Restituição de ITCMD: Saiba Como Reaver Valores Pagos Indevidamente
O ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é um dos tributos mais comuns em casos de herança ou doação de bens. Ele incide sobre a transferência de patrimônio entre pessoas físicas, seja em decorrência do falecimento de alguém (causa mortis), seja pela doação voluntária de bens em vida. Apesar de sua aplicação […]
ITCMD e o Novo Entendimento do STF: Como a Decisão Impacta os Inventários e Partilhas no Brasil
Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, abre-se a necessidade de realizar o inventário, procedimento jurídico destinado a identificar os bens, dívidas e herdeiros, bem como realizar a partilha do patrimônio. Esse processo, embora necessário, sempre esteve cercado de burocracias, especialmente pela exigência de recolhimento prévio do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) […]
IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO: O QUE É, QUANDO PAGAR, QUEM ESTÁ ISENTO E COMO CALCULAR
Descubra como funciona esse imposto que afeta quem vende imóveis com ganho financeiro. Veja se você está isento, quais as alíquotas e como calcular o valor devido especialmente se o imóvel foi adquirido há muitos anos. SUMÁRIO Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Giovanni Fideli, especialista em Direito Imobiliário do escritório Giacaglia […]
Recuperação De ITBI: Como Garantir Seu Direito à Restituição Com Base No Novo Entendimento Do STJ
Você sabia que pode ter direito à restituição de valores pagos a mais no ITBI? Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu uma importante questão que afeta diretamente compradores e vendedores de imóveis em todo o país. Neste artigo, você entenderá detalhadamente o que é o ITBI, quem é responsável pelo pagamento, qual a […]
Quem Pode Obter Isenção do ITBI na Compra do Primeiro Imóvel?
Está planejando comprar o seu primeiro imóvel? Você sabia que pode ter direito à isenção do ITBI, um imposto municipal que normalmente é cobrado na compra ou transferência de propriedades? Entenda como funciona essa isenção e descubra se você pode economizar na compra da sua casa! Neste post, você irá ler mais sobre: Saiba […]
Reforma Tributária e o ITBI: O Que Muda na Prática?
Descubra como a reforma tributária impacta o ITBI, esclarecendo mitos e revelando as mudanças relevantes que afetam a incidência deste tributo no momento da escritura. Entenda por que a alíquota continua sob a competência dos municípios e quais são as implicações para contribuintes e prefeituras. Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado […]