Entenda neste post, mais sobre a visão monocular e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), elementos fundamentais para compreendermos as necessidades e direitos das pessoas com essa condição.
Na sequência, você irá ler mais sobre:
- O Que é a Visão Monocular?
- Visão Monocular Dá Direito à Algum Benefício do INSS?
- O Que é o BPC LOAS? Como Funciona Esse Benefício?
- Como Fazer o Seu Pedido do BPC LOAS Corretamente?
- Entenda a Perícia Médica do INSS Para o BPC LOAS
- Meu Pedido de BPC LOAS Foi Negado Pelo INSS e Agora?
Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Bruno Fernandez, especialista em Direito Previdenciário do escritório Giacaglia Advogados!
- O Que é a Visão Monocular?
A visão monocular se manifesta quando uma pessoa apresenta visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto o outro mantém uma visão considerada normal.
Como consequência dessa condição, os indivíduos afetados experimentam dificuldades em perceber distâncias, profundidades e espaços, o que impacta negativamente na coordenação motora e, por conseguinte, no equilíbrio.
As causas da visão monocular podem variar, sendo as mais comuns associadas a anomalias congênitas, traumas oculares, toxoplasmose ocular, glaucoma, tumores oculares, doenças na retina como o descolamento de retina e doenças na córnea como o ceratocone.
É lamentável que a visão monocular não possua cura conhecida, todavia, ao longo do tempo, é possível que o indivíduo afetado desenvolva uma melhora na visão do olho não afetado.
Sendo preciso o acompanhamento regular com um oftalmologista para preservar a saúde ocular e minimizar complicações decorrentes dessa condição.
- Visão Monocular Dá Direito à Algum Benefício do INSS?
Vez que essas pessoas são enquadradas na categoria de deficientes físicos, as pessoas portadoras de visão monocular passam a ter direito aos seguintes benefícios junto ao INSS.
O LOAS, que é um benefício assistencial concedido ao deficiente e ao idoso que não possuam meios de prover o seu próprio sustento, agora inclui a visão monocular como deficiência sensorial visual, conforme estabelecido pela Lei n.º 14.126/21.
Desde que preenchidos os requisitos exigidos, o portador desta condição tem direito ao benefício assistencial (LOAS).
Existem duas modalidades de aposentadoria disponíveis para portadores dessa condição: a aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria por idade.
Para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário cumprir requisitos específicos, os quais variam de acordo com o grau de deficiência, conforme previsto no Art. 3º da LC 142/2013.
Para solicitar a aposentadoria por idade, o portador de visão monocular deve atender a determinados requisitos, incluindo idade mínima e tempo de contribuição ao INSS, independentemente do grau de deficiência.
É importante esclarecer que, neste caso, os requisitos permanecem inalterados independentemente do grau de deficiência.
No entanto, focaremos no BPC LOAS para essas pessoas neste artigo.
- O Que é o BPC LOAS? Como Funciona Esse Benefício?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma provisão oferecida pelo INSS com o propósito de prover assistência social tanto para idosos com mais de 65 anos quanto para indivíduos portadores de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, independentemente da idade.
Para o recebimento do BPC é necessário que a deficiência gere uma incapacidade que perdure por um período mínimo de 02 anos, impedindo que o portador participe plenamente da sociedade em condições igualitárias com as demais pessoas.
Além disso, outros critérios devem ser atendidos, incluindo:
- Ter uma renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo vigente no país, o que significa que cada membro da família não pode receber mais do que R$ 353,00, com base no salário-mínimo de R$ 1.412,00 em 2024;
- Possuir inscrição no Cadastro Único atualizada há menos de 02 anos;
- Não ser beneficiário de qualquer outro benefício concedido pelo INSS.
Para calcular a renda familiar, benefícios de até um salário-mínimo não são considerados.
Por exemplo, se outra pessoa na família recebe um benefício do INSS no valor de um salário-mínimo, esse valor não será incluído no cálculo da renda.
Com a Lei 14.126, a visão monocular foi reconhecida como uma deficiência sensorial.
Isso significa que todas as pessoas com visão monocular passaram a preencher um dos pré-requisitos para a concessão do benefício.
No entanto, ainda é necessário comprovar a situação de vulnerabilidade econômica.
Importante destacar que a deficiência não deve ser confundida com incapacidade para o trabalho.
O BPC não avalia a capacidade do indivíduo para o trabalho, mas sim se ele é considerado deficiente ou não.
- Como Fazer o Seu Pedido do BPC LOAS Corretamente?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), os interessados têm à disposição diferentes canais de atendimento, podendo realizar a requisição presencialmente em qualquer agência do INSS mediante agendamento prévio, por meio da central telefônica 135 ou de forma eletrônica através do site ou aplicativo do Meu INSS.
É fundamental que o requerente anexe ao seu pedido os documentos que atestem sua condição.
Os documentos necessários para pedir o BPC/LOAS são os seguintes:
- Documento de identificação pessoal com foto, como RG ou CNH e CPF;
- Cadastro Único (CadÚnico) atualizado nos últimos 02 anos;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de despesas e renda familiar.
Bem como, deve conter a documentação para comprovar a deficiência, no caso específico da visão monocular:
- Exame de acuidade visual, laudos médicos contendo o CID H54.4;
- Prontuário médico, receitas, entre outros.
Esses documentos podem ser obtidos através do SUS ou de forma particular, sem que haja prejuízo para o solicitante.
Observação: É imprescindível que os documentos sejam apresentados para todos os membros do grupo familiar como os documentos pessoais e os relativos à renda.
- Entenda a Perícia Médica do INSS Para o BPC LOAS
É fundamental que você entenda o processo de perícia médica do INSS para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), pois, a perícia médica é um passo crucial na avaliação da condição de saúde do solicitante e sua elegibilidade para receber o benefício.
Durante a perícia médica, um profissional de saúde designado pelo INSS irá avaliar a condição de saúde do indivíduo.
Esta avaliação inclui uma análise detalhada dos documentos médicos fornecidos pelo requerente, como laudos médicos, exames clínicos, prescrições médicas, entre outros.
Além disso, o perito médico pode realizar exames físicos e testes específicos para avaliar a gravidade da condição de saúde do solicitante.
É importante ressaltar que o objetivo da perícia médica não é apenas diagnosticar a condição médica do indivíduo, mas também determinar se essa condição é de fato incapacitante e se atende aos critérios estabelecidos para a concessão do BPC/LOAS.
Para isso, o perito médico irá considerar a gravidade da deficiência, a sua persistência ao longo do tempo e o impacto que ela tem na capacidade do indivíduo de realizar atividades diárias e de participar plenamente na sociedade.
Após a realização da perícia médica, o perito irá elaborar um relatório médico que será utilizado pelo INSS para tomar uma decisão sobre a concessão do benefício.
É importante que você anexe todos os documentos médicos relevantes e responda às perguntas do perito de forma precisa e completa durante a perícia médica, pois isso pode influenciar o resultado final do processo de avaliação.
A perícia médica do INSS para o BPC/LOAS é um procedimento essencial para determinar a elegibilidade do requerente para receber o benefício.
É importante que os solicitantes estejam preparados para este processo, fornecendo toda a documentação necessária e respondendo às perguntas do perito de forma precisa e completa.
- Meu Pedido de BPC LOAS Foi Negado Pelo INSS e Agora?
Caso o seu pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) foi recusado, existem duas opções para contestar essa decisão:
01.Recurso Administrativo
Você pode apresentar um recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias a partir da data em que recebeu a negativa.
Esse recurso pode ser feito online, através do site do Meu INSS, durante o processo de recurso, você terá a chance de fornecer informações adicionais e argumentos que possam ajudar a reverter a decisão inicial.
02. Processo Judicial
Outra alternativa é buscar o BPC/LOAS por meio de um processo judicial. Nesse caso, é altamente recomendável contar com a assistência de um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Um advogado com experiência nessa área poderá analisar o seu caso, identificar possíveis erros na decisão do INSS e apresentar argumentos legais sólidos em seu favor.
Além disso, ele poderá representá-lo perante o tribunal, aumentando suas chances de sucesso no processo judicial.
Contar com um advogado especializado no INSS oferece várias vantagens, incluindo uma compreensão profunda das leis e regulamentos previdenciários, a habilidade de interpretar documentos médicos de forma eficaz e a experiência em lidar com os procedimentos administrativos e judiciais relacionados aos benefícios previdenciários.
Portanto, ao buscar reverter uma decisão de negativa do BPC/LOAS, é crucial considerar a melhor opção para o seu caso e garantir que você tenha o apoio de um profissional qualificado para representá-lo durante o processo.
Se você ainda tiver dúvidas sobre a negativa de benefício do INSS ou BPC LOAS e a visão monocular, a nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada na Previdência Social está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.