Você sabia que mesmo lesões que podem parecer de menor gravidade, como pequenas fraturas ou contusões, podem garantir o direito ao auxílio-acidente do INSS?
Muitas pessoas acreditam que esse benefício só é concedido para lesões mais graves, mas a realidade é bem diferente. O auxílio-acidente pode ser um direito seu, mesmo que o impacto da lesão não seja imediatamente visível.
Aqui, você irá ler mais sobre:
- O Que é o Auxílio-Acidente?
- Critérios Para Concessão do Auxílio-Acidente
- Lesão Mínima: Pode Garantir o Benefício?
- Como Proseguir Se o INSS Negar o Pedido?
Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que é o auxílio-acidente, como ele pode ser solicitado e como o INSS avalia a questão das lesões mínimas.
Se você já sofreu um acidente de trabalho ou acidente em sua atividade profissional e ficou com sequelas, leia este conteúdo até o final e entenda os seus direitos.
Além disso, se você se encontra em dúvida ou está tendo dificuldades com a solicitação, é essencial saber como o apoio jurídico especializado pode ser determinante para o sucesso da sua reivindicação.
Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Bruno Fernandez, especialista em Direito Previdenciário do escritório Giacaglia Advogados!
1.O Que é o Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente é um benefício do INSS destinado a trabalhadores que, após sofrerem um acidente, apresentam sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.
Ao contrário do que muita gente pensa, não é necessário que o trabalhador fique totalmente incapacitado para que o auxílio-acidente seja concedido. A redução da capacidade laboral, mesmo que parcial, já é suficiente para o reconhecimento do direito.
Este benefício tem o objetivo de compensar o impacto financeiro da perda de capacidade laboral do trabalhador, permitindo que ele consiga manter sua qualidade de vida, mesmo com as limitações impostas pela lesão.
O auxílio-acidente não é um benefício por incapacidade total, mas uma compensação por uma redução permanente da capacidade.
É muito comum confundir o auxílio-acidente com outros benefícios, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.
O principal ponto de diferenciação é que o auxílio-doença é concedido quando o trabalhador fica temporariamente incapaz de realizar suas atividades, enquanto o auxílio-acidente é destinado a quem sofre uma perda parcial e permanente da capacidade laboral.
Já a aposentadoria por invalidez é dada a quem não pode mais trabalhar de forma definitiva e irreversível, o auxílio-acidente, por sua vez, está no meio termo: o trabalhador pode até continuar exercendo a mesma função, mas com a capacidade reduzida.
2. Critérios Para Concessão do Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente não exige que o trabalhador se torne completamente incapaz de trabalhar, mas que haja uma redução permanente da sua capacidade para o exercício da sua atividade profissional.
Ou seja, mesmo que o trabalhador ainda consiga realizar sua função, se a lesão dificultar ou prejudicar sua performance, ele tem o direito de solicitar o benefício.
Um exemplo comum é o de um mecânico que, após sofrer um acidente e fraturar um dedo, pode até voltar ao trabalho, mas com uma redução significativa na sua destreza e agilidade. Nesse caso, o benefício pode ser concedido para compensar a perda de capacidade.
Outro critério importante é que o trabalhador deve estar em dia com o INSS na hora do acidente, ou seja, ele precisa ser segurado do INSS no momento do ocorrido. Isso quer dizer que a pessoa deve ter contribuído regularmente para o sistema de seguridade social, o que é essencial para que o pedido de auxílio-acidente seja aceito.
Se o trabalhador não for mais segurado do INSS no momento do acidente, ele não terá direito ao benefício, mesmo que sofra lesões permanentes.
Portanto, é fundamental que o trabalhador tenha sempre suas contribuições em dia, garantindo a manutenção de seus direitos perante a Previdência Social.
3. Lesão Mínima: Pode Garantir o Benefício?
A questão das “lesões mínimas” gera muita dúvida, especialmente para aqueles que sofrem acidentes, mas não apresentam lesões visíveis ou graves.
Uma “lesão mínima” pode ser uma fratura pequena, uma torção ou uma distensão muscular que, a princípio, não cause uma incapacidade total, mas que resulte em um comprometimento da funcionalidade do trabalhador a longo prazo.
O que importa, para a concessão do benefício, é a redução permanente da capacidade de trabalho, e não o grau de gravidade da lesão em si.
Ou seja, uma lesão aparentemente simples, mas que cause danos duradouros, pode sim garantir o direito ao auxílio-acidente.
Decisões Judiciais e Interpretação dos Tribunais – Entendimento do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma postura clara em relação a esse tema, em diversas decisões, o tribunal tem reconhecido que até lesões de menor gravidade podem resultar em direito ao auxílio-acidente, desde que a consequência da lesão seja uma redução permanente da capacidade de trabalho.
Em algumas decisões, o STJ apontou que a redução da capacidade laboral não precisa ser de 100%.
Mesmo uma perda parcial, que gere dificuldades nas atividades profissionais, é suficiente para justificar a concessão do benefício. Isso ocorre porque o foco está na diminuição da capacidade do trabalhador e não na gravidade inicial da lesão.
Importância da Perícia Médica do INSS
A perícia médica realizada pelo INSS tem um papel fundamental na concessão do auxílio-acidente.
Essa avaliação é quem determinará, com base nos laudos médicos, exames e histórico de saúde do trabalhador, a extensão das sequelas provocadas pela lesão e se elas impactam a capacidade de trabalho.
É essencial que o trabalhador esteja bem preparado para essa perícia.
Mesmo lesões pequenas podem ser subestimadas durante a avaliação, o que pode levar a um indeferimento do pedido de benefício.
Por isso, ter o apoio de um advogado especializado pode ser decisivo para garantir que todos os aspectos da lesão sejam devidamente analisados.
4. Como Proseguir Se o INSS Negar o Pedido?
Se o INSS negar o seu pedido de auxílio-acidente, existem recursos possíveis para reverter essa decisão, o primeiro passo é verificar o motivo da negativa e reunir mais documentos ou provas que possam reforçar a sua solicitação.
Muitas vezes, o erro é uma falha na avaliação da perícia médica.
Em casos mais complexos, pode ser necessário entrar com uma ação judicial para garantir o benefício, um advogado especializado pode ser fundamental nesse processo, pois ele conhece os caminhos legais e pode ajudar a convencer o juiz de que o trabalhador tem direito ao auxílio-acidente.
O auxílio-acidente é um direito importante para trabalhadores que, após um acidente, apresentam sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.
Mesmo as chamadas “lesões mínimas” podem garantir esse benefício, caso haja impacto permanente na capacidade do trabalhador. É importante que o trabalhador esteja bem informado e preparado para enfrentar o processo de concessão do benefício, especialmente quando a perícia médica é fundamental para a aprovação.
Se você sofreu um acidente e acredita ter direito ao auxílio-acidente, é essencial contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário. Ele poderá orientar você durante todo o processo, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Entre em contato com a Giacaglia Advogados Associados para agendar uma consulta e saber como podemos ajudar você a garantir o auxílio-acidente.
Nossa equipe de especialistas está pronta para defender os seus direitos e assegurar que você receba o que é devido!