A aposentadoria é um momento muito importante da vida e infelizmente pode nesse momento acontecer do INSS cometer alguns erros na hora de conceder a aposentadoria.
Pode ser que o INSS conceda, por exemplo, uma aposentadoria com valor menor do que o devido.
Você sabe como ficam esses casos? Como o segurado pode se prevenir ou pedir a correção?
Neste post, você irá mais sobre isso lendo:
- O Que é Revisão da Aposentadoria?
- Vale a Pena Pedir a Revisão de Aposentadoria?
- Quem Tem Direito à Revisão da Aposentadoria?
- Como Pedir a Revisão da Aposentadoria?
Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Bruno Fernandez, especialista em Direito Previdenciário do escritório Giacaglia Advogados!
- O Que é Revisão da Aposentadoria?
A Revisão da Aposentadoria é um direito do trabalhador quando o INSS tiver concedido a aposentadoria com erros que prejudicam o segurado, como o caso de o valor pode não estar correto.
Outros motivos ainda que ensejam o direito a revisão de aposentadoria são:
- Descoberta de erros no cálculo do benefício;
- Salários errados no cálculo da aposentadoria;
- Inclusão de novos períodos trabalhados antes não foram considerados;
- Inclusão de períodos de atividade especial;
- Mudanças na lei que beneficiem o aposentado;
- Novas decisões judiciais sobre o direito à revisão;
- Alteração do tipo de aposentadoria;
- Inclusão de direitos conquistados em ações judiciais;
- Descartes de contribuições para aumentar o valor da aposentadoria.
Você acredita que algo não está certo com o valor que está recebendo de aposentadoria, a revisão é uma opção para buscar a correção do valor do benefício.
- Vale a Pena Pedir a Revisão de Aposentadoria?
Sendo importante dizer que, a revisão é um direito que pode beneficiar muitos segurados, porém, não basta apenas se enquadrar em algum dos tipos de revisão aposentadoria, é necessário analisar se a revisão irá de fato ser vantajosa ao segurado.
Isso porque pode acontecer do pedido de revisão acabar resultando em um valor menor de benefício, afinal, o contrário também pode acontecer: o INSS ter concedido um valor maior que o devido.
Não corra esse risco!
Quando o aposentado identifica que algo pode estar errado com o valor de sua aposentadoria ou percebe que alguma coisa deixou de ser considerada pelo INSS para conceder o benefício, é possível solicitar uma revisão.
O pedido precisa ser analisado e, se for considerado válido, o valor do benefício pode ser ajustado.
É importante ressaltar que a revisão pode resultar tanto em um aumento quanto em uma diminuição do valor do benefício, dependendo do que for identificado durante a análise.
Para saber se vale a pena pedir uma revisão de aposentadoria, é necessário realizar uma análise cuidadosa de diversos fatores.
Se você estiver em dúvida sobre a necessidade de revisão, é recomendado consultar um advogado especializado em direito previdenciário.
Esse profissional poderá analisar o seu caso, verificar os cálculos e orientar sobre a viabilidade da revisão.
Lembre-se de que cada caso é único e pode variar de acordo com as circunstâncias individuais.
Portanto, é importante buscar orientação especializada para tomar uma decisão informada sobre a revisão da sua aposentadoria.
- Quem Tem Direito à Revisão da Aposentadoria?
Mas quem tem direito à revisão da aposentadoria?
- Receber um benefício do INSS há menos de 10 anos;
- Ter provas de que o cálculo do benefício foi feito de forma incorreta.
Dessa forma, qualquer pessoa que receba aposentadoria pelo INSS e acredite que o seu benefício tenha algum erro ou que novos elementos devam ser considerados no cálculo tem o direito de solicitar a revisão.
No entanto, existe um prazo para fazer essa solicitação: 10 anos contados a partir do início do pagamento da aposentadoria.
O prazo para solicitar a revisão da aposentadoria é de 10 anos, contados a partir da data do início do recebimento do benefício.
Esse é o prazo que se aplica à maioria das revisões e isso é que se chama de prazo decadencial.
Sendo importante que você repare que o prazo começa a contar da data em que você recebeu o primeiro pagamento da sua aposentadoria, e não da data em que você solicitou o benefício.
Mas existem alguns tipos de revisão de aposentadoria que podem ser solicitados após os 10 anos, conforme veremos a seguir.
Quais revisões não têm decadência (prazo para propor ação vencida)?
As principais revisões em que não se aplica o prazo de 10 anos para serem solicitadas são:
- Revisão do Teto Previdenciário;
- Revisão do Buraco Negro;
- Revisão do Buraco Verde;
- Revisão do Primeiro Reajuste.
Em caso de direito reconhecido na Justiça do Trabalho: nesse caso, o prazo de 10 anos começa a contar quando terminar a Reclamatória Trabalhista (do trânsito em julgado).
Mesmo que já tenha passado o prazo de 10 anos e você não se enquadre em uma das situações acima, vale a pena conversar com um advogado especialista em direito previdenciário.
Reúna a documentação (mais adiante veremos quais documentos são necessários) e conte sua situação para ter a certeza se existe algo que ainda pode ser feito na sua aposentadoria.
Caso o aposentado tenha feito o pedido de Revisão de Benefício no INSS dentro do prazo de dez anos, contados a partir do recebimento da primeira parcela, um novo prazo começa a ser contado.
Isso porque o prazo para entrar com a ação de revisão na justiça começará a contar a partir da data em que foi feito o pedido de revisão.
Por exemplo: José começou a receber a sua aposentadoria em janeiro de 2005.
Descontente com o valor que recebia, procurou um advogado que fez um pedido de revisão em janeiro de 2014, portanto nove anos depois, mas ainda dentro do prazo original de dez anos.
O prazo que José poderá entrar com a ação judicial referente a essa revisão será em janeiro de 2024, pois começa a contar NOVO prazo decadencial a partir da data do pedido administrativo de revisão feito no INSS.
Atenção: o novo prazo decadencial só conta para o pedido de revisão específico que foi feito, isso significa que não adianta fazer um requerimento de revisão genérico.
Portanto, é muito importante elaborar um bom pedido de revisão para você não perder a chance de aumentar a sua aposentadoria.
Pode diminuir o valor da aposentadoria?
Sim!
O valor da aposentadoria pode diminuir por 02 motivos:
Quando um pedido de revisão é feito, o INSS pode reavaliar todo o processo que levou à concessão da aposentadoria, o que significa que se houve algum equívoco que beneficiou o aposentado, esse erro pode ser revisto, fazendo com que o valor diminua ou até mesmo que a aposentadoria seja cortada.
A inclusão de novos elementos, como vínculos de trabalho ou contribuições não consideradas, pode levar à diminuição do valor da aposentadoria.
Portanto…não basta apenas ter direito!
- Como Pedir a Revisão da Aposentadoria?
Para solicitar a revisão da aposentadoria, é necessário seguir os seguintes passos:
Reunir todas as informações e documentação relacionadas à sua aposentadoria, incluindo:
- Extrato de contribuições do INSS;
- Processo judicial que concedeu a aposentadoria;
- Processo administrativo de concessão da aposentadoria.
Apresentar documentos que comprovem o erro no cálculo do benefício, tais como:
- Documentos pessoais: RG e CPF;
- Carteira de Trabalho;
- PIS/PASEP;
- Provas do erro ou omissão do INSS;
- Carteiras de trabalho;
- Contracheques;
- Documentos de contribuições como autônomo;
- Provas de atividade especial: PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e/ou LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).
Consultar um advogado previdenciário para obter orientação especializada e reunir as provas necessárias para solicitar a revisão corretamente.
Verificar se você tem direito a algum tipo de revisão, pois cada caso é único e pode variar de acordo com as circunstâncias individuais.
Realizar os cálculos para apuração dos valores, a fim de garantir que o valor da sua aposentadoria irá aumentar.
Fazer o pedido de revisão no INSS, preferencialmente com o auxílio de um especialista para garantir que todos os detalhes sejam considerados.
Acompanhar o andamento do processo, verificando o site ou aplicativo Meu INSS para obter informações sobre o pedido.
Caso o INSS não proceda com a revisão no prazo legal ou recuse a correção do valor do benefício, será necessário protocolar o pedido na Justiça.
É importante ressaltar que o prazo para análise da revisão pelo INSS é de 45 dias. Caso o pedido esteja demorando para ser analisado, é possível buscar a justiça.
Lembre-se de que a revisão da aposentadoria é um direito de todos os trabalhadores que recebem o benefício do INSS.
Se você acredita que seu benefício foi calculado de forma incorreta, não deixe de solicitar a revisão.
Contar com a orientação de um advogado especialista em revisão de aposentadoria pode ser fundamental para garantir que a sua aposentadoria reflita corretamente a sua vida de trabalho.
Se você ainda tiver dúvidas sobre o pedido de revisão de aposentadoria, a nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada na Previdência Social está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.