Comissão de Corretagem na Multipropriedade: Quando é Devida e Quando Pode Ser Restituída
A comissão de corretagem é uma remuneração legítima devida ao corretor de imóveis ou à imobiliária pela intermediação bem-sucedida de um negócio, normalmente a compra e venda de um imóvel. Apesar de parecer simples, essa cobrança é frequentemente questionada em contratos de multipropriedade imobiliária, modelo em que um mesmo bem é dividido entre diversos coproprietários […]
Taxa de Evolução de Obra, Após o Prazo de Entrega: Saiba os Seus Direitos!
A compra de um imóvel na planta é, para muitos, a realização de um sonho. Contudo, junto com a expectativa da entrega das chaves, surgem diversas dúvidas e também riscos financeiros que podem prejudicar o comprador. Um dos pontos mais polêmicos desse tipo de aquisição é a taxa de evolução de obra, também conhecida como […]
Distrato de Imóvel na Planta: STJ Limita Multa em Até 25% e Permite Revisão de Contratos Abusivos
VOCÊ FEZ UM DISTRATO DE IMÓVEL NA PLANTA E A MULTA FOI MUITO ALTA? ENTENDA COMO A JUSTIÇA ESTÁ PROTEGENDO O CONSUMIDOR! A compra de um imóvel na planta é, sem dúvidas, um dos maiores sonhos de grande parte dos brasileiros. No entanto, imprevistos acontecem. Seja por questões financeiras, pessoais ou até descumprimento por parte […]
Vistoria do Imóvel Antes da Entrega das Chaves: Seus Direitos e Como Proceder
Você comprou um imóvel na planta e finalmente chegou o grande momento: a entrega das chaves! Mas antes de assinar qualquer documento e tomar posse do imóvel, há um passo fundamental que não pode ser ignorado: a vistoria do imóvel. Esse procedimento garante que o comprador receba a propriedade exatamente conforme foi prometida pela construtora, […]
Ad Mensuram e Ad Corpus e os Reflexos na Falta de Metragem do Imóvel
Quando você está adquirindo um imóvel, o contrato de compra e venda é uma das peças mais importantes do processo. Uma das partes que deve ser cuidadosamente analisada é a cláusula que trata da metragem do imóvel, pois ela pode impactar diretamente o que foi realmente acordado entre as partes. Nesse contexto, dois termos jurídicos […]
Rescisão de Contrato de Vacation Club e Multa Abusiva: Entenda Seus Direitos como Consumidor
Os contratos de vacation club se tornaram populares, oferecendo aos consumidores uma forma de garantir estadias em resorts e destinos turísticos através de um sistema de compartilhamento de semanas. No entanto, muitos consumidores acabam insatisfeitos e optam por rescindir esses contratos. Neste artigo, abordamos o que é o vacation club, os motivos comuns de rescisão, […]
IPTU e Condomínio: Dívidas Propter Rem e Como Evitar Problemas na Compra de Imóveis
As dívidas propter rem são um conceito importante no direito imobiliário que muitos compradores de imóveis podem desconhecer. Elas representam obrigações que não pertencem a uma pessoa, mas sim a um bem, como um imóvel. Aqui você irá ler mais sobre: Neste artigo, vamos explicar o que é uma dívida propter rem, porque IPTU e […]
A Taxa de Individualização da Unidade e os Direitos do Comprador do Imóvel
Você sabe o que é a taxa de individualização da unidade e como ela pode afetar os seus direitos como comprador de imóvel? Neste artigo, vamos desvendar esse tema polêmico e mostrar o que você precisa saber para proteger seu bolso! Na sequência, você irá ler mais sobre: Saiba como lutar por seu direito neste […]
Comprei Um Apartamento e Ele Foi Entregue Com Metragem Menor e Agora?
Descobri que fui enganado na compra do meu imóvel! O meu apartamento é menor do que o prometido no ato e documentos de compra e agora? Ao se deparar com essa situação é preciso entender seus direitos como consumidor. Se o imóvel adquirido possui uma metragem inferior à prometida, você tem o direito de garantir […]
Descubra Aqui, os Seus Direitos Quando Houver Arrependimento na Comprar Imóvel na Planta!
Saiba tudo sobre o direito de arrependimento de compra no caso de imóveis na planta, quanto aos seus prazos, devolução do valor pago e muito mais. Não perca essa oportunidade de fazer uma compra segura e transparente desse bem tão importante. Ou ainda, entenda o seu direito de exercer o arrependimento nestes casos. Neste post, […]