Ser considerado foragido da Justiça é uma situação grave e que acarreta consequências jurídicas relevantes, podendo impactar diretamente a liberdade, os direitos processuais e a vida civil da pessoa envolvida.
Muitas pessoas acreditam que “sumir” ou evitar o cumprimento de um mandado de prisão pode proporcionar tempo para “resolver a vida” antes de ser encontrado. No entanto, a realidade jurídica é oposta: estar foragido, além de não impedir a prisão, agrava a situação do réu e prejudica o andamento do processo.
Este artigo explica, de forma clara e objetiva, o que significa ser foragido, quais as implicações legais, o que acontece após a captura, como funciona a busca e apreensão determinada pelo Judiciário e por que o acompanhamento de um advogado criminalista é fundamental nesses casos.
SUMÁRIO
- O que significa ser foragido da justiça?
- O que significa ter mandado de prisão em “aberto”?
- Qual a consequência de ser foragido com mandado de prisão?
- Quais são as consequências para quem está foragido?
- Como funciona a busca e captura de foragidos da justiça?
- O que acontece quando um foragido é capturado?
- Foragido com mandado de prisão em aberto perde direitos no processo?
- Como agir se estiver foragido?
- O que acontece se um foragido for pego em blitz policial?
- Foragido pode sair do país?
- Foragido pode trabalhar de carteira assinada?
- Existe prazo para deixar de ser considerado foragido?
- Como funciona a prisão para o foragido que se entrega voluntariamente?
- Como um advogado pode atuar para um foragido com mandado de prisão em aberto?
Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!
1. O Que Significa Ser Foragido da Justiça?
Uma pessoa é considerada foragida da Justiça quando existe um mandado de prisão expedido contra ela e, após ser devidamente intimada, não é localizada ou não se apresenta espontaneamente para o cumprimento da ordem judicial.
Também é considerada foragida aquela que rompeu monitoração eletrônica, fugiu de estabelecimento prisional, descumpriu prisão domiciliar ou não retornou após saída temporária.
O termo “foragido” não é apenas social; é um status jurídico, a condição é formalmente reconhecida quando o Judiciário certifica que o réu está em local incerto e não sabido, conforme consta no art. 361 do Código de Processo Penal (CPP), podendo o processo prosseguir mesmo sem sua presença.
2. O Que Significa Ter Mandado de Prisão em Aberto?
Ter um mandado de prisão em aberto significa que a autoridade judiciária determinou a captura do indivíduo, autorizando a polícia a prendê-lo a qualquer momento, em qualquer lugar do território nacional.
O mandado deve conter os dados pessoais do réu, o número do processo, o motivo da prisão e o prazo de validade (quando houver).
O mandado de prisão pode ser:
• Preventiva (art. 312 do CPP) para garantir a ordem pública, econômica, conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal;
• Temporária (Lei 7.960/89) com prazo específico para investigação;
• Definitiva (após condenação) para início de cumprimento da pena;
• Recaptura quando o indivíduo foge, rompe tornozeleira ou descumpre condições da execução penal.
3. Qual a Consequência de Ser Foragido Com Mandado de Prisão?
Uma vez decretado o mandado e certificada a fuga, o Judiciário passa a adotar medidas mais duras, o réu foragido perde benefícios processuais, sofre restrições e pode ter sua pena agravada com a impossibilidade de acesso a direitos previstos na execução penal.
Além disso, o status de foragido justifica a manutenção ou decretação da prisão preventiva, conforme entendimento consolidado nos tribunais superiores, que entendem a fuga como elemento que demonstra risco de não aplicação da lei penal.
4. Quais São as Consequências Para Quem Está Foragido?
As consequências não são apenas criminais; atingem a vida civil do indivíduo.
Entre as principais estão:
• Inclusão no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP);
• Possibilidade de inclusão em listas da Interpol (em casos específicos);
• Restrição de direitos processuais;
• Impossibilidade de programas de ressocialização;
• Impedimentos para trabalhar formalmente;
• Risco de prisão a qualquer momento.
Além disso, a fuga pode prejudicar pedidos futuros, como progressão de regime, livramento condicional e outros benefícios previstos na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).
5. Como Funciona a Busca e Captura de Foragidos da Justiça?
Após decretada a prisão, a autoridade policial é responsável por realizar diligências para localizar o indivíduo, o nome do foragido passa a constar no BNMP, permitindo que qualquer órgão de segurança do país execute a ordem.
Dependendo da gravidade do crime, pode haver:
• Diligências em endereços conhecidos;
• Monitoramento;
• Pedido de auxílio interestadual ou internacional;
• Ações estratégicas de inteligência policial.
A prisão pode ocorrer em blitz, aeroportos, rodoviárias, unidades de saúde, fronteiras e até em visitas a órgãos públicos.
6. O Que Acontece Quando um Foragido é Capturado?
Uma vez capturado, o foragido é encaminhado para a autoridade policial, tendo a prisão registrada e comunicada ao juiz que expediu o mandado. A partir daí, o réu é recolhido ao sistema prisional para dar início ao cumprimento da medida ou pena imposta.
Se o processo ainda estiver em andamento, a defesa passa a atuar com o réu preso, podendo pedir revogação da prisão preventiva, substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP) ou habeas corpus, dependendo do caso.
7. Foragido Com Mandado de Prisão em Aberto Perde Direitos no Processo?
Sim, a condição de foragido impacta negativamente os direitos processuais.
Entre os prejuízos estão:
• Julgamento à revelia (art. 367 do CPP);
• Perda de benefícios penais;
• Mais rigor do juiz na análise de pedidos futuros.
O réu foragido não é impedido de apresentar defesa, mas sua ausência é interpretada como falta de colaboração com a Justiça, fator que pesa contra ele.
8. Como Agir se Estiver Foragido
A orientação mais segura é buscar um advogado criminalista imediatamente, cada caso exige uma estratégia própria. Algumas opções existentes são:
• Pedido de revogação do mandado;
• Habeas corpus;
• Negociação de apresentação com medidas alternativas;
• Pedido de prisão domiciliar em casos específicos (doenças, quadro familiar grave, etc.).
Nunca é recomendável permanecer em fuga, a entrega assistida é a solução menos prejudicial e aumenta as chances de negociação.
9. O Que Acontece se um Foragido For Pego em Blitz Policial
Quando existe mandado de prisão ativo, a abordagem policial e a consulta ao sistema são suficientes para execução imediata da prisão.
O foragido é detido, conduzido à delegacia e colocado à disposição da autoridade competente, mesmo que alegue não saber da existência do mandado.
10. Foragido Pode Sair do País?
Não. Quando existe mandado de prisão expedido, o nome do réu geralmente é inserido em bancos de controle de fronteira. A saída do país implica risco de prisão imediata em aeroportos ou fronteiras.
Em casos graves, o país de destino pode realizar deportação ou extradição.
11. Foragido Pode Trabalhar de Carteira Assinada?
Tecnicamente, é possível, porque não há bloqueio automático do CPF, porém, isso é extremamente arriscado: o cruzamento de dados entre órgãos públicos pode resultar na captura no ambiente de trabalho, além da possibilidade de denúncia anônima.
Por isso, é recomendável regularizar a situação antes de buscar atividades formais.
12. Existe Prazo Para Deixar de Ser Considerado Foragido
Não existe prazo que “limpe” automaticamente a condição de foragido.
O mandado continua válido até:
• Captura;
• Cumprimento voluntário;
• Revogação judicial; ou
• Prescrição da pretensão punitiva ou executória (art. 109 do Código Penal).
Enquanto isso não ocorre, o status permanece ativo.
13. Como Funciona a Prisão Para o Foragido Que se Entrega Voluntariamente?
Quando o foragido decide se apresentar, o advogado pode negociar a forma de entrega para reduzir efeitos negativos.
A apresentação espontânea demonstra colaboração e pode ser levada em consideração pelo juiz ao reavaliar prisões preventivas e pedidos de benefícios futuros.
14. Como um Advogado Pode Atuar Para um Foragido Com Mandado de Prisão em Aberto?
A defesa técnica é essencial para analisar o caso, propor medidas e evitar prejuízos irreversíveis.
O advogado poderá:
• Verificar nulidades da prisão;
• Avaliar possibilidade de revogação;
• Impetrar habeas corpus;
• Requerer medidas cautelares diversas da prisão;
• Negociar apresentação voluntária;
• Acompanhar audiência de custódia;
• Buscar progressões e benefícios posteriores.
A atuação jurídica correta evita que o réu seja tratado com maior rigor e aumenta as chances de não ficar encarcerado durante todo o processo.
Conclusão
Ser foragido da Justiça é uma condição que agrava a situação criminal e coloca a liberdade em risco constante, fugir não elimina o mandado de prisão, não suspende o processo e não impede a condenação.
Ao contrário, a fuga aumenta a severidade do Judiciário e prejudica a defesa.
Buscar orientação jurídica especializada é a única forma segura de tratar a situação de forma estratégica, reduzindo danos e preservando direitos.
A nossa equipe do escritório Giacaglia Advogados Associados está preparada para atender você e te ajudar nesse momento difícil!
