Acusado de Latrocínio? Descubra Como Funciona a Defesa em Casos de Roubo Seguido de Morte!
Você sabia que o crime de latrocínio pode resultar em penas severas, com reclusão de até 30 anos?
Entenda a diferença entre latrocínio e homicídio, conheça as estratégias de defesa mais eficazes e descubra como uma advogada criminalista pode ser decisivo para garantir seus direitos.
- O Que é o Crime de Latrocínio (Roubo Seguido de Morte)?
- Qual a Diferença Entre Latrocínio e Homicídio?
- Quais São as Principais Estratégias de Defesa?
- Cabe Habeas Corpus no Crime de Latrocínio?
- A Importância de um Advogado Criminalista Especializado na Defesa
Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!
O Que é o Crime de Latrocínio (Roubo Seguido de Morte)?
O crime de latrocínio está previsto no artigo 157, § 3º, inciso II, do Código Penal Brasileiro (CP), trata-se de um roubo seguido de morte, onde o objetivo principal do criminoso é a subtração de bens, mas, para alcançar esse objetivo, ele acaba provocando o óbito da vítima.
Penas e Características
- Pena: Reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa;
- Latrocínio tentado: A pena pode ser reduzida de 1/3 a 2/3;
- Crime Hediondo: Sim, o latrocínio é considerado crime hediondo, sujeitando o condenado a regime mais severo para progressão de pena.
Qual a Diferença Entre Latrocínio e Homicídio?
Embora ambos envolvam a morte de uma pessoa, há diferenças fundamentais entre homicídio e latrocínio no Direito Penal:
Homicídio
O homicídio doloso ocorre quando o agente tem a intenção de matar ou assume o risco de produzir a morte, independentemente de outro objetivo, como o roubo.
Exemplo: Matar por vingança ou por ordem de organização criminosa.
Latrocínio
No latrocínio, o homicídio ocorre como meio para a realização do roubo, a morte pode ser utilizada para garantir a subtração do bem ou para evitar a resistência da vítima.
Exemplo: Matar a vítima para assegurar o roubo ou impedir que ela acione a polícia.
Essa distinção é crucial, pois influencia diretamente a classificação do crime e as penas aplicadas.
Quais São as Principais Estratégias de Defesa?
A defesa no crime de latrocínio exige um estudo aprofundado do caso concreto, considerando as provas apresentadas e as circunstâncias em que os fatos ocorreram.
Algumas estratégias comuns incluem:
1. Negar a Autoria
- Alíbis: Apresentar provas de que o acusado não estava no local do crime no momento dos fatos.
- Testemunhas: Buscar depoimentos que sustentem a inocência do acusado;
2. Contestar Reconhecimento Ilegal
- Reconhecimento irregular: Questionar situações onde o acusado foi reconhecido de forma ilegal, como em delegacias, sem respeito aos procedimentos previstos;
3. Ausência ou Insuficiência de Provas
- Princípio do In Dúbio Pro Reo: Na dúvida, o acusado deve ser favorecido. Demonstrar que as provas são insuficientes para condenação;
4. Contestar Provas Ilegais
- Provas obtidas ilegalmente: Identificar e requerer a exclusão de provas obtidas sem respeitar os direitos constitucionais do acusado;
5. Desqualificar Majorantes
- Exemplo: Argumentar que a arma utilizada não era funcional ou que a restrição de liberdade da vítima foi momentânea e apenas necessária para o crime;
6. Alegar Excludentes de Ilicitude
- Estado de Necessidade ou Coação: Demonstrar que o acusado agiu sob forte pressão ou ameaça iminente;
7. Investigação Própria
- Investigadores particulares e peritos: Buscar provas que sustentem a defesa e desqualifiquem as acusações do Ministério Público.
Cada caso requer a aplicação de técnicas específicas, com base na situação concreta e nas evidências apresentadas.
Cabe Habeas Corpus no Crime de Latrocínio?
Sim, é possível impetrar habeas corpus em casos de latrocínio, especialmente para:
- Buscar a liberdade do acusado em casos de prisão preventiva sem fundamentação legal adequada;
- Questionar a legalidade na produção de provas ou a violação de direitos do acusado.
A Importância de Uma Advogada Criminalista Especializada na Defesa
Devido à gravidade do crime de latrocínio e às severas consequências que uma condenação pode acarretar, contar com um advogada criminalista experiente é fundamental.
Uma advogada especializada pode:
- Garantir a regularidade processual: Verificar se todas as etapas do processo respeitaram os direitos do acusado;
- Analisar provas: Identificar inconsistências, irregularidades ou falhas nas evidências apresentadas;
- Empregar as melhores estratégias: Formular uma defesa sólida com base nas circunstâncias específicas do caso.
A expertise de uma advogada pode fazer a diferença entre uma condenação e uma absolvição, assegurando que o acusado tenha um julgamento justo e que seus direitos sejam plenamente garantidos.
Procure a equipe especializada da Giacaglia Advogados Associados para uma defesa comprometida e qualificada.
Estamos prontos para garantir seus direitos com dedicação e excelência.