Ser acusado de crime de estelionato é uma situação séria e pode levar a grandes consequências legais e pessoais.
No entanto, existem estratégias de defesa que podem ser utilizadas para proteger os direitos do Réu e, em alguns casos, até evitar a prisão.
Este artigo visa explicar o que é o crime de estelionato, quais são as suas penas, as principais estratégias de defesa e as alternativas que o Réu pode explorar para evitar a condenação ou prisão.
Aqui, você irá ler mais sobre:
1. O Que é o Crime de Estelionato e Qual é a Sua Pena?
2. Como Funciona a Defesa no Crime de Estelionato? Principais Estratégias De Defesa
3. É Possível Realizar Acordo e Não Ser Preso? (ANPP E Suspensão Condicional do Processo)
4. É Possível Aplicação de Pena Alternativa, Sem Prisão, Para o Crime De Estelionato?
5. Importância da Advogada Criminalista na Defesa
Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!
1. O Que é o Crime de Estelionato e Qual é a Sua Pena?
O crime de estelionato está previsto no art. 171 do Código Penal Brasileiro.
Ele ocorre quando uma pessoa, com a intenção de obter uma vantagem ilícita, engana outra, causando prejuízo por meio de fraude, artifício ou outro meio de ilusão.
Um exemplo clássico é quando alguém vende um produto ou serviço que não existe ou que não será entregue, com o objetivo de obter lucro indevido.
A pena para o crime de estelionato é de reclusão de 1 a 5 anos e multa, podendo ser aumentada em até um terço se o crime for cometido contra idoso, pessoa com deficiência ou vulnerável.
É importante destacar que, com a Lei 13.964/2019 (pacote anticrime), foram estabelecidas condições específicas para o oferecimento da denúncia de estelionato.
Agora, em alguns casos, é necessário que a vítima ofereça representação antes de o processo ser iniciado, o que é um ponto relevante para a defesa.
2. Como Funciona a Defesa no Crime de Estelionato? Principais Estratégias De Defesa
A defesa de uma acusação de estelionato exige uma análise detalhada dos fatos, das provas e das circunstâncias.
Algumas das estratégias de defesa mais comuns incluem:
- Negativa de autoria: A defesa pode argumentar que o acusado não foi o autor do crime.
Essa estratégia pode ser usada em casos de roubo de identidade ou se o réu puder provar que não estava no local do crime ou não participou da ação criminosa;
- Ausência de dolo (intenção de fraudar): O estelionato é um crime doloso, ou seja, requer que o réu tenha agido com a intenção de enganar.
A defesa pode alegar que o réu não teve essa intenção, demonstrando que houve um mal-entendido ou erro de boa-fé;
- Falta de provas suficientes: A acusação deve provar a prática do crime além de qualquer dúvida razoável.
A defesa pode trabalhar para contestar a qualidade das provas apresentadas, argumentando que elas são insuficientes ou que foram obtidas de maneira irregular;
- Inexistência de prejuízo: Se a defesa puder demonstrar que a vítima não sofreu um prejuízo financeiro ou material, isso pode enfraquecer a acusação, já que o prejuízo é um elemento essencial no crime de estelionato.
Além dessas estratégias, a advogada pode buscar enfraquecer a acusação por meio da análise das evidências apresentadas.
A defesa pode, por exemplo, questionar a validade de documentos, gravações ou testemunhos, utilizando contraprovas para contestar a versão da acusação.
O papel das evidências é fundamental e a advogada pode usá-las para fortalecer a defesa do réu ou demonstrar que as provas são insuficientes para uma condenação.
3. É Possível Realizar Acordo e Não Ser Preso? (ANPP E Suspensão Condicional do Processo)
Sim, uma das opções para evitar a prisão em casos de estelionato é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
O ANPP é uma medida introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) e pode ser aplicada para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a 4 anos, como é o caso do estelionato.
Para que o ANPP seja aplicável, o réu precisa confessar a prática do crime e atender a outras condições impostas pelo Ministério Público, como reparação do dano ou prestação de serviços à comunidade.
Com a celebração do ANPP, o processo criminal é extinto, evitando assim o risco de uma condenação e consequente prisão.
Outra possibilidade é a suspensão condicional do processo, que pode ser oferecida pelo juiz em casos de réus primários e crimes com pena mínima de até 1 ano.
Nesse caso, o processo é suspenso por um período (geralmente de 2 a 4 anos), e o réu precisa cumprir determinadas condições, como não cometer novos crimes e comparecer regularmente em juízo.
Se essas condições forem cumpridas, o processo é arquivado e o réu não é condenado.
4. É Possível Aplicação de Pena Alternativa, Sem Prisão, Para o Crime De Estelionato?
Sim, em muitos casos de estelionato, especialmente quando o réu é primário e o crime não resultou em grandes prejuízos, é possível a aplicação de penas alternativas.
Essas penas podem substituir a reclusão, evitando que o réu seja preso.
Entre as penas alternativas, destacam-se:
- Prestação de serviços à comunidade: O réu pode ser condenado a realizar atividades em instituições beneficentes ou órgãos públicos por um período determinado, como forma de compensar o crime cometido;
- Pagamento de multa ou prestação pecuniária: O réu pode ser condenado a pagar uma quantia em dinheiro como forma de punição. Esse valor pode ser direcionado à vítima ou a uma instituição pública.
Essas alternativas são preferíveis ao encarceramento, principalmente quando o objetivo é a reabilitação social do réu, em vez da simples punição.
O sistema judicial brasileiro busca, cada vez mais, aplicar penas alternativas em crimes sem violência, como o estelionato, para garantir que o réu tenha a oportunidade de reintegrar-se na sociedade sem os impactos negativos do encarceramento.
5. Importância da Advogada Criminalista na Defesa
A atuação de uma advogada criminalista é essencial em qualquer acusação de estelionato.
A advogada será responsável por analisar todo o processo, identificar falhas nas provas e buscar as melhores estratégias de defesa.
Ela também poderá negociar acordos, como o ANPP ou a suspensão condicional do processo, além de trabalhar para a aplicação de penas alternativas que evitem a prisão.
Além disso, a advogada criminalista pode orientar o réu em cada etapa do processo, desde o inquérito policial até o julgamento, garantindo que todos os direitos do acusado sejam respeitados.
A defesa bem articulada pode ser a diferença entre uma condenação com penas severas e a absolvição ou aplicação de uma sanção mais branda.
Enfrentar uma acusação de estelionato exige um profundo conhecimento das leis e das estratégias de defesa.
Com a ajuda de uma advogada criminalista, o réu pode explorar alternativas como acordos judiciais, penas alternativas e a contestação de provas para garantir que os seus direitos sejam protegidos.
Portanto, se você ou alguém que conhece está sendo acusado de estelionato, é essencial procurar uma advogada qualificada para assegurar uma defesa sólida e eficiente.