Os reajustes das mensalidades dos planos de saúde são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e possuem justificativas legais.
No entanto, aumentos considerados abusivos comprometem o orçamento de muitos consumidores.
Este artigo explica os tipos de reajuste permitidos, como identificar práticas abusivas e as estratégias para questionar os aumentos, tanto na esfera administrativa quanto judicial.

Vamos detalhar também os direitos do consumidor e como recuperar valores pagos indevidamente.
2. Tipos de Reajustes Permitidos e Suas Regras
3. O Que Configura um Reajuste Abusivo?
4. Como Identificar Reajustes Abusivos?
5. Como Questionar Reajustes Abusivos?
6. Como Funciona a Devolução de Valores Pagos Indevidamente?
7. Planos Coletivos: Por Que São Mais Problemáticos?
8. A Importância de Contratar um Advogado Especialista
9. Dicas Práticas para Evitar Reajustes Abusivos
Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Lígia Aceto, especialista em Direito Médico e da Saúde, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!
1. O Que São Reajustes nos Planos de Saúde e Por Que Eles Ocorrem?
Os reajustes são mecanismos que permitem às operadoras ajustar as mensalidades de acordo com fatores como inflação médica, aumento da sinistralidade e mudança de faixa etária dos beneficiários.
Embora sejam legais, devem ser aplicados com transparência e dentro das regras estipuladas pela legislação.
Principais justificativas:
- Inflação médica: Aumento dos custos relacionados a medicamentos, tratamentos e novas tecnologias;
- Sinistralidade: Crescimento no uso dos serviços pelos beneficiários;
- Alteração de faixa etária: Mudança na idade do beneficiário, especialmente para idosos.
2. Tipos de Reajustes Permitidos e Suas Regras
2.1 Reajuste Anual
O reajuste anual é aplicado a todos os tipos de planos e visa compensar o aumento geral dos custos operacionais das operadoras.
- Planos Individuais ou Familiares: O índice máximo é definido pela ANS. Em 2023, o limite foi de 6,91%;
- Planos Coletivos e Empresariais: Sem limite fixado pela ANS, sendo negociado entre a operadora e a empresa contratante.
2.2 Reajuste por Faixa Etária
Aplicado quando o beneficiário muda de faixa etária, especialmente após os 59 anos.
Entenda aqui, as principais regras importantes:
- Proporcionalidade: O aumento deve ser justificável e equilibrado.
- Não discriminação: Reajustes excessivos para idosos são considerados abusivos.
2.3 Reajuste por Sinistralidade
Esse reajuste é exclusivo para planos coletivos e ocorre quando a operadora alega aumento no uso dos serviços pelos beneficiários.
A operadora deve apresentar provas claras para justificar o aumento.
3. O Que Configura um Reajuste Abusivo?
Um reajuste abusivo ocorre quando as operadoras agem fora dos parâmetros permitidos.
Alguns exemplos incluem:
- Falta de transparência: Não apresentação de critérios claros para o cálculo;
- Percentuais exorbitantes: Aumentos muito acima do limite autorizado pela ANS ou da média de mercado;
- Discriminação etária: Penalização excessiva de idosos;
- Cláusulas abusivas: Contratos que preveem reajustes contrários à legislação.
4. Como Identificar Reajustes Abusivos?
Passos Práticos:
- Leia o contrato: Verifique as cláusulas sobre reajustes e compare com a legislação;
- Compare os índices da ANS: Especialmente para planos individuais ou familiares;
- Exija transparência: Solicite à operadora planilhas e justificativas detalhadas;
- Consulte um advogado: Um especialista pode identificar irregularidades com maior precisão.
5. Como Questionar Reajustes Abusivos?
5.1 Reclamação Junto à Operadora
Solicite formalmente a explicação do reajuste e guarde os comprovantes.
5.2 Reclamação na ANS
Registre sua queixa na ANS pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site oficial. A agência pode investigar e aplicar sanções às operadoras.
5.3 Ação Judicial
Se as vias administrativas não resolverem, o consumidor pode buscar o Judiciário para:
- Solicitar a revisão do reajuste;
- Exigir a devolução de valores pagos indevidamente;
- Garantir a continuidade do plano sem os aumentos abusivos.
6. Como Funciona a Devolução de Valores Pagos Indevidamente?
Se o reajuste abusivo for comprovado, o consumidor tem direito à devolução dos valores excedentes. Essa devolução pode ser:
- Integral: Quando o reajuste é completamente inválido;
- Parcial: Quando o aumento foi excessivo, mas justificável em parte.
A devolução é realizada com correção monetária e pode incluir juros.
7. Planos Coletivos: Por Que São Mais Problemáticos?
Os planos coletivos representam a maior fatia do mercado, mas possuem desafios únicos:
- Falta de regulação direta: Não estão sujeitos aos limites da ANS;
- Negociações desiguais: Empresas nem sempre defendem os interesses dos beneficiários;
- Sinistralidade mal justificada: Reajustes sem comprovação documental clara.
8. A Importância de Contratar um Advogado Especialista
Contar com uma advogada especialista em direito médico é essencial para:
- Identificar cláusulas abusivas;
- Representar o consumidor em reclamações junto à ANS e no Judiciário;
- Garantir redução de valores e recuperação de prejuízos financeiros.
Os advogados especializados têm expertise para lidar com processos complexos, aumentando as chances de sucesso.
9. Dicas Práticas para Evitar Reajustes Abusivos
- Leia o contrato com atenção: Entenda as regras do seu plano;
- Acompanhe os índices da ANS: Especialmente se o plano for individual ou familiar;
- Guarde registros: Documente cobranças e comunicações;
- Busque ajuda especializada: Uma advogada pode auxiliar em casos de dúvida ou abuso.
Os reajustes abusivos em planos de saúde são um problema recorrente que exige atenção e ação por parte dos consumidores.
Identificar abusividades e buscar os meios adequados para contestá-las são passos essenciais para proteger seus direitos.
Com o apoio de uma advogada especialista, é possível reverter aumentos desproporcionais e até obter restituição de valores pagos indevidamente.
Se você enfrenta problemas com reajustes no seu plano de saúde, busque orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Adotar as medidas corretas, com o suporte de uma advogada especialista em direito à saúde, é fundamental para resolver o problema rapidamente e assegurar uma possível reparação pelos danos sofridos.
Está enfrentando dificuldades com o seu plano de saúde? Entre em contato com a nossa equipe Giacaglia Advogados Associados.
Nossa equipe está pronta para proteger seus direitos e garantir o atendimento que você merece.