O Tribunal do Júri é uma instituição fundamental do sistema de justiça criminal brasileiro, garantindo a participação popular no julgamento de crimes dolosos contra a vida.
Previsto na Constituição Federal, ele assegura que cidadãos comuns possam decidir sobre a culpa ou inocência do réu.
Você irá ler mais aqui, sobre:
- Como funciona o Tribunal do Júri?
- Quais crimes são julgados no Tribunal do Júri?
- Como funciona o julgamento? Etapas do julgamento
- Os jurados são imparciais?
- Como funciona a sentença?
- É possível recorrer da condenação do júri?
- Por que é preciso contratar um advogado?
Embora seja um dos principais instrumentos de democratização da Justiça, muitas dúvidas surgem sobre seu funcionamento, suas etapas e a forma como a defesa deve atuar para garantir um julgamento justo.
Neste artigo, abordamos detalhadamente o funcionamento do Tribunal do Júri e a importância de uma defesa bem preparada.
Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!
Como funciona o Tribunal do Júri?
O Tribunal do Júri é previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, e sua estrutura está regulada no Código de Processo Penal (CPP).
O procedimento é dividido em duas fases:
- Julgamento preliminar (sumário de culpa): Realizado pelo juiz da vara criminal, que avalia se há indícios suficientes para levar o caso a julgamento popular. Caso a resposta seja positiva, o réu será pronunciado e levado ao Tribunal do Júri;
- Julgamento pelo Tribunal do Júri: O caso é submetido a um conselho de sete jurados, escolhidos entre cidadãos comuns, que decidem se o réu é culpado ou inocente.
Essa estrutura garante a participação da sociedade nos processos de justiça, tornando os julgamentos mais democráticos e representativos.
Quais crimes são julgados no Tribunal do Júri?
O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles em que há intenção de matar.
Esses crimes incluem:
- Homicídio simples e qualificado (artigo 121 do Código Penal);
- Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (artigo 122);
- Infanticídio (artigo 123);
- Aborto provocado pela gestante ou por terceiro (artigos 124 a 127).
Nos casos em que o crime contra a vida esteja associado a outros delitos, como roubo seguido de morte (latrocínio), o julgamento é feito pela Justiça comum, e não pelo Tribunal do Júri.
Como funciona o julgamento? Etapas do julgamento
O julgamento no Tribunal do Júri segue um rito pré-determinado:
- Sorteio e formação do conselho de sentença: Sete jurados são sorteados entre os convocados para decidir o caso;
- Leitura da acusação: O Ministério Público apresenta a denúncia contra o réu;
- Interrogatório do réu: O acusado presta depoimento e pode esclarecer os fatos;
- Oitiva de testemunhas: Testemunhas de defesa e acusação são ouvidas;
- Debates entre acusação e defesa: Cada parte apresenta seus argumentos e provas;
- Votação secreta dos jurados: Os jurados votam se o réu é culpado ou inocente;
- Leitura da sentença: O juiz presidente profere a decisão e estabelece a pena, se houver condenação.
Os jurados são imparciais?
Embora os jurados devam ser imparciais, fatores como influência da mídia e opinião pública podem influenciar suas decisões, a defesa pode contestar jurados que possam ter uma opinião pré-formada sobre o caso.
Como funciona a sentença?
A sentença é dada pelo juiz com base na decisão dos jurados, se o réu for condenado, a pena será calculada conforme os critérios do Código Penal.
É possível recorrer da condenação do júri?
Sim, a defesa pode recorrer para anular o julgamento ou reduzir a pena, o recurso está previsto no artigo 593 do CPP.
Por que é preciso contratar um advogado?
A defesa no Tribunal do Júri exige estratégia e habilidades técnicas.
Um advogado especializado pode garantir um julgamento justo, identificar falhas na acusação e aumentar as chances de absolvição ou redução da pena.
Se você ou um familiar estão envolvidos em um caso que será julgado pelo Tribunal do Júri, contar com uma defesa experiente é essencial.
Entre em contato com o Giacaglia Advogados Associados e tenha um suporte jurídico especializado para garantir seus direitos!