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Latrocínio: Como Funciona a Defesa no Crime de Roubo Seguido de Morte?

Acusado de Latrocínio? Descubra Como Funciona a Defesa em Casos de Roubo Seguido de Morte!

Você sabia que o crime de latrocínio pode resultar em penas severas, com reclusão de até 30 anos?

Entenda a diferença entre latrocínio e homicídio, conheça as estratégias de defesa mais eficazes e descubra como uma advogada criminalista pode ser decisivo para garantir seus direitos.

Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!

O Que é o Crime de Latrocínio (Roubo Seguido de Morte)?

O crime de latrocínio está previsto no artigo 157, § 3º, inciso II, do Código Penal Brasileiro (CP), trata-se de um roubo seguido de morte, onde o objetivo principal do criminoso é a subtração de bens, mas, para alcançar esse objetivo, ele acaba provocando o óbito da vítima.

Penas e Características

  • Pena: Reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa;
  • Latrocínio tentado: A pena pode ser reduzida de 1/3 a 2/3;
  • Crime Hediondo: Sim, o latrocínio é considerado crime hediondo, sujeitando o condenado a regime mais severo para progressão de pena.

Qual a Diferença Entre Latrocínio e Homicídio?

Embora ambos envolvam a morte de uma pessoa, há diferenças fundamentais entre homicídio e latrocínio no Direito Penal:

Homicídio

O homicídio doloso ocorre quando o agente tem a intenção de matar ou assume o risco de produzir a morte, independentemente de outro objetivo, como o roubo.

Exemplo: Matar por vingança ou por ordem de organização criminosa.

Latrocínio

No latrocínio, o homicídio ocorre como meio para a realização do roubo, a morte pode ser utilizada para garantir a subtração do bem ou para evitar a resistência da vítima.

Exemplo: Matar a vítima para assegurar o roubo ou impedir que ela acione a polícia.

Essa distinção é crucial, pois influencia diretamente a classificação do crime e as penas aplicadas.

Quais São as Principais Estratégias de Defesa?

A defesa no crime de latrocínio exige um estudo aprofundado do caso concreto, considerando as provas apresentadas e as circunstâncias em que os fatos ocorreram.

Algumas estratégias comuns incluem:

1. Negar a Autoria

  • Alíbis: Apresentar provas de que o acusado não estava no local do crime no momento dos fatos.
  • Testemunhas: Buscar depoimentos que sustentem a inocência do acusado;

2. Contestar Reconhecimento Ilegal

  • Reconhecimento irregular: Questionar situações onde o acusado foi reconhecido de forma ilegal, como em delegacias, sem respeito aos procedimentos previstos;

3. Ausência ou Insuficiência de Provas

  • Princípio do In Dúbio Pro Reo: Na dúvida, o acusado deve ser favorecido. Demonstrar que as provas são insuficientes para condenação;

4. Contestar Provas Ilegais

5. Desqualificar Majorantes

6. Alegar Excludentes de Ilicitude

  • Estado de Necessidade ou Coação: Demonstrar que o acusado agiu sob forte pressão ou ameaça iminente;

7. Investigação Própria

  • Investigadores particulares e peritos: Buscar provas que sustentem a defesa e desqualifiquem as acusações do Ministério Público.

Cada caso requer a aplicação de técnicas específicas, com base na situação concreta e nas evidências apresentadas.

Cabe Habeas Corpus no Crime de Latrocínio?

Sim, é possível impetrar habeas corpus em casos de latrocínio, especialmente para:

  • Buscar a liberdade do acusado em casos de prisão preventiva sem fundamentação legal adequada;
  • Questionar a legalidade na produção de provas ou a violação de direitos do acusado.

A Importância de Uma Advogada Criminalista Especializada na Defesa

Devido à gravidade do crime de latrocínio e às severas consequências que uma condenação pode acarretar, contar com um advogada criminalista experiente é fundamental.

Uma advogada especializada pode:

  • Garantir a regularidade processual: Verificar se todas as etapas do processo respeitaram os direitos do acusado;
  • Analisar provas: Identificar inconsistências, irregularidades ou falhas nas evidências apresentadas;
  • Empregar as melhores estratégias: Formular uma defesa sólida com base nas circunstâncias específicas do caso.

A expertise de uma advogada pode fazer a diferença entre uma condenação e uma absolvição, assegurando que o acusado tenha um julgamento justo e que seus direitos sejam plenamente garantidos.

Procure a equipe especializada da Giacaglia Advogados Associados para uma defesa comprometida e qualificada.

Estamos prontos para garantir seus direitos com dedicação e excelência.

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