Descubra como a primariedade pode influenciar na pena, na liberdade durante o processo e nas chances de um julgamento mais favorável.
SUMÁRIO
- O QUE É RÉU PRIMÁRIO?
- RÉU PRIMÁRIO PODE SER PRESO?
- RÉU PRIMÁRIO RESPONDE AO PROCESSO EM LIBERDADE?
- QUAIS SÃO AS VANTAGENS DE SER RÉU PRIMÁRIO?
- QUAL A PENA PARA O RÉU PRIMÁRIO?
- QUAL A DIFERENÇA ENTRE RÉU PRIMÁRIO E RÉU REINCIDENTE?
- É POSSÍVEL VOLTAR A SER RÉU PRIMÁRIO?
- RÉU PRIMÁRIO PRECISA DE ADVOGADO?
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Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!
1. O QUE É RÉU PRIMÁRIO?
Réu primário é aquela pessoa que não possui condenações penais transitadas em julgado, ou seja, sem antecedentes criminais registrados na Justiça. Mesmo que a pessoa tenha respondido a um processo criminal no passado, se não foi condenada definitivamente, permanece com status de primariedade.
Essa condição é um fator importante no Direito Penal, porque demonstra que o indivíduo não tem histórico de condutas criminosas, o que pode indicar ao juiz que se trata de um comportamento isolado.
2. RÉU PRIMÁRIO PODE SER PRESO?
Sim, réu primário pode ser preso, mas isso não é regra.
A prisão, mesmo preventiva, depende das circunstâncias do caso: gravidade do crime, risco à sociedade, chance de fuga ou ameaça à investigação. Se não houver nenhum desses requisitos, o juiz pode conceder o direito de responder ao processo em liberdade.
Mesmo condenado, se o réu for primário e tiver direito a penas alternativas ou regime aberto/semiaberto, a prisão pode ser evitada.
3. RÉU PRIMÁRIO RESPONDE AO PROCESSO EM LIBERDADE?
Geralmente, sim.
A Justiça tende a conceder liberdade provisória a quem:
- Não tem antecedentes criminais;
- Não oferece risco à ordem pública;
- Tem endereço fixo e trabalho lícito.
Portanto, a primariedade é um elemento que favorece esse tipo de benefício, embora cada caso seja avaliado individualmente.
4. QUAIS SÃO AS VANTAGENS DE SER RÉU PRIMÁRIO?
As vantagens são muitas e podem influenciar significativamente no desfecho do processo:
- Responde ao processo em liberdade;
- Tem direito a penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade;
- Pode ter a pena substituída ou reduzida;
- Mais chances de obter sursis (suspensão condicional da pena);
- Pode firmar acordos com o Ministério Público, como a transação penal ou a suspensão condicional do processo.
5. QUAL A PENA PARA O RÉU PRIMÁRIO?
A pena depende do crime cometido, mas o fato de ser primário pode atenuar a punição. Veja como a primariedade impacta:
- Redução da pena-base pelo juiz, conforme artigo 59 do Código Penal;
- Possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos;
- Chance de começar a cumprir a pena em regime aberto ou semiaberto;
- Aplicação de acordos penais mais vantajosos, como o acordo de não persecução penal.
6. QUAL A DIFERENÇA ENTRE RÉU PRIMÁRIO E RÉU REINCIDENTE?
- RÉU PRIMÁRIO: nunca foi condenado definitivamente por crime;
- RÉU REINCIDENTE: já foi condenado por crime anterior com decisão transitada em julgado.
A reincidência aumenta a gravidade da pena e prejudica o acesso a benefícios como liberdade provisória e penas alternativas.
7. É POSSÍVEL VOLTAR A SER RÉU PRIMÁRIO?
Em algumas situações, sim.
A legislação penal permite que, após determinado período, a pessoa condenada possa deixar de ser considerada reincidente, especialmente se:
- Já cumpriu a pena há mais de 5 anos (Art. 64, I, do Código Penal);
- A condenação não conste mais nos antecedentes criminais ou tenha sido extinta.
Contudo, isso não apaga o histórico por completo, sendo necessário avaliar caso a caso com uma advogada criminalista.
8. RÉU PRIMÁRIO PRECISA DE ADVOGADA?
Com certeza.
A condição de réu primário pode ser muito vantajosa, mas isso só será bem explorado com uma defesa técnica e estratégica.
Uma advogada especializada poderá:
- Negociar penas alternativas com o Ministério Público;
- Pedir liberdade provisória ou habeas corpus;
- Apresentar defesa técnica para evitar a condenação ou minimizar a pena;
- Orientar sobre acordos penais e consequências futuras.
A atuação de uma advogada pode evitar a prisão, reduzir a pena e até encerrar o processo sem condenação
A primariedade é uma das mais importantes condições para um réu em processo criminal.
Ela demonstra que a pessoa não tem histórico criminal, o que abre portas para uma série de benefícios legais que podem amenizar os impactos de uma eventual acusação.
Mas atenção: a primariedade não garante impunidade.
Cada caso é julgado com base nas provas, na gravidade da conduta e na atuação da defesa.
