Ser acusado de feminicídio é uma das situações mais graves no sistema criminal brasileiro. A família entra em pânico, o acusado quase sempre é preso de imediato, e a pressão social em torno do caso pode ser enorme.
Toda pessoa acusada, porém, tem direito à ampla defesa. Além disso, possui direito ao contraditório e a um julgamento justo.
Isso não significa negar a gravidade do crime. Significa garantir que ninguém seja condenado sem prova suficiente e sem respeito ao devido processo legal.
Este artigo explica como funciona a defesa em casos de feminicídio, quais são as fases do processo e o que o acusado e sua família precisam saber desde o início.
O que é feminicídio e o que mudou com a Lei 14.994/2024
O feminicídio ocorre quando uma mulher é morta. Por outro lado, nem toda morte de mulher configura automaticamente feminicídio.
Antes da Lei 14.994/2024, ele era uma qualificadora do homicídio. Depois dessa lei, tornou-se crime autônomo, com tipificação própria no artigo 121-A do Código Penal e pena de reclusão de 20 a 40 anos.
A lei também alterou o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Maria da Penha e a Lei de Execução Penal. Portanto, o tratamento jurídico do feminicídio ficou ainda mais rigoroso.
Para que o crime se configure, contudo, a acusação precisa demonstrar que a morte ocorreu em razão da condição de mulher. Isso pode envolver violência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição feminina. O contexto de gênero é um elemento essencial da imputação, e é exatamente aí que a defesa pode atuar.
Toda morte de mulher é feminicídio?
Não. Esse ponto é fundamental para entender como funciona a defesa nesses casos.
Para existir feminicídio, não basta que a vítima seja mulher. A acusação precisa demonstrar o contexto de gênero previsto na lei. Uma morte por latrocínio, disputa patrimonial ou conflito sem relação com gênero pode ser juridicamente analisada de forma diferente, dependendo das provas.
Consequentemente, uma das teses defensivas possíveis é o afastamento da imputação de feminicídio quando não há elementos concretos de violência de gênero. Isso não significa negar o crime em si, mas questionar o enquadramento jurídico usado pela acusação.
O que acontece depois que alguém é acusado de feminicídio
O caso começa com investigação policial, prisão em flagrante ou instauração de inquérito.
Na fase inicial, podem ocorrer oitivas de testemunhas, interrogatório do investigado, apreensão de celular e documentos, perícia no local dos fatos, exame necroscópico, análise de câmeras e audiência de custódia se houver prisão em flagrante.
Depois, se o Ministério Público entender que existem indícios suficientes, oferece denúncia. A partir daí, o acusado passa a responder formalmente a uma ação penal.
Como funciona o processo de feminicídio
Por se tratar de crime doloso contra a vida, o feminicídio é julgado pelo Tribunal do Júri. O processo tem duas grandes fases.
Na primeira fase, chamada de sumário da culpa, o juiz analisa se existem provas mínimas da materialidade e indícios de autoria para levar o caso ao julgamento popular. A defesa pode apresentar resposta à acusação, indicar testemunhas, requerer provas e participar da audiência de instrução.
Ao final dessa fase, o juiz pode pronunciar o acusado, mandando o caso para o Júri. Também pode impronunciar quando não houver indícios suficientes, absolver sumariamente em hipóteses específicas ou desclassificar o crime quando o enquadramento da acusação estiver incorreto.
Na segunda fase, se houver pronúncia, o caso é julgado pelo Conselho de Sentença, formado por jurados. A defesa precisa unir técnica jurídica, domínio das provas e comunicação clara com os jurados.
O acusado pode responder em liberdade
Sim, é possível, mas depende do caso concreto. A gravidade do crime, por si só, não justifica automaticamente a prisão preventiva.
A prisão antes da condenação exige fundamentação concreta: risco à ordem pública, risco de fuga, ameaça a testemunhas ou possibilidade de interferência na investigação. A defesa pode pedir liberdade provisória, revogação da prisão preventiva ou habeas corpus quando a prisão for ilegal, genérica ou desproporcional.
Feminicídio é crime hediondo e inafiançável. Porém, isso não significa que toda pessoa acusada precise permanecer presa até o julgamento. A discussão não é sobre pagar fiança, mas sobre a presença ou não dos requisitos legais da prisão preventiva.
Quais provas são importantes na defesa
Nesse contexto, a defesa precisa analisar o processo com profundidade.
Diversos elementos podem ser relevantes para a defesa.
Entre eles estão o laudo necroscópico, o laudo do local do crime e os exames periciais.
Também podem ser importantes imagens de câmeras, mensagens de celular e registros de ligações.
Além disso, a defesa analisa o histórico do relacionamento, eventuais medidas protetivas anteriores, depoimentos de testemunhas e a cadeia de custódia das provas.
A defesa deve verificar se as provas foram produzidas corretamente, se existem contradições e se os laudos realmente confirmam a narrativa da acusação.
Quais teses podem ser usadas na defesa
Não existe tese pronta. Tudo depende das provas e da dinâmica dos fatos.
Entre as possibilidades estão a negativa de autoria, ausência de provas suficientes, ausência de dolo de matar, desclassificação para crime diverso, afastamento do feminicídio por ausência de motivação de gênero, afastamento de qualificadoras, legítima defesa quando houver elementos concretos, discussão sobre inimputabilidade quando houver indícios de transtorno mental, nulidades no processo, ilicitude de provas, falhas na perícia e quebra da cadeia de custódia.
É fundamental destacar que o STF declarou inconstitucional o uso da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio. Por isso, a defesa deve atuar de forma técnica e ética, sem argumentos que culpabilizem a vítima.
A defesa pode pedir a desclassificação do feminicídio
Sim.
A desclassificação pode ser discutida quando os elementos do caso não demonstram o contexto de gênero exigido pela lei.
Por exemplo, pode haver discussão sobre ausência de motivação de gênero, ausência de dolo de matar, lesão corporal seguida de morte ou homicídio simples. O enquadramento jurídico correto influencia diretamente a pena, o rito processual e toda a estratégia de defesa.
O que não fazer ao ser acusado de feminicídio
Atitudes impulsivas prejudicam muito a defesa. Os erros mais comuns são prestar depoimento sem orientação jurídica, tentar combinar versões com testemunhas, apagar mensagens ou registros, fugir sem orientação, ameaçar testemunhas ou familiares da vítima e fazer postagens nas redes sociais sobre o caso.
Em casos graves, a defesa começa imediatamente. Cada decisão tomada nos primeiros dias pode influenciar todo o processo.
Como o advogado criminalista atua
Como o advogado criminalista atua
A atuação começa ainda na delegacia: acompanha interrogatórios, analisa a legalidade da prisão, requer acesso ao inquérito e orienta o acusado. No processo, atua na resposta à acusação, na audiência de instrução, nos pedidos de liberdade, na análise de perícias e na formulação das teses defensivas.
Se o caso chegar ao Tribunal do Júri, a preparação para o plenário exige técnica jurídica, domínio das provas e comunicação clara com os jurados. O objetivo não é negar a gravidade do tema, mas garantir que o julgamento seja baseado em provas e no devido processo legal.
Uma acusação de feminicídio exige atuação imediata e estratégia jurídica cuidadosa desde os primeiros momentos da investigação. Erros cometidos no início do caso podem impactar diretamente o andamento do processo e as possibilidades de defesa.
O escritório Giacaglia Advogados conta com advogado criminalista com atuação em casos complexos, Tribunal do Júri, pedidos de liberdade, habeas corpus e acompanhamento de investigações criminais. Cada caso é analisado de forma individualizada, com foco na construção da melhor estratégia defensiva possível.
Se você ou um familiar está enfrentando uma acusação de feminicídio, conheça a área de atuação de nosso profissionais e obtenha orientação jurídica especializada.
