a concessão da Reabilitação Criminal pode variar consideravelmente, dependendo das leis e regulamentações específicas de cada jurisdição.
São diversos os fatores que podem influenciar a extensão desse período, como por exemplo, a gravidade do delito cometido é um fator que pode afetar essa estimativa.
Ou ainda, quando se trata de crimes mais sérios podem demandar um período mais prolongado de cumprimento da pena antes que o procedimento de reabilitação possa ser iniciado.
O tempo necessário pode estar relacionado à eficiência das autoridades responsáveis na revisão e avaliação dos casos.
Essa avaliação pode incluir a análise do histórico criminal, relatórios sobre o comportamento durante o período de detenção e outros documentos pertinentes.
Devido à complexidade desses fatores, é desafiador fornecer um prazo específico que seja aplicável universalmente.
Sendo recomendável sempre estar acompanhado por uma advogada especializada em Direito Penal na área correspondente, pois ela poderá fornecer informações precisas sobre o tempo necessário para a Reabilitação Criminal.
- Principais Vantagens da Reabilitação Criminal
A limpeza dos registros criminais traz inúmeras vantagens para as pessoas que almejam ingressar em concursos públicos, atuar como motoristas de aplicativos ou desempenhar a função de caminhoneiros.
A seguir separamos algumas razões pelas quais a posse de uma ficha criminal limpa pode ser vantajosa em tais circunstâncias específicas:
- Concursos Públicos
Muitos concursos públicos têm como requisitos a idoneidade moral para os candidatos, especialmente aqueles relacionados à Segurança Pública.
Assim, a possibilidade de aprovação nos processos seletivos e a elegibilidade para participar deles são ampliadas ao apresentar uma ficha criminal limpa, uma vez que as entidades governamentais frequentemente valorizam a ausência de antecedentes criminais.
- Motoristas de Aplicativos
Empresas de transporte por aplicativo usualmente realizam verificações de antecedentes antes de autorizar novos motoristas.
É importante que os candidatos tenham uma ficha limpa para atender a esses requisitos, o que aumenta as suas chances de serem aceitos e de iniciarem rapidamente suas atividades laborais.
- Caminhoneiros
Para os motoristas de aplicativos ou caminhoneiros, a segurança dos passageiros ou das cargas é uma prioridade e exigência dos aplicativos.
As empresas de seguros de carga comumente conduzem verificações de antecedentes antes de emitirem apólices de seguro.
A ausência de registros criminais é um indicador de confiabilidade e responsabilidade, aspectos essenciais para conquistar a confiança de empregadores e clientes.
- Como Eu Sei Que a Minha Ficha Criminal Está Limpa?
A consulta de antecedentes criminais pode ser realizada na maioria das vezes pela internet, através de diferentes plataformas.
Por exemplo, o site da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do estado desejado, esse site permite a emissão imediata do atestado de antecedentes criminais.
Para isso, é preciso preencher um formulário online com informações pessoais, como nome completo, número do RG, data de expedição, sexo, data de nascimento, nome dos pais, entre outros.
Outra alternativa é a consulta em fóruns criminais, sendo importante dizer que essa opção é válida apenas em âmbito estadual e nem sempre está disponível online em todos os estados.
Em outros casos é possível realizar o procedimento presencialmente, essa pesquisa é restrita à comarca do estado e pode ser mais trabalhosa em comparação com as opções online.
A Unidade de Identificação da Polícia Civil também oferece a possibilidade de consulta de antecedentes criminais, seguindo os procedimentos estabelecidos em cada estado.
No Estado de São Paulo é possível pedir uma certidão de antecedentes criminais online, preenchendo os dados solicitados no site da Secretaria de Segurança Pública, essa certidão é válida por 90 dias e restringe-se ao âmbito estadual.
Os Tribunais de Justiça Estaduais, como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, permitem a obtenção de certidões relacionadas a processos criminais distribuídos ou em fase de execução.
O que poderá ser realizado por um formulário no site do tribunal, fornecendo informações detalhadas, como nome completo, CPF, RG, nome dos pais e naturalidade.
Sendo importante indicar o máximo de dados possível para evitar confusões com homônimos, essas certidões indicam a existência de processos criminais em nome da pessoa consultada, se foram distribuídos ou estão em execução.
A consulta de antecedentes criminais pode ser realizada de diversas formas, dependendo das opções disponíveis em cada estado.
Em casos que não há uma sentença condenatória transitada em julgado, pode ser necessário ir pessoalmente à Vara de Execuções Criminais para obter informações sobre processos criminais em andamento.
- Como Retirar o Meu Nome do Processo Criminal?
Para retirar o seu nome de um processo criminal é preciso seguir um procedimento legal que requer a assistência de uma advogada particular ou da Defensoria Pública.
O primeiro passo é buscar uma advogada confiável em posse de toda a documentação relevante relacionada ao processo, como notificações judiciais, documentos de identificação e outros registros pertinentes.
Apenas com uma consulta de uma advogada, você receberá a orientação jurídica apropriada e uma representação eficaz no processo criminal.
A profissional irá examinar minuciosamente o seu caso, considerando as circunstâncias e as evidências disponíveis.
Com base nessa análise, a advogada irá elaborar uma estratégia legal adequada, que pode incluir a busca pela absolvição, negociação de um acordo ou adoção de outras medidas legais.
Durante todo o processo, a advogada será sua representante legal, interagindo com o sistema judicial, apresentando recursos, refutando acusações e trabalhando para obter o melhor resultado possível em seu caso.
É essencial manter uma comunicação aberta com a sua advogada e seguir todas as suas orientações para garantir uma defesa eficiente e segura.
A nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada em Direito Penal está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.