Infelizmente existem hoje inúmeros golpes envolvendo contas bancárias e cartões destas, pensando nisso, criamos este post!
Para ajudar você a se prevenir quanto a possíveis golpes, além de, orientar você quanto aos seus direitos se você já tiver sofrido o golpe!
Então, não perca este post!
Aqui, você irá ler mais sobre:
- Golpes Envolvendo Cartões nos Dias de Hoje
- Golpe do Cartão Trocado
- O Que Diz o Procon Sobre Isso?
- Golpe do Caixa Eletrônico e a Responsabilidade do Banco
- Conte Com a Ajuda de um Advogado Especialista
Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Vitor Hugo especialista em Direito Bancário e Direito do Consumidor do escritório Giacaglia Advogados!
- Golpes Envolvendo Cartões nos Dias de Hoje
Infelizmente é comum as fraudes envolvendo cartões e por isso é tão importante saber mais sobre o tema, tanto para se prevenir como para saber o que fazer quando você acabou de sofrer o golpe!
Os golpes envolvendo cartões são uma realidade comum em nosso cotidiano, sendo o mais difundido aquele perpetrado nos caixas eletrônicos localizados em estabelecimentos comerciais, como supermercados.
Assim, dois ou mais indivíduos monitoram discretamente a vítima durante suas transações, memorizando ou gravando suas senhas.
Em seguida, tentam persuadir a pessoa a digitar novamente sua senha sob o pretexto de evitar taxas adicionais para saques, ou então adotam outras artimanhas para trocar sorrateiramente o cartão da vítima por um falso.
O momento de perceber a troca do cartão geralmente ocorre tarde demais, quando os criminosos já esvaziaram a conta da vítima.
Contudo, é importante ressaltar que, quando os criminosos obtêm acesso à conta bancária e realizam movimentações sem impedimentos, o banco assume a responsabilidade pela restituição dos valores, caracterizando uma falha na prestação do serviço, conforme estabelece o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, o consumidor que tenha sido vítima desse golpe tem o direito de buscar uma reparação por danos morais decorrentes dos transtornos enfrentados.
- Golpe do Cartão Trocado
Às vezes, a eficácia de um golpe está na sua simplicidade, você já ouviu falar do golpe da troca de cartão?
Por mais simples que pareça, é mais comum do que se pensa!
Como acontece esse golpe?
Os golpistas se aproveitam de situações cotidianas, como o uso da máquina de cartão, especialmente em ambientes informais, shows, grandes eventos ou mesmo nos caixas eletrônicos, para trocar o cartão da vítima por outro.
Os fraudadores, muitas vezes disfarçados de vendedores, observam quando você insere sua senha na máquina ou se aproveitam de distrações para que, sem perceber, digite-a no campo do valor.
Assim, memorizar a sua senha e, na hora de devolver o cartão, o trocam por um similar, assim a vítima apenas irá perceber a troca quando for usar o cartão novamente.
Essa situação pode ocorrer também nos caixas eletrônicos, quando estranhos oferecem ajuda.
É essencial ficar atento e recusar qualquer ajuda que não venha de um funcionário identificado do banco.
O golpista se aproveita de dificuldades ou distrações para rapidamente pegar o seu cartão e devolver um diferente enquanto você digita a senha.
Com o cartão e a senha em mãos, os golpistas podem fazer compras usando seu dinheiro.
Mesmo que não consigam ver sua senha, apenas com os dados do cartão é possível fazer compras online.
Por isso, é importante seguir as orientações de segurança para manter seu cartão seguro.
Fique alerta e siga estas dicas de segurança!
- Conteste transações suspeitas
Se identificar alguma transação não reconhecida na sua conta ou no cartão de crédito, entre em contato imediatamente com seu banco para contestá-la.
- Marcas identificadoras
Para facilitar a identificação do seu cartão, considere fazer uma marca visível nele ou colar um adesivo para identificá-lo mais facilmente.
- Monitore sua fatura
Cheque frequentemente sua fatura ou ative o serviço de notificações via SMS ou Push para ser informado sobre cada compra ou pagamento realizado.
- Evite ajuda de estranhos
Ao usar o cartão e os caixas eletrônicos, não aceite ajuda de pessoas desconhecidas.
Insira ou aproxime você mesmo o cartão e mantenha-o sempre sob sua supervisão.
A prevenção é a melhor forma de evitar cair em golpes como esse, fique atento e proteja seus dados bancários.
- O Que Diz o Procon Sobre Isso?
O Procon do Amazonas, por exemplo, vem alertando os consumidores sobre a prática conhecida como “golpe do cartão trocado“, que tem sido relatada por consumidores que registraram queixas junto ao órgão.
Este golpe, que só é percebido posteriormente, acarreta prejuízos significativos nas contas correntes das vítimas.
O diretor-presidente do Procon-AM, destaca a importância da prevenção neste tipo de situação, salientando que o uso de cartões de crédito ou débito é uma prática comum na vida cotidiana dos consumidores e requer cuidados especiais.
De forma que, o Procon-AM orienta os consumidores a não entregarem seus cartões durante o pagamento, inserindo-os e retirando-os da máquina por conta própria.
É essencial verificar o valor a ser pago no visor da máquina, exigir o comprovante de pagamento e a nota fiscal, como forma de garantia para possíveis reclamações futuras não apenas em casos de golpes, mas também em relação aos produtos adquiridos.
Para as vítimas desse golpe, é recomendado que registrem um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia, relatando todo o ocorrido.
Essa medida pode contribuir para a identificação dos criminosos e prevenir que outras pessoas se tornem vítimas.
- Golpe do Caixa Eletrônico e a Responsabilidade do Banco
A responsabilidade dos bancos em casos de fraudes realizadas em caixas eletrônicos, especialmente o chamado “golpe do cartão trocado“, tem sido objeto de atenção na justiça, principalmente quando se trata da restituição dos valores às vítimas.
Recentemente, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão relevante nesse sentido, condenando um banco a ressarcir um cliente que foi vítima desse golpe, totalizando um prejuízo de R$ 12 mil em transações questionadas.
O caso envolveu a utilização de um caixa eletrônico em um supermercado, onde o cliente realizou um saque e, posteriormente, foi abordado por um desconhecido que alegou problemas na tela do caixa.
Assim, o cartão do cliente foi trocado, e ele só percebeu o ocorrido no dia seguinte, junto com os prejuízos em sua conta corrente.
O banco se recusou a devolver os valores, alegando culpa exclusiva da vítima.
Entretanto, o Tribunal entendeu que o banco, ao disponibilizar serviços em caixas eletrônicos fora de suas agências, assume o dever de garantir a segurança necessária aos clientes.
O relator do caso destacou que, embora a fraude tenha ocorrido fora das dependências do banco, este tem o dever de assegurar a segurança dos terminais de autoatendimento em locais como supermercados.
Além disso, o Tribunal considerou que as transações efetuadas pelos golpistas destoam completamente do perfil do autor, evidenciando uma falha no sistema de segurança do banco em detectar anomalias e agir preventivamente.
No entanto, em relação aos danos morais, a decisão não reconheceu o pedido do cliente.
O relator entendeu que a situação não ultrapassou o mero aborrecimento e não atingiu a esfera do direito de personalidade do autor.
É importante ressaltar que houve divergência de entendimento entre os desembargadores, com relação à culpa concorrente entre o banco e o cliente.
Um dos magistrados votou pela restituição parcial dos valores, considerando que o cliente também foi negligente ao permitir que terceiros tomassem conhecimento de sua senha.
Por fim, a decisão proferida evidencia a complexidade das questões envolvendo a responsabilidade dos bancos em casos de fraudes em caixas eletrônicos, ressaltando a necessidade de análise criteriosa de cada situação à luz dos princípios jurídicos aplicáveis.
- Conte Com a Ajuda de um Advogado Especialista
Contar com a assessoria de um advogado especializado é essencial quando se trata de golpes bancários.
O advogado neste caso, não apenas assegura uma defesa eficaz dos direitos e interesses dos indivíduos, mas também proporciona uma série de benefícios específicos para lidar com esse tipo de situação.
Em casos de golpes bancários, a expertise do advogado em direito bancário e do consumidor é fundamental para entender as leis envolvidas e identificar as melhores estratégias de defesa.
O advogado especializado tem acesso a recursos e ferramentas específicas para lidar com casos de golpes bancários, como as leis e decisões aplicáveis ao caso.
Isso possibilita uma representação competente e estratégica do cliente, visando a recuperação dos prejuízos sofridos e a responsabilização dos responsáveis pelo golpe.
Além disso, um advogado especialista é capaz de negociar com o banco de forma eficaz, buscando soluções amigáveis para resolver a situação.
O advogado irá representar o seu cliente em negociações extrajudiciais, buscando um acordo que compense os danos causados e evite a necessidade de um processo judicial prolongado.
Por fim, ao enfrentar um golpe bancário, contar com um advogado especializado em direito bancário e do consumidor oferece uma série de vantagens, incluindo expertise legal, acesso a recursos específicos e capacidade de negociação.
Esses benefícios são essenciais para garantir uma defesa eficaz dos direitos do cliente e buscar a reparação adequada pelos danos sofridos.
Se você ainda tiver dúvidas sobre golpes bancários sofridos, a nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada em Direito Bancário e Direito do Consumidor está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.