Você conviveu com alguém como se fossem casados, construiu patrimônio em conjunto e agora precisa formalizar o fim da relação?
Entenda como funciona o reconhecimento e a dissolução da união estável, quais documentos são necessários, quais são os direitos de cada parte e como garantir segurança jurídica em cada etapa.
Aqui, você irá ler mais sobre:
- O Que É União Estável e Quais os Requisitos Legais
- Diferenças Entre União Estável e Casamento
- Como Formalizar o Reconhecimento da União Estável
- Consequências Patrimoniais: Qual Regime de Bens se Aplica?
- Como Pedir a Dissolução da União Estável?
- Documentos Necessários para o Processo Judicial
- Partilha de Bens e Pensão no Fim da União Estável
- FAQ: Dúvidas Comuns Sobre União Estável
Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Fellipe Dominguez especialista em Direito de Família no escritório Giacaglia Advogados!
1. O Que É União Estável e Quais os Requisitos Legais
A união estável é uma entidade familiar reconhecida pelo artigo 226, § 3º da Constituição Federal e regulada pelo Código Civil, especialmente pelos artigos 1.723 e seguintes.
Para que seja caracterizada, a convivência deve apresentar:
- Publicidade (reconhecimento social);
- Continuidade (estabilidade no tempo);
- Objetivo de constituição de família (inclusive sem filhos);
- Ausência de impedimentos matrimoniais (salvo exceções legais).
👉 Exemplo prático: Casais que vivem juntos há 2 anos, têm contas bancárias conjuntas e se apresentam como “marido e mulher” publicamente, mesmo sem casamento formal, já podem ser considerados em união estável.
2. Diferenças Entre União Estável e Casamento
Embora ambos sejam entidades familiares, existem diferenças significativas entre união estável e casamento:
| Característica | União Estável | Casamento |
|---|---|---|
| Registro | Opcional | Obrigatório |
| Regime de bens padrão | Comunhão parcial de bens | Escolhido em pacto antenupcial |
| Dissolução | Simples, pode ser extrajudicial | Exige processo formal de divórcio |
| Nome | Não há mudança de sobrenome | Pode haver alteração do nome |
É comum que pessoas convivam por anos acreditando que a formalização só é necessária no casamento.
Porém, na prática, a união estável também gera efeitos patrimoniais e sucessórios.
3. Como Formalizar o Reconhecimento da União Estável
3.1. Reconhecimento Extrajudicial
O reconhecimento pode ser feito em cartório de notas, por meio de escritura pública declaratória, mediante a presença do casal.
Basta apresentar os documentos pessoais e definir, se desejarem, o regime de bens.
Vantagens:
- Mais rápido e barato;
- Evita disputas futuras;
- Pode ser usado para incluir companheiro(a) como dependente no plano de saúde, pensão ou INSS.
3.2. Reconhecimento Judicial
Ocorre quando uma das partes nega a existência da união, como acontece frequentemente após separações ou falecimentos.
É necessário entrar com ação judicial para que o juiz reconheça a existência da união estável e determine seus efeitos, como partilha de bens, pensão ou herança.
Exemplo: Caso de pessoa que viveu 10 anos com companheiro falecido e agora precisa provar a união para ter direito à pensão por morte do INSS.
4. Consequências Patrimoniais: Qual Regime de Bens se Aplica?
Por regra, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, salvo se o casal declarar outro regime por meio de contrato escrito (art. 1.725 do Código Civil).
Na comunhão parcial, tudo o que foi adquirido onerosamente durante a união pertence a ambos.
Importante: Bens adquiridos antes da união, heranças e doações não entram na partilha, salvo se houver confusão patrimonial.
5. Como Pedir a Dissolução da União Estável?
A dissolução pode ser:
- Extrajudicial, feita em cartório se não houver filhos menores ou incapazes e as partes estiverem de acordo quanto à partilha;
- Judicial, quando há filhos menores, disputa patrimonial ou discordância quanto ao fim da relação.
A ação de dissolução de união estável pode incluir:
- Pedido de partilha;
- Fixação de pensão alimentícia;
- Guarda e visita dos filhos;
- Eventual reconhecimento da própria união.
6. Documentos Necessários para o Processo Judicial
Para entrar com ação judicial de reconhecimento ou dissolução, normalmente são exigidos:
- Documentos pessoais das partes;
- Comprovantes de endereço;
- Certidão de nascimento dos filhos, se houver;
- Comprovação de convivência (fotos, mensagens, testemunhas, comprovantes de residência em comum, contas conjuntas, entre outros);
- Provas de bens adquiridos durante a união.
O ideal é ter orientação de um advogado especialista para estruturar o processo e garantir que todos os documentos necessários sejam incluídos.
7. Partilha de Bens e Pensão no Fim da União Estável
7.1.Partilha de Bens
Será feita conforme o regime de bens.
Na comunhão parcial, dividem-se os bens adquiridos a título oneroso durante a convivência.
Se não houver acordo, o juiz determinará a avaliação dos bens e a divisão proporcional.
7.2. Pensão Alimentícia
Pode ser fixada pensão para um dos ex-companheiros, caso seja demonstrada dependência econômica e impossibilidade de manter-se sozinho(a) após o fim da união.
Observação: A pensão não é automática e depende da análise do caso concreto pelo juiz.
8. FAQ: Dúvidas Comuns Sobre União Estável
Separamos aqui em nosso post, as principais dúvidas sobre a união estável, confira a seguir!
1. União estável precisa ser registrada para ter validade?
Não obrigatoriamente. Mas o registro facilita a comprovação e evita disputas judiciais no futuro.
2. Posso fazer testamento para beneficiar meu companheiro?
Sim. Inclusive, se não houver reconhecimento formal da união, o testamento é a forma mais segura de garantir direitos sucessórios.
3. A união estável dá direito a pensão por morte?
Sim, desde que comprovada a convivência e a dependência econômica.
4. O que acontece com imóveis no nome de um só?
Se forem adquiridos durante a união, com esforço comum, podem ser objeto de partilha, mesmo que estejam em nome de um dos companheiros.
5. Tive filhos durante a união estável. Isso influencia na dissolução?
Sim. Havendo filhos menores, a dissolução deve ser feita judicialmente, com definição de guarda, alimentos e convivência.
A união estável pode trazer segurança e proteção patrimonial, mas também exige atenção na hora do reconhecimento ou da dissolução.
Ter o apoio de uma equipe especializada faz toda a diferença.
Se você está enfrentando dúvidas sobre o fim de uma relação, partilha de bens, pensão ou mesmo precisa reconhecer uma união para garantir seus direitos, fale com a equipe da Giacaglia Sociedade de Advogados.
Nossa equipe atua com sensibilidade, responsabilidade e segurança jurídica para defender seus interesses.
Fale hoje mesmo com nossa equipe, o escritório Giacaglia Sociedade de Advogados e tire suas dúvidas com quem entende do assunto.
