Algumas doenças graves podem dar direito ao BPC LOAS, mas será que todo mundo que tiver doente pode conseguir receber o benefício?
Entenda mais aqui, neste post!
Na sequência, você irá ler mais sobre:
- BPC LOAS é Benefício Previdenciário?
- Quais as Doenças Dão Direito ao BPC LOAS?
- Como Funciona a Perícia Médica Nestes Casos?
- Como Fazer o Pedido do BPC LOAS
- A Importância de Estar Bem Amparado Por um Advogado Previdenciário
Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Bruno Fernandez, especialista em Direito Previdenciário do escritório Giacaglia Advogados!
1. BPC LOAS é Benefício Previdenciário?
O LOAS, ou Lei Orgânica da Assistência Social, tem como objetivo oferecer proteção às pessoas em situação de extrema pobreza, especialmente aquelas com mais de 65 anos.
O BPC LOAS tem como requisito principal ser destinado a pessoas idosas ou com deficiência que tenham a renda per capita de 1/4 por membro familiar.
Essa proteção também pode ser estendida a pessoas com doenças crônicas, como diabetes e doenças cardíacas, além de idosos que enfrentam dificuldades e não têm familiares para auxiliá-los.
Ao longo deste artigo, você vai entender melhor quais condições de saúde podem garantir o direito ao LOAS/BPC (Benefício de Prestação Continuada), quanto tempo leva para obter uma resposta, onde realizar a solicitação e quais são os critérios necessários para comprovar a necessidade do benefício.
2.Quais as Doenças Dão Direito ao BPC LOAS?
Diversas condições de saúde podem garantir o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Algumas das doenças mais conhecidas que podem dar direito ao benefício incluem:
- AIDS;
- Doença de Parkinson;
- Cardiopatias graves;
- Cegueira;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Hanseníase;
- Osteíte deformante.
Além das doenças listadas, idosos a partir de 65 anos também têm direito ao BPC.
É importante lembrar que esses são apenas exemplos, e o direito ao benefício só é concedido após uma avaliação completa da situação de saúde e das condições socioeconômicas da pessoa.
Qual é o CID que dá direito ao LOAS?
O CID, ou Código Internacional de Doenças, é uma classificação utilizada em diversos programas de benefícios, como o BPC.
No entanto, não é o único critério para determinar o direito ao LOAS.
Não existe uma lista fixa de doenças que garantem o benefício, pois a concessão depende de uma avaliação que leva em conta a incapacidade para o trabalho e a situação de baixa renda.
Assim, o CID não é suficiente, por si só, para garantir ou negar o acesso ao LOAS.
Pessoas Transplantadas Podem Receber o BPC?
Sim, pessoas transplantadas podem ter direito ao BPC, mas devem atender a alguns requisitos específicos.
Para ter direito ao benefício em 2024, a renda familiar per capita deve ser inferior a R$ 353,00.
O valor do BPC é equivalente a um salário-mínimo, que em 2024 é de R$ 1.412,00.
Além disso, não é necessário que a pessoa seja contribuinte do INSS para receber o benefício.
3.Como Funciona a Perícia Médica Nestes Casos?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por motivo de doença, o cidadão precisa passar por uma análise realizada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Essa análise envolve uma avaliação social que verifica as condições socioeconômicas da família, bem como a estrutura e as relações entre os membros da família.
Como é Feita a Perícia Médica do LOAS?
Para a realização da perícia médica do LOAS, o cidadão deve se dirigir ao CRAS mais próximo de sua residência e fazer a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Com os documentos em mãos, o processo inclui exames clínicos, análise de laudos médicos e entrevistas com o solicitante e os seus familiares.
Esses procedimentos visam comprovar a incapacidade para o trabalho e a necessidade de receber o benefício.
4. Como Fazer o Pedido do BPC LOAS
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do LOAS junto ao INSS, siga os passos abaixo:
- Inscrição no CadÚnico: Primeiro, você deve se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), que é o registro utilizado para a concessão de benefícios sociais.
Essa inscrição pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em uma unidade do INSS.
- Reunir Documentos: Certifique-se de reunir os documentos necessários, que incluem:
- CPF e RG;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda de todos os membros da família que moram na mesma casa;
- Laudos médicos, se aplicável, para comprovar doença ou incapacidade.
- Agendar Atendimento: Após a inscrição no CadÚnico, você deve agendar um atendimento no INSS.
Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS“, pelo telefone 135, ou diretamente em uma agência do INSS;
- Realização da Perícia Médica: Se o pedido for por motivo de doença ou incapacidade, será necessária uma perícia médica.
O INSS agendará a data e o local para essa avaliação;
- Acompanhamento do Pedido: Depois de realizar a solicitação e passar pela perícia, você pode acompanhar o status do seu pedido pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135;
- Resultado: O INSS tem até 90 dias para analisar o pedido e dar uma resposta.
Durante esse período, é importante acompanhar o processo para verificar se todos os documentos estão corretos e se há necessidade de fornecer informações adicionais.
Se tiver dificuldades em qualquer etapa, o ideal é contar com o apoio de um advogado previdenciário, que pode ajudar a garantir que todo o processo seja feito corretamente e aumentar as chances de sucesso na concessão do benefício.
5.A Importância de Estar Bem Amparado Por um Advogado Previdenciário
Contar com o apoio de um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença na hora de garantir os seus direitos junto ao INSS.
Esse profissional é especializado em questões relacionadas à Previdência Social e pode ajudar a entender melhor as regras, prazos e documentos necessários para solicitar benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, um advogado previdenciário pode auxiliar na preparação e na apresentação de recursos caso o seu pedido seja negado, garantindo que você tenha as melhores chances de obter o benefício ao qual tem direito.
Ter esse tipo de suporte especializado é fundamental para evitar erros no processo e agilizar a obtenção do benefício.
Se você ainda tiver dúvidas sobre a negativa de benefício do INSS, a nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada na Previdência Social está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.