Descubra quem tem o direito de visitar um detento e saiba todos os documentos essenciais para garantir a sua carteirinha de visitante.
Neste post, você irá encontrar informações essenciais, tudo o que você precisa saber sobre a visitação do preso!
Neste post, você irá ler mais sobre:
- O Que é o Rol de Visitas?
- Como Verificar se Estou no Rol de Visitas?
- Quem Pode Visitar o Preso?
- Qual a Documentação Exigida Para Obter a Carteirinha de Visitante?
- Prazo Para Autorização de Visita
- Como Funciona a Renovação da Carteirinha em Caso de Transferência?
- Possibilidade de Negação de Autorização de Visita
- Em Caso de Negativa da Visita ao Preso Como Uma Advogada Criminalista Pode Ajudar?
Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!
- O Que é o Rol de Visitas?
O rol de visitas é uma etapa importante na coordenação das visitas de familiares às prisões, bem como no envio de pacotes e correspondências aos detentos.
Ele funciona como um registro oficial onde o preso lista as pessoas autorizadas a visitá-lo ou a enviar-lhe itens.
Este registro não só facilita o controle de acesso, mas também contribui para a segurança e organização dentro da unidade prisional.
Ao chegar na unidade, o preso tem a responsabilidade de preencher este rol, especificando até 08 pessoas autorizadas para visitá-lo.
Se alguém não estiver listado no registro, não terá permissão para fazer a carteirinha de visitas, não poderá visitar o detento.
Atenção: a inclusão no rol de visitas está sujeita a certas diretrizes.
Por exemplo, apenas familiares diretos, como pais, irmãos, filhos, avós e cônjuges, podem ser incluídos diretamente.
Outros familiares e amigos podem ser adicionados ao rol de visitas, mas apenas como visitas únicas, ou seja, com apenas um nome no registro.
Assim é importante compreender essas orientações para garantir uma visita tranquila e sem contratempos, além de cumprir com os requisitos estabelecidos pelas autoridades prisionais.
- Como Verificar se Estou no Rol de Visitas?
Para saber se você está incluído no rol de visitas quando um familiar ingressa em uma unidade penitenciária, é necessário solicitar uma verificação na matrícula do detento para confirmar se o CPF está registrado no documento.
Se estiver, é importante que você comece os com os procedimentos para obter sua carteirinha de visitante, que é o documento indispensável para realizar as visitas.
Caso contrário, a entrada não será permitida!
Agora que você entendeu como verificar sua inclusão no rol de visitas e a importância de ter um documento de identificação para visitar, descubra também como obter sua carteirinha de visitante de maneira simplificada!
- Quem Pode Visitar o Preso?
Os detentos listar somente os parentes de segundo grau, com um máximo de 08 nomes, tais como:
- Pais;
- Avós;
- Filhos;
- Irmãos;
- Netos;
- Cônjuges.
Se houver necessidade de incluir outro tipo de visita, é necessário solicitar uma declaração na penitenciária explicando o motivo para visitar o Centro de Detenção.
Quanto à entrada de crianças e adolescentes nas unidades prisionais, é importante observar que ela é permitida apenas para visitas comuns quando a criança ou adolescente é filho ou neto do preso a ser visitado.
Sendo obrigatório que as crianças e adolescentes estejam acompanhados por seu responsável legal ou de fato, independentemente de autorização judicial.
Se você for amigo apenas do preso e não possui vínculo familiar com a pessoa presa, mas deseja visitá-la, ainda é possível fazê-lo.
Quando o preso não tem nenhum familiar listado em seu rol de visitas, ou seja, nenhum parente visitante registrado, a unidade prisional tem a prerrogativa de avaliar e autorizar a inclusão de pessoas sem vínculo familiar no rol de visitas.
Isso significa que, mesmo não sendo parente do detento, você pode ser autorizado a visitá-lo pela administração da unidade prisional, desde que seja aprovado conforme regras previstas pela instituição.
- Qual a Documentação Exigida Para Obter a Carteirinha de Visitante?
É importante que você obtenha a lista de documentos na unidade prisional que você planeja visitar.
Verifique se o seu nome está no rol de visitas e obtenha os documentos necessários para seu cadastro na própria penitenciária.
Confirme tais informações no local para garantir que tenha os documentos corretos, pois cada unidade possui suas próprias exigências.
Os documentos básicos para solicitar a carteirinha de visitante são:
- Termo de responsabilidade (obtido na unidade prisional);
- Duas fotos 3×4;
- Cópia do seu RG (com no máximo 10 anos de expedição) com número de CPF;
- Atestado de antecedentes criminais emitido há, no máximo, 30 dias
- Certidão de casamento ou declaração de certidão de nascimento do filho do casal;
- Cópia do comprovante de endereço com, no máximo, 30 dias de emissão.
Obs. Caso não tenha comprovante de endereço no seu nome, você pode fazer uma declaração de residência, com a assinatura de duas testemunhas e com firma reconhecida no cartório de todas as assinaturas, juntamente com a cópia autenticada do comprovante, como conta de celular.
Além disso, se você for a companheira, será exigida uma declaração de união estável assinada por pelo menos 02 testemunhas e com firma reconhecida.
Após reunir todos os documentos necessários, verifique com a penitenciária qual é o procedimento de entrega, incluindo data, local e horário.
Algumas unidades aceitam envio pelos Correios, enquanto outras exigem entrega pessoal, o prazo para confecção da carteirinha é de 5 a 15 dias.
É essencial obter essas informações antecipadamente.
- Procedimento de solicitação
Entre em contato com a unidade prisional para saber o horário e o local de processamento das solicitações de carteirinha de visitante.
Sendo preciso agendar um horário para apresentar os documentos pessoalmente, em seguida preencha o formulário fornecido pela unidade prisional com as suas informações pessoais e os dados do detento que pretende visitar.
Entregue os documentos na unidade prisional conforme as orientações do funcionário responsável, garantindo que todas as cópias e originais sejam apresentados conforme solicitado.
Aguarde a análise e aprovação da sua solicitação pela equipe responsável, em caso de aprovação, você receberá a sua carteirinha de visitante.
- Prazo Para Autorização de Visita
Quanto ao envio do pedido da visitação e o prazo, há um período específico para encaminhar a documentação à unidade prisional.
Quando um indivíduo é admitido em uma unidade prisional, ele passa por um período de 10 dias em regime de inclusão, durante o qual não são permitidas visitas.
Esse regime de inclusão é essencial para avaliar se a pessoa presa terá problemas de convivência com os demais detentos da unidade prisional.
Por esse motivo, ela é mantida em uma área separada chamada de Inclusão.
Somente após o fim do período de inclusão, os familiares poderão enviar a documentação necessária para a confecção da carteirinha de visitante.
Após o envio da documentação, o Diretor de Segurança e Disciplina da unidade prisional analisará se autoriza ou não a visita.
O prazo para essa decisão é de 05 dias úteis, a serem contados a partir da entrega de toda a documentação exigida.
É importante observar que caso haja necessidade de complementação da documentação, esse prazo poderá ser prorrogado.
- Como Funciona a Renovação da Carteirinha em Caso de Transferência?
No caso de transferência do preso para outra unidade prisional, é importante observar que o Diretor de Segurança e Disciplina da nova unidade prisional realizará uma avaliação.
Essa avaliação visa determinar se há necessidade de complementação da documentação para a visita.
Assim, o visitante não pode ingressar na nova unidade prisional com a mesma carteirinha de visitante, a menos que seja autorizado pelo Diretor de Segurança e Disciplina após a análise da documentação.
- Possibilidade de Negação de Autorização de Visita
É importante destacar que a autorização para visita pode ser negada em determinadas circunstâncias.
Isso pode ocorrer se o visitante não encaminhar corretamente a documentação exigida pela unidade prisional.
Além disso, a falta de comprovação do vínculo familiar com a pessoa presa ou da condição de companheiro(a) também pode levar à negativa de autorização.
Sendo importante, garantir que todos os documentos necessários sejam enviados conforme as instruções fornecidas e que haja evidências claras do vínculo familiar ou da relação de companheirismo para evitar possíveis contratempos.
Pode inclusive, a unidade prisional tem o poder de suspender visitantes que não cumpram com seus deveres estabelecidos pela lei.
Prevê a Lei nº 10.294/1999 que, os visitantes são considerados usuários do serviço público e, além dos direitos previstos na lei, também têm deveres a cumprir junto às unidades prisionais.
Caso um visitante não observe seus deveres, como por exemplo, desrespeitar as normas internas da unidade prisional, agir de maneira inadequada durante as visitas, ou realizar qualquer atividade que possa comprometer a segurança ou a ordem da instituição, ele poderá sofrer uma suspensão administrativa.
Essa suspensão implica no impedimento temporário de realizar visitas, sendo o período determinado pela administração da unidade prisional.
- Em Caso de Negativa da Visita ao Preso Como Uma Advogada Criminalista Pode Ajudar?
Existem diversas razões que podem resultar na suspensão de visitantes em unidades prisionais.
Sendo fundamental que os visitantes e todas as pessoas autorizadas a entrar nas unidades prisionais obedeçam à ordem estabelecida, demonstrem respeito aos funcionários, presos e outros indivíduos presentes, e cumpram as normas legais, regimentais, administrativas, ou quaisquer outras ordens emitidas por autoridade competente dentro das unidades prisionais.
Atos de indisciplina praticados por visitantes, bem como atos que são definidos em lei como crimes, podem resultar em suspensão.
A regularização do rol de visitas é um procedimento importante que deve ser realizado por visitantes que não possuem mais vínculo marital (esposa) ou afetivo (companheira) com o preso e desejam retirar seus nomes do rol de visitas dele.
Para isso, a visitante deve solicitar por escrito a regularização do rol e encaminhar o pedido para a unidade prisional em que o ex-marido ou companheiro está detido.
No caso de o preso já estar em liberdade, o pedido deve ser enviado para a última unidade prisional em que ele esteve.
Por fim é muito importante, entender o processo de visitação em unidades prisionais para garantir que os familiares e amigos dos presos possam exercer o seu direito de visita de forma adequada e dentro das normas estabelecidas.
O rol de visitas, que lista as pessoas autorizadas a visitar o preso, é fundamental nesse processo, e é importante estar ciente dos requisitos para fazer parte desse rol e consultar se seu nome está incluso.
Além disso, a documentação necessária para fazer a carteirinha de visitante deve ser providenciada dentro dos prazos estabelecidos pela unidade prisional, e a entrega desses documentos deve seguir as instruções específicas de cada instituição.
É importante estar ciente de que o diretor da unidade prisional tem o poder de negar a autorização de visita caso a documentação não esteja correta ou não haja comprovação do vínculo familiar ou da condição de companheiro(a)/esposa.
Caso ocorra a negativa de autorização de visita, é recomendável buscar orientação jurídica de uma advogada criminalista para tomar as medidas necessárias, inclusive fazer o pedido de autorização de visitas judicialmente, caso seja necessário.
A presença de uma advogada criminalista pode ser decisiva para assegurar que os seus direitos sejam protegidos e para auxiliar em todo o processo jurídico relacionado à visita a uma pessoa presa.
A nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada em Direito Penal está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.