
FORAGIDO DA JUSTIÇA: O QUE ACONTECE E QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS?
Ser considerado foragido da Justiça é uma situação grave e que acarreta consequências jurídicas relevantes, podendo impactar diretamente a liberdade, os direitos processuais e a

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Ser considerado foragido da Justiça é uma situação grave e que acarreta consequências jurídicas relevantes, podendo impactar diretamente a liberdade, os direitos processuais e a

A reabilitação criminal pode ser um passo decisivo para caminhoneiros que tiveram uma condenação no passado e desejam reconstruir sua vida profissional. No setor de

O monitoramento eletrônico por tornozeleira se consolidou, nos últimos anos, como um instrumento importante da política criminal brasileira. Em vez de manter alguém preso integralmente,

A tentativa de homicídio é uma das infrações penais mais graves tratadas pelo Código Penal brasileiro. Ela ocorre quando alguém, movido pela intenção de matar,

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A figura do advogado de acusação ainda é pouco conhecida por muitos brasileiros, mas seu papel é essencial dentro do processo criminal. Em um sistema

Receber uma intimação policial pode causar preocupação e até mesmo medo, muitos associam o chamado da delegacia a uma acusação direta de crime, quando, na

A prisão domiciliar é uma das medidas mais discutidas dentro do direito penal contemporâneo, ela surge como alternativa ao encarceramento tradicional, buscando equilibrar a necessidade

O processo penal brasileiro assegura ao condenado o direito de questionar uma decisão judicial que considere injusta ou equivocada. Quando se trata de um crime

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) se tornou um importante instrumento para resolução de conflitos penais sem que seja necessária a abertura de um