Acusado de feminicídio: Entenda como funciona a defesa criminal
Ser acusado de feminicídio é uma das situações mais graves no sistema criminal brasileiro. A família entra em pânico, o acusado quase sempre é preso de imediato, e a pressão social em torno do caso pode ser enorme. Toda pessoa acusada, porém, tem direito à ampla defesa. Além disso, possui direito ao contraditório e a […]
Airbnb em condomínio: Quando a proibição é válida?
Você aluga seu apartamento pelo Airbnb há dois anos. A renda extra ajuda a pagar as contas e você sempre fez isso sem maiores problemas. Até que chega uma mensagem do síndico: a assembleia aprovou a proibição de locação por aplicativo no condomínio, com efeito imediato. Sua primeira reação é de pânico. Sua segunda é […]
Tema 1414 do STJ: suspensão dos processos sobre cartão
Em março de 2026, o Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema Repetitivo 1.414 e determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade e a abusividade dos contratos de cartão de crédito consignado (RMC e RCC). Mas o que isso significa na prática? E o que o consumidor deve fazer agora? […]
Franquia no divórcio: Saiba como dividir
Dividir uma franquia no divórcio é muito mais complexo do que dividir um apartamento ou uma conta na corretora. Isso acontece porque a franquia tem uma natureza jurídica peculiar. O franqueado não é dono da marca. Também não é dono do modelo de negócio nem do manual de operações. Tudo isso pertence ao franqueador. O […]
Apartamento na planta com atraso: Saiba como agir
Você planejou tudo. Data de entrega, financiamento aprovado, mudança marcada. E então a construtora liga: “Pequeno atraso, mais três meses.” Três meses viram seis. Seis viram um ano. E você ainda paga aluguel por um apartamento que já deveria ser seu. Essa situação tem solução jurídica. Porém, ela depende da documentação que você guardou desde […]
BPC/LOAS: Benefício negado indevidamente pelo INSS
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também chamado de LOAS, é um dos benefícios mais negados pelo INSS. Porém, também é um dos que mais têm suas negativas revertidas na Justiça. A Constituição Federal criou esse direito no art. 203, V. Além disso, a Lei 8.742/93 regulamenta o benefício no art. 20. Ele garante um […]
Quando a agência de viagens deve indenizar o consumidor
Quando a agência de viagens não cumpre o pacote contratado, o consumidor frequentemente descobre o problema apenas ao chegar ao destino. Você contratou um pacote de viagens, pagou integralmente, recebeu vouchers e itinerários detalhados. No entanto, encontrou uma realidade muito diferente da que foi vendida. A responsabilidade solidária e objetiva da agência: o que a […]
Precatórios e créditos trabalhistas no divórcio
Poucas situações causam tanta surpresa no direito de família quanto a descoberta de que um precatório recebido após o divórcio pode ser partilhado com o ex-cônjuge. O motivo é simples: para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que define a partilha não é a data do pagamento, mas o momento em que o direito […]
Treinamento de equipe: Como evitar suspensões em Marketplaces
Você investiu em produtos, logística e atendimento. Além disso, contratou uma equipe para responder clientes com rapidez e melhorar a reputação da loja. No entanto, um simples erro no chat pode gerar advertências, perda de visibilidade e até a suspensão da conta em marketplaces como Amazon, Mercado Livre e Shopee. Muitos vendedores acreditam que as […]
Vacation Club: 7 sinais de alerta antes de assinar
A apresentação parecia perfeita. O vendedor mostrava resorts de luxo, piscinas impressionantes e destinos internacionais. Além disso, transmitia segurança e conhecimento sobre o programa de Vacation Club. Diante desse cenário, a proposta parecia vantajosa e muitos consumidores acabam assinando o contrato sem analisar todos os detalhes. Os programas de vacation club prometem acesso facilitado a […]