Quando alguém descobre que está sendo investigado pela polícia, o medo e a confusão tomam conta.
Afinal, o que fazer? É possível se defender? Quais são os seus direitos nessa fase?
Neste artigo completo e acessível, você vai entender:
- O Que É Um Inquérito Policial E Como Funciona?
- Quais São Os Direitos Do Investigado No Inquérito Policial?
- Direito De Permanecer Em Silêncio: Proteção E Estratégia
- O Que Fazer Se Eu Estiver Sendo Investigado?
- Como Uma Advogada Pode Me Ajudar?
- Conclusão: Seus Direitos Precisam Ser Respeitados
- Fale Com Uma Advogada Especializada Em Investigação Policial
Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!
O QUE É UM INQUÉRITO POLICIAL E COMO FUNCIONA?
O inquérito policial é um procedimento administrativo, de natureza investigativa, conduzido pela autoridade policial – ou seja, o Delegado de Polícia –, com o objetivo de apurar a existência de um crime, a sua autoria e a sua materialidade.
Não se trata de um processo criminal, mas sim da fase pré-processual, em que a polícia reúne informações para decidir se há ou não elementos suficientes para o oferecimento de denúncia.
As principais características do inquérito são:
- Inquisitivo: não há contraditório nem ampla defesa;
- Sigiloso: as investigações não são públicas (mas o advogado pode ter acesso);
- Escrito: tudo deve ser documentado por escrito;
- Oficioso ou provocado: o delegado pode iniciar por conta própria ou após provocação (ex.: denúncia ou flagrante).
Fases comuns do inquérito policial:
- Instauração (por portaria ou auto de prisão em flagrante);
- Coleta de provas (diligências, oitivas, perícias, apreensões);
- Relatório final do delegado;
- Encaminhamento ao Ministério Público.
Para aprofundar, veja nosso artigo: COMO FUNCIONA A DEFESA DO INVESTIGADO NO INQUERITO POLICIAL? – Giacaglia Advogados
QUAIS SÃO OS DIREITOS DO INVESTIGADO NO INQUÉRITO POLICIAL?
Mesmo não sendo formalmente acusado, o investigado já possui direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, tratados internacionais e normas infraconstitucionais.
Esses direitos existem para garantir que o processo investigativo seja justo e não haja abusos por parte das autoridades.
Veja os principais direitos do investigado:
Direito De Ser Informado
Você tem o direito de saber o que está sendo apurado, qual a imputação provisória (suspeita) e quais os fatos que estão sendo atribuídos a você.
Direito De Permanecer Em Silêncio
Você não é obrigado a responder perguntas que possam incriminá-lo.
Esse direito está assegurado pelo art. 5º, inciso LXIII da Constituição Federal.
Direito À Assistência De Advogado
Você tem direito a ser assistido por um advogado de sua confiança em todos os atos da investigação, inclusive durante interrogatórios, reconhecimentos e acareações.
Direito De Acesso Aos Autos
O advogado pode ter acesso a todas as peças do inquérito, exceto nas diligências sigilosas em andamento, conforme decisão do STF (Súmula Vinculante 14).
Direito De Requerer Diligências
O investigado (por meio de seu advogado) pode sugerir diligências úteis à sua defesa, como acareações, oitivas, perícias, entre outros.
Direito De Impugnar Provas Ilícitas
Qualquer prova obtida de forma ilegal (sem autorização judicial, por exemplo) pode e deve ser contestada, pois é inadmissível no processo.
Direito De Recorrer Contra Medidas Cautelares
Se houver medidas como busca e apreensão, bloqueio de bens ou escutas telefônicas, o investigado pode recorrer judicialmente.
DIREITO DE PERMANECER EM SILÊNCIO: PROTEÇÃO E ESTRATÉGIA
Um dos direitos mais poderosos – e também mais mal compreendidos – é o direito ao silêncio.
O que diz a Constituição?
“O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado.” (Art. 5º, LXIII, CF)
Esse direito também vale para o investigado solto.
Você pode optar por não responder nenhuma ou apenas algumas perguntas durante o interrogatório.
Silêncio é confissão?
NÃO. O silêncio não pode ser interpretado como confissão nem usado para presumir culpa.
É um direito estratégico.
O QUE FAZER SE EU ESTIVER SENDO INVESTIGADO?
Descobrir que você está sendo investigado pode ser uma experiência assustadora.
Mas calma: você tem direitos e pode agir de forma estratégica para proteger sua liberdade e reputação.
Veja o passo a passo:
- Procure um advogado criminalista imediatamente;
- Não dê declarações públicas nem nas redes sociais;
- Evite falar com a polícia sem seu advogado presente;
- Reúna documentos e provas que possam auxiliar sua defesa;
- Acompanhe a investigação por meio do advogado para garantir o respeito às normas legais.
COMO UMA ADVOGADA PODE ME AJUDAR?
A atuação de uma advogada criminalista desde o início da investigação pode ser decisiva para o desfecho do caso.
Veja como a advogada pode atuar no inquérito policial:
Antes do depoimento:
- Aconselha o investigado sobre o que falar (ou não falar);
- Solicita acesso ao inquérito para analisar as acusações;
- Estuda a legalidade das provas existentes.
Durante a investigação:
- Acompanha o cliente em todas as oitivas;
- Requer diligências úteis para esclarecer os fatos;
- Impugna provas ilícitas;
- Solicita liberdade provisória, se houver prisão.
Casos urgentes:
- Habeas Corpus;
- Pedido de relaxamento de flagrante;
- Acompanhamento em audiência de custódia.
A presença da advogada transmite seriedade e segurança jurídica ao caso, evitando que o investigado seja surpreendido ou coagido.
CONCLUSÃO: SEUS DIREITOS PRECISAM SER RESPEITADOS
O inquérito policial não é sinônimo de culpa, mas um instrumento de apuração, mesmo antes de uma acusação formal, o investigado tem direitos invioláveis que precisam ser garantidos, como o direito à informação, à ampla defesa, ao silêncio, à dignidade e à privacidade.
Ignorar ou abrir mão desses direitos pode resultar em injustiças graves.
Por isso, a melhor atitude ao ser investigado é buscar apoio jurídico qualificado.
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