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Tudo Sobre o Golpe do Cartão: Como se Proteger e Recuperar os Seus Direitos!

Infelizmente existem hoje inúmeros golpes envolvendo contas bancárias e cartões destas, pensando nisso, criamos este post!

Para ajudar você a se prevenir quanto a possíveis golpes, além de, orientar você quanto aos seus direitos se você já tiver sofrido o golpe!

Então, não perca este post!

Aqui, você irá ler mais sobre:

  1. Golpes Envolvendo Cartões nos Dias de Hoje
  2. Golpe do Cartão Trocado
  3. O Que Diz o Procon Sobre Isso?
  4. Golpe do Caixa Eletrônico e a Responsabilidade do Banco
  5. Conte Com a Ajuda de um Advogado Especialista

Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Vitor Hugo especialista em Direito Bancário e Direito do Consumidor do escritório Giacaglia Advogados!

  1. Golpes Envolvendo Cartões nos Dias de Hoje

Infelizmente é comum as fraudes envolvendo cartões e por isso é tão importante saber mais sobre o tema, tanto para se prevenir como para saber o que fazer quando você acabou de sofrer o golpe!

Os golpes envolvendo cartões são uma realidade comum em nosso cotidiano, sendo o mais difundido aquele perpetrado nos caixas eletrônicos localizados em estabelecimentos comerciais, como supermercados. 

Assim, dois ou mais indivíduos monitoram discretamente a vítima durante suas transações, memorizando ou gravando suas senhas. 

Em seguida, tentam persuadir a pessoa a digitar novamente sua senha sob o pretexto de evitar taxas adicionais para saques, ou então adotam outras artimanhas para trocar sorrateiramente o cartão da vítima por um falso.

O momento de perceber a troca do cartão geralmente ocorre tarde demais, quando os criminosos já esvaziaram a conta da vítima.

Contudo, é importante ressaltar que, quando os criminosos obtêm acesso à conta bancária e realizam movimentações sem impedimentos, o banco assume a responsabilidade pela restituição dos valores, caracterizando uma falha na prestação do serviço, conforme estabelece o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, o consumidor que tenha sido vítima desse golpe tem o direito de buscar uma reparação por danos morais decorrentes dos transtornos enfrentados.

  1. Golpe do Cartão Trocado

Às vezes, a eficácia de um golpe está na sua simplicidade, você já ouviu falar do golpe da troca de cartão

Por mais simples que pareça, é mais comum do que se pensa!

Como acontece esse golpe

Os golpistas se aproveitam de situações cotidianas, como o uso da máquina de cartão, especialmente em ambientes informais, shows, grandes eventos ou mesmo nos caixas eletrônicos, para trocar o cartão da vítima por outro.

Os fraudadores, muitas vezes disfarçados de vendedores, observam quando você insere sua senha na máquina ou se aproveitam de distrações para que, sem perceber, digite-a no campo do valor. 

Assim, memorizar a sua senha e, na hora de devolver o cartão, o trocam por um similar, assim a vítima apenas irá perceber a troca quando for usar o cartão novamente.

Essa situação pode ocorrer também nos caixas eletrônicos, quando estranhos oferecem ajuda. 

É essencial ficar atento e recusar qualquer ajuda que não venha de um funcionário identificado do banco

O golpista se aproveita de dificuldades ou distrações para rapidamente pegar o seu cartão e devolver um diferente enquanto você digita a senha.

Com o cartão e a senha em mãos, os golpistas podem fazer compras usando seu dinheiro. 

Mesmo que não consigam ver sua senha, apenas com os dados do cartão é possível fazer compras online. 

Por isso, é importante seguir as orientações de segurança para manter seu cartão seguro.

Fique alerta e siga estas dicas de segurança!

  • Conteste transações suspeitas

Se identificar alguma transação não reconhecida na sua conta ou no cartão de crédito, entre em contato imediatamente com seu banco para contestá-la.

  • Marcas identificadoras

Para facilitar a identificação do seu cartão, considere fazer uma marca visível nele ou colar um adesivo para identificá-lo mais facilmente.

  • Monitore sua fatura

Cheque frequentemente sua fatura ou ative o serviço de notificações via SMS ou Push para ser informado sobre cada compra ou pagamento realizado.

  • Evite ajuda de estranhos

Ao usar o cartão e os caixas eletrônicos, não aceite ajuda de pessoas desconhecidas. 

Insira ou aproxime você mesmo o cartão e mantenha-o sempre sob sua supervisão.

A prevenção é a melhor forma de evitar cair em golpes como esse, fique atento e proteja seus dados bancários.

  1. O Que Diz o Procon Sobre Isso?

O Procon do Amazonas, por exemplo, vem alertando os consumidores sobre a prática conhecida como “golpe do cartão trocado“, que tem sido relatada por consumidores que registraram queixas junto ao órgão. 

Este golpe, que só é percebido posteriormente, acarreta prejuízos significativos nas contas correntes das vítimas.

O diretor-presidente do Procon-AM, destaca a importância da prevenção neste tipo de situação, salientando que o uso de cartões de crédito ou débito é uma prática comum na vida cotidiana dos consumidores e requer cuidados especiais.

De forma que, o Procon-AM orienta os consumidores a não entregarem seus cartões durante o pagamento, inserindo-os e retirando-os da máquina por conta própria. 

É essencial verificar o valor a ser pago no visor da máquina, exigir o comprovante de pagamento e a nota fiscal, como forma de garantia para possíveis reclamações futuras não apenas em casos de golpes, mas também em relação aos produtos adquiridos.

Para as vítimas desse golpe, é recomendado que registrem um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia, relatando todo o ocorrido. 

Essa medida pode contribuir para a identificação dos criminosos e prevenir que outras pessoas se tornem vítimas. 

  1. Golpe do Caixa Eletrônico e a Responsabilidade do Banco

A responsabilidade dos bancos em casos de fraudes realizadas em caixas eletrônicos, especialmente o chamado “golpe do cartão trocado“, tem sido objeto de atenção na justiça, principalmente quando se trata da restituição dos valores às vítimas.

Recentemente, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão relevante nesse sentido, condenando um banco a ressarcir um cliente que foi vítima desse golpe, totalizando um prejuízo de R$ 12 mil em transações questionadas.

O caso envolveu a utilização de um caixa eletrônico em um supermercado, onde o cliente realizou um saque e, posteriormente, foi abordado por um desconhecido que alegou problemas na tela do caixa. 

Assim, o cartão do cliente foi trocado, e ele só percebeu o ocorrido no dia seguinte, junto com os prejuízos em sua conta corrente.

O banco se recusou a devolver os valores, alegando culpa exclusiva da vítima

Entretanto, o Tribunal entendeu que o banco, ao disponibilizar serviços em caixas eletrônicos fora de suas agências, assume o dever de garantir a segurança necessária aos clientes. 

O relator do caso destacou que, embora a fraude tenha ocorrido fora das dependências do banco, este tem o dever de assegurar a segurança dos terminais de autoatendimento em locais como supermercados.

Além disso, o Tribunal considerou que as transações efetuadas pelos golpistas destoam completamente do perfil do autor, evidenciando uma falha no sistema de segurança do banco em detectar anomalias e agir preventivamente.

No entanto, em relação aos danos morais, a decisão não reconheceu o pedido do cliente. 

O relator entendeu que a situação não ultrapassou o mero aborrecimento e não atingiu a esfera do direito de personalidade do autor.

É importante ressaltar que houve divergência de entendimento entre os desembargadores, com relação à culpa concorrente entre o banco e o cliente. 

Um dos magistrados votou pela restituição parcial dos valores, considerando que o cliente também foi negligente ao permitir que terceiros tomassem conhecimento de sua senha.

Por fim, a decisão proferida evidencia a complexidade das questões envolvendo a responsabilidade dos bancos em casos de fraudes em caixas eletrônicos, ressaltando a necessidade de análise criteriosa de cada situação à luz dos princípios jurídicos aplicáveis.

  1. Conte Com a Ajuda de um Advogado Especialista

Contar com a assessoria de um advogado especializado é essencial quando se trata de golpes bancários

O advogado neste caso, não apenas assegura uma defesa eficaz dos direitos e interesses dos indivíduos, mas também proporciona uma série de benefícios específicos para lidar com esse tipo de situação.

Em casos de golpes bancários, a expertise do advogado em direito bancário e do consumidor é fundamental para entender as leis envolvidas e identificar as melhores estratégias de defesa. 

O advogado especializado tem acesso a recursos e ferramentas específicas para lidar com casos de golpes bancários, como as leis e decisões aplicáveis ao caso. 

Isso possibilita uma representação competente e estratégica do cliente, visando a recuperação dos prejuízos sofridos e a responsabilização dos responsáveis pelo golpe.

Além disso, um advogado especialista é capaz de negociar com o banco de forma eficaz, buscando soluções amigáveis para resolver a situação. 

O advogado irá representar o seu cliente em negociações extrajudiciais, buscando um acordo que compense os danos causados e evite a necessidade de um processo judicial prolongado.

Por fim, ao enfrentar um golpe bancário, contar com um advogado especializado em direito bancário e do consumidor oferece uma série de vantagens, incluindo expertise legal, acesso a recursos específicos e capacidade de negociação. 

Esses benefícios são essenciais para garantir uma defesa eficaz dos direitos do cliente e buscar a reparação adequada pelos danos sofridos.

Se você ainda tiver dúvidas sobre golpes bancários sofridos, a nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada em Direito Bancário e Direito do Consumidor está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.

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