Restituição de ITCMD: Saiba Como Reaver Valores Pagos Indevidamente
O ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é um dos tributos mais comuns em casos de herança ou doação de bens. Ele incide sobre a transferência de patrimônio entre pessoas físicas, seja em decorrência do falecimento de alguém (causa mortis), seja pela doação voluntária de bens em vida. Apesar de sua aplicação […]
Nome na Matrícula vs Nome no IPTU: Entenda Quem é o Proprietário de Fato
Um dos maiores erros cometidos por quem compra ou herda um imóvel é acreditar que, se o seu nome consta no carnê do IPTU, significa que é o proprietário legítimo. Essa confusão, bastante comum, pode gerar sérios problemas na hora de vender, transferir, financiar ou até mesmo regularizar o bem. Na prática, há uma diferença […]
IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO: O QUE É, QUANDO PAGAR, QUEM ESTÁ ISENTO E COMO CALCULAR
Descubra como funciona esse imposto que afeta quem vende imóveis com ganho financeiro. Veja se você está isento, quais as alíquotas e como calcular o valor devido especialmente se o imóvel foi adquirido há muitos anos. SUMÁRIO Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Giovanni Fideli, especialista em Direito Imobiliário do escritório Giacaglia […]
Recuperação De ITBI: Como Garantir Seu Direito à Restituição Com Base No Novo Entendimento Do STJ
Você sabia que pode ter direito à restituição de valores pagos a mais no ITBI? Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu uma importante questão que afeta diretamente compradores e vendedores de imóveis em todo o país. Neste artigo, você entenderá detalhadamente o que é o ITBI, quem é responsável pelo pagamento, qual a […]
Leilão de Imóvel – Praças: Tudo Que Você Precisa Saber
Os leilões de imóveis representam uma alternativa atraente para investidores e compradores que desejam adquirir propriedades por valores abaixo do mercado. Contudo, esse processo pode parecer complexo para quem não está familiarizado com os seus procedimentos e terminologias específicas, como as “praças”. Neste artigo, exploraremos detalhadamente o que é um leilão de imóvel, os motivos […]
Direito de Laje: Entenda Como Regularizar Imóveis Sobrepostos
Descubra como o direito de Laje pode ajudar na regularização de imóveis em áreas periféricas, permitindo a individualização de matrículas para construções sobrepostas. Saiba mais sobre essa inovação jurídica, os direitos dos proprietários de lajes, as implicações legais e como realizar o registro em cartório de forma correta. Neste post, você irá ler mais sobre: […]
ITBI e ITCMD: Diferenças e o Impacto na Transmissão de Bens
Quer saber qual a diferença entre ITBI e ITCMD? Descubra como esses impostos afetam a transmissão de bens, quem deve pagar, quais as alíquotas aplicadas e em quais situações você pode ter direito à isenção ou até mesmo à redução do valor. Esclareça suas dúvidas e saiba se é possível evitar o pagamento desses tributos. […]
Quem Pode Obter Isenção do ITBI na Compra do Primeiro Imóvel?
Está planejando comprar o seu primeiro imóvel? Você sabia que pode ter direito à isenção do ITBI, um imposto municipal que normalmente é cobrado na compra ou transferência de propriedades? Entenda como funciona essa isenção e descubra se você pode economizar na compra da sua casa! Neste post, você irá ler mais sobre: Saiba […]
Reforma Tributária e o ITBI: O Que Muda na Prática?
Descubra como a reforma tributária impacta o ITBI, esclarecendo mitos e revelando as mudanças relevantes que afetam a incidência deste tributo no momento da escritura. Entenda por que a alíquota continua sob a competência dos municípios e quais são as implicações para contribuintes e prefeituras. Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado […]
05 Fatos Sobre Como Funciona a Restituição do ITBI
Ao realizar uma transferência de propriedade de um imóvel pelo registro no cartório de registro de imóveis, é preciso que o comprador esteja ciente da obrigação de quitar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja taxa pode variar de acordo com o município. Caso o comprador queira desistir da compra após assinatura do […]