SAIBA O QUE FAZER PARA SE DEFENDER, QUAL A PENA E ENTENDA O CRIME
UMA ACUSAÇÃO GRAVE QUE EXIGE DEFESA URGENTE
Ser acusado de tentativa de homicídio é uma das situações mais graves e impactantes que uma pessoa pode enfrentar na vida.
Trata-se de uma acusação que envolve risco real de prisão, danos à reputação e um processo judicial complexo — que pode resultar em condenação com pena de muitos anos.
Por isso, entender o que caracteriza a tentativa de homicídio, quais são seus elementos, como se defender e quais são os direitos do acusado é essencial para quem está passando por essa situação — e também para os familiares que buscam orientação.
Neste artigo completo, você vai encontrar todas as respostas para lidar com uma acusação dessa natureza, inclusive com explicações sobre a pena, julgamento, diferença entre lesão corporal e tentativa, e os argumentos mais utilizados na defesa criminal.
SUMÁRIO
Por Que Ter Um Advogado Criminalista?
O Que É Tentativa De Homicídio?
Qual É A Pena Por Tentativa De Homicídio?
Quais São Os Elementos Da Tentativa De Homicídio?
Tentativa De Homicídio Ou Lesão Corporal?
O Acusado Pode Responder Em Liberdade?
Fatores Que Agravam Ou Atenuam A Pena
Diferença Entre Homicídio Consumado E Tentado
Acusação E Legítima Defesa: O Que Avaliar?
Direitos De Quem Está Sendo Acusado
Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!
O QUE É TENTATIVA DE HOMICÍDIO?
A tentativa de homicídio está prevista no artigo 121, §2º do Código Penal, em conjunto com o artigo 14, II. Trata-se da situação em que alguém tenta matar outra pessoa, mas o resultado morte não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Exemplo clássico: alguém atira contra a vítima com intenção de matá-la, mas ela é socorrida a tempo e sobrevive.
Nesse caso, mesmo sem o resultado fatal, a conduta é punida, porque já houve início da execução do crime com intenção homicida.
Fundamento legal:
- Art. 14, II do CP: Diz que o crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente;
- Art. 121 do CP: Trata do crime de homicídio, que pode ser simples ou qualificado (com agravantes, como meio cruel, motivo torpe etc.).
QUAL É A PENA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO?
A pena da tentativa de homicídio é definida com base na pena do homicídio consumado, com uma redução de 1/3 a 2/3, conforme a gravidade da tentativa e a proximidade da consumação do crime.
Exemplo:
- Pena do homicídio simples: 6 a 20 anos;
- Tentativa: pode ser de 2 a 13 anos e 4 meses, dependendo da fração de redução aplicada pelo juiz.
Se for tentativa de homicídio qualificado (motivo torpe, meio cruel, etc.), a pena base pode chegar a 30 anos, e a tentativa será calculada com redução sobre esse total.
QUAIS SÃO OS ELEMENTOS DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO?
Para que haja tentativa de homicídio, três elementos precisam estar presentes:
- Início de execução: o agente iniciou atos concretos para matar alguém;
- Animus necandi (intenção de matar): deve haver dolo direto ou eventual;
- Interrupção involuntária: o crime não se consumou por fatores alheios à vontade do autor (ex: intervenção de terceiros, erro de pontaria, fuga da vítima).
A ausência de qualquer desses elementos pode descaracterizar a tentativa, resultando em outro tipo penal (como ameaça, lesão corporal, disparo de arma de fogo etc.).
TENTATIVA DE HOMICÍDIO OU LESÃO CORPORAL?
Uma das dúvidas mais comuns é a distinção entre tentativa de homicídio e lesão corporal.
A lesão corporal é um crime em que a intenção do autor não é matar, mas apenas ferir. Já a tentativa de homicídio pressupõe intenção de matar.
Essa diferença é fundamental para a defesa, pois:
- A pena da lesão corporal é muito menor;
- A lesão é julgada pelo juiz singular (não pelo júri popular).
Por isso, é papel da defesa demonstrar, sempre que possível, que não houve animus necandi, e sim uma ação com intuito apenas de lesionar.
O ACUSADO PODE RESPONDER EM LIBERDADE?
Sim. A regra no processo penal brasileiro é a liberdade durante o processo, salvo se houver motivos concretos para decretação da prisão preventiva, como:
- Risco à ordem pública;
- Risco de fuga;
- Reiteração criminosa;
- Intimidação de testemunhas.
É possível obter a liberdade provisória com ou sem medidas cautelares (como tornozeleira, proibição de contato com a vítima, recolhimento domiciliar etc.), inclusive por meio de habeas corpus.
COMO FUNCIONA O JULGAMENTO?
O julgamento da tentativa de homicídio é feito pelo Tribunal do Júri, porque se trata de crime doloso contra a vida, nos termos do artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal.
Etapas:
- Inquérito Policial – investigação inicial;
- Denúncia do Ministério Público;
- Instrução processual – audiência com oitiva de testemunhas e interrogatório do réu;
- Decisão de Pronúncia – o juiz decide se o réu será julgado pelo júri;
- Sessão de Júri Popular – sete jurados julgam o caso com base nas provas;
- Sentença – condenação ou absolvição.
FATORES QUE AGRAVAM OU ATENUAM A PENA
A pena pode aumentar ou diminuir, dependendo de:
Circunstâncias agravantes:
- Motivo torpe (ex: vingança vil);
- Meio cruel (ex: tortura, fogo, veneno);
- Traição ou emboscada;
- Homicídio contra mulher por razão de gênero (feminicídio);
- Contra menor de 14 anos ou maior de 60.
Circunstâncias atenuantes:
- Réu primário e com bons antecedentes;
- Confissão espontânea;
- Reação sob forte emoção (relevante valor moral);
- Arrependimento posterior com socorro à vítima.
DIFERENÇA ENTRE HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTATIVA
A diferença essencial está no resultado:
- Homicídio consumado: a vítima morreu em decorrência da conduta do agente;
- Tentativa de homicídio: houve intenção de matar e atos para isso, mas a vítima sobreviveu por causas externas (intervenção, erro, socorro etc.).
A intenção é a mesma, o que muda é o resultado final.
ACUSAÇÃO E LEGÍTIMA DEFESA: O QUE AVALIAR?
Um dos principais argumentos de defesa em crimes contra a vida é a legítima defesa, prevista no art. 25 do Código Penal.
Ela ocorre quando o agente age para se proteger de uma injusta agressão atual ou iminente, usando os meios necessários e proporcionais.
Requisitos da legítima defesa:
- Agressão injusta;
- Atual ou iminente;
- Uso moderado dos meios necessários;
- Intenção de proteger um bem (próprio ou de terceiro).
Se esses requisitos forem comprovados, a legítima defesa pode afastar a ilicitude da conduta, levando à absolvição total do réu.
COMO SE DEFENDER DA ACUSAÇÃO?
A defesa em casos de tentativa de homicídio deve ser planejada com estratégia, técnica e atenção aos detalhes do processo.
Teses de defesa possíveis:
- Negativa de autoria – demonstrar que o réu não foi o autor;
- Ausência de animus necandi – provar que não houve intenção de matar;
- Excludente de ilicitude – legítima defesa, estado de necessidade;
- Erro de tipo ou erro de execução;
- Falsidade de provas ou testemunhos;
- Inconsistências no inquérito (falta de perícia, laudos falhos);
- Desclassificação do crime para lesão corporal.
Cada tese dependerá das provas disponíveis, da narrativa da vítima e das testemunhas, e da capacidade técnica do advogado.
DIREITOS DE QUEM ESTÁ SENDO ACUSADO
Mesmo acusado de um crime grave, o réu possui direitos constitucionais fundamentais, como:
- Direito ao contraditório e ampla defesa;
- Presunção de inocência até o trânsito em julgado;
- Direito de permanecer em silêncio;
- Direito de ser assistido por advogado;
- Direito à audiência de custódia (se preso em flagrante);
- Direito de apelar em liberdade (quando possível);
- Direito de ser julgado por um júri imparcial.
Qualquer violação desses direitos pode levar à nulidade do processo ou de determinadas provas.
POR QUE TER UM ADVOGADO CRIMINALISTA?
A atuação do advogado criminalista é essencial desde o início do caso, principalmente quando há risco de prisão, provas frágeis ou testemunhas contraditórias.
Um bom advogado:
- Analisa tecnicamente o inquérito e a denúncia;
- Formula teses de defesa consistentes;
- Atua para evitar a prisão ou obter a liberdade;
- Conduz audiências, recursos e sustentações orais;
- Prepara a defesa no Tribunal do Júri;
- Atua com firmeza para proteger os direitos do acusado.
Não basta qualquer advogado: é essencial que o profissional tenha experiência em defesa criminal, conhecimento prático do tribunal do júri e capacidade de construir tese sólida e persuasiva perante os jurados.
A acusação de tentativa de homicídio exige atenção, técnica e ação imediata.
Ainda que o crime não tenha sido consumado, as consequências legais são severas e podem resultar em prisão prolongada, ficha criminal e danos irreparáveis à imagem do acusado.
Por isso, o primeiro passo é entender que há caminhos de defesa, que é possível responder em liberdade e que o sistema jurídico brasileiro oferece meios para contestar acusações injustas ou desproporcionais.
Não se trata apenas de conhecer a lei, mas de construir uma defesa estratégica, baseada em provas, argumentos técnicos e principalmente na atuação de um advogado criminalista de confiança.
ESTÁ SENDO ACUSADO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO? NÃO ESPERE!
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