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Descubra como calcular os lucros cessantes causados pelo bloqueio da conta no Mercado Livre e como buscar indenização.

Quando o bloqueio da conta destrói seu negócio digital

Imagine acordar e descobrir que sua conta do Mercado Livre foi bloqueada sem aviso, em poucos segundos, todas as suas vendas param, seus anúncios desaparecem e o faturamento que sustentava sua empresa simplesmente zera.
Essa situação é mais comum do que parece e causa um prejuízo que vai muito além do desconforto: estamos falando de lucros cessantes, ou seja, o que o vendedor deixou de ganhar por culpa de uma conduta indevida da plataforma.

Neste artigo, o escritório Giacaglia Advogados Associados explica o que são os lucros cessantes, como calculá-los, quais provas são aceitas em juízo, quais documentos reunir e como os tribunais vêm decidindo casos de bloqueio indevido de contas em plataformas digitais como o Mercado Livre.

1. O Que São Lucros Cessantes

O termo lucros cessantes vem do artigo 402 do Código Civil Brasileiro, que define:

“Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu (danos emergentes), o que razoavelmente deixou de lucrar (lucros cessantes).”

Em outras palavras, lucros cessantes são os ganhos que a pessoa teria recebido, mas deixou de obter por causa de uma conduta ilícita de outra parte.
No caso dos vendedores do Mercado Livre, isso ocorre quando a plataforma bloqueia indevidamente a conta, impedindo a continuidade das vendas e do faturamento.

Exemplo prático

Imagine que uma loja online fature, em média, R$ 20.000 por mês no Mercado Livre, após um bloqueio indevido de 60 dias, ela ficou impossibilitada de vender.
Nesse caso, o lucro cessante corresponde à média do lucro líquido mensal multiplicado pelo período do bloqueio.

Se o lucro médio era de R$ 8.000/mês, o prejuízo seria de R$ 16.000 em lucros cessantes, além de eventuais danos morais e perdas de clientela.

Diferença entre danos emergentes e lucros cessantes

• Danos emergentes: o que você efetivamente perdeu (exemplo: taxa paga, mercadoria não entregue, custo de estorno);
• Lucros cessantes: o que deixou de ganhar em razão da interrupção indevida (exemplo: lucros das vendas não realizadas durante o bloqueio).

Assim, enquanto os danos emergentes tratam de perdas concretas e imediatas, os lucros cessantes dizem respeito a ganhos frustrados e ambos podem ser cumulados numa ação judicial.

2. Como Provar Perdas de Vendas Durante o Bloqueio

O ponto central em ações de lucros cessantes é a prova da expectativa real de lucro.
Não basta alegar que “deixou de vender”; é preciso demonstrar que havia uma atividade contínua, lucrativa e interrompida de forma indevida.

Provas mais aceitas pelos tribunais

1. Histórico de vendas anteriores ao bloqueio:
   • Print de relatórios do Mercado Livre (ex: “Desempenho de vendas dos últimos 3 meses”).
   • Extratos de faturamento.
   • Comprovantes de repasse bancário.
2. Mensagens e comunicações com o suporte da plataforma:
   • E-mails e protocolos demonstrando tentativas de resolver o bloqueio.
   • Respostas padronizadas e genéricas que evidenciem a falta de análise do caso.
3. Declarações fiscais e notas emitidas:
   • MEI ou empresa com notas fiscais comprova a habitualidade e volume médio de operações.
4. Prova pericial contábil (quando necessário):
   • Em ações maiores, o juiz pode determinar perícia para calcular o valor exato dos lucros cessantes.

Dica prática

Organize todos os relatórios mensais de vendas do Mercado Livre e extratos bancários de pelo menos 6 meses anteriores ao bloqueio.
Quanto mais consistente o histórico, mais fácil demonstrar ao juiz a estimativa de lucro que você deixou de auferir.

3. Documentos Essenciais Para o Cálculo

A base de qualquer ação de lucros cessantes é o cálculo detalhado do prejuízo econômico.
Para isso, o advogado precisará de documentos que comprovem a atividade, o faturamento e o período exato de interrupção.

Fórmula básica de cálculo

O cálculo pode ser feito da seguinte forma:

Lucros Cessantes = (Lucro Médio Diário x Dias de Bloqueio)

Exemplo prático:

• Lucro líquido médio mensal: R$ 10.000;
• Média diária: R$ 333,33;
• Período de bloqueio: 30 dias;
• Lucros cessantes = R$ 10.000.

Esse valor pode ser atualizado com juros de mora e correção monetária desde a data do bloqueio, conforme o artigo 398 do Código Civil e Súmula 43 do STJ.

Súmula 43/STJ: “Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.”

4. Indenizações Por Danos Morais e Materiais

Além dos lucros cessantes, o bloqueio indevido de conta no Mercado Livre pode gerar danos morais e materiais, pois atinge diretamente a honra profissional e a reputação digital do vendedor.

Danos materiais

Compreendem as perdas financeiras efetivas, como mercadorias não entregues, contratos cancelados, despesas com funcionários e publicidade desperdiçada.
Esses danos são cumuláveis com os lucros cessantes, pois têm natureza distinta.

Danos morais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o bloqueio injustificado de conta comercial em plataformas digitais gera dano moral in re ipsa, ou seja, presume-se o abalo pela interrupção indevida da atividade econômica.

Valores de indenização

Os tribunais costumam fixar:

• Danos morais: entre R$ 5.000 e R$ 20.000, dependendo da extensão do dano e porte da empresa;
• Lucros cessantes: conforme cálculo individual com base nos documentos;
• Custas e honorários: pagos pela parte condenada, nos termos do art. 85 do CPC.

Importância de advogado especializado

Para demonstrar todos os prejuízos com clareza técnica e jurídica, é fundamental o auxílio de advogados especializados em Direito do Consumidor e Direito Digital.
Eles dominam as provas, perícias contábeis e argumentação adequada para garantir a reparação integral.

O reconhecimento judicial de lucros cessantes em bloqueios de conta de vendedores vem se tornando cada vez mais frequente, especialmente em plataformas como o Mercado Livre, Shopee e Amazon.

Conclusão

O bloqueio injustificado de conta no Mercado Livre não é apenas um contratempo é uma violação ao direito de exercer atividade econômica e uma falha grave na prestação do serviço.

Se a sua conta foi bloqueada e você deixou de faturar, é possível buscar judicialmente a indenização pelos lucros cessantes, além dos danos morais e materiais.

Passos recomendados:

1. Salve todas as provas do bloqueio (prints, e-mails, protocolos);
2. Reúna seus relatórios de vendas dos meses anteriores;
3. Procure um advogado especializado para calcular corretamente o valor da indenização e ajuizar a ação.

O escritório Giacaglia Advogados Associados atua em todo o Brasil com defesa de empreendedores digitais, e-commerce e vendedores de marketplaces, com ampla experiência em ações contra bloqueios indevidos, fraudes, chargebacks e retenção de valores por plataformas.

Fale com nossos advogados e descubra quanto você pode recuperar judicialmente pelos lucros cessantes do seu negócio.

FAQ – Perguntas Frequentes Sobre Lucros Cessantes e Mercado Livre

1. Quanto tempo tenho para entrar com ação?

O prazo prescricional é de 5 anos (art. 27 do CDC) a partir do bloqueio ou do conhecimento do dano.

2. Preciso ser empresa (CNPJ) para pedir lucros cessantes?

Não. Vendedores pessoas físicas também podem ingressar com ação, desde que comprovem atividade comercial contínua.

3. É preciso perícia contábil?

Depende do caso. Se houver documentos claros (extratos, relatórios e notas fiscais), o juiz pode dispensar a perícia.

4. A plataforma pode alegar política interna para se isentar?

Não. Políticas internas não se sobrepõem ao Código de Defesa do Consumidor. O STJ entende que cláusulas que eximem responsabilidade por bloqueios são abusivas e nulas.

5. Posso pedir também o desbloqueio imediato da conta?

Sim. O advogado pode solicitar tutela de urgência (liminar) para restabelecer o acesso à conta, especialmente se houver risco de prejuízo irreparável ao negócio.