Você sabe como funciona a prisão preventiva por tráfico de drogas e como é possível conseguir a liberdade provisória?
Não?! Então…este breve guia é perfeito para você!
Neste post, você irá saber o que é prisão preventiva, como funcionam os pedidos de liberdade e muito mais como ficam os casos de tráfico de drogas, não perca!
Neste breve guia, você irá ler:
- O Que é Prisão Preventiva e Por que ela é Aplicada Nos Processos de Tráfico de Drogas?
- Quanto Tempo Dura a Prisão Preventiva?
- Quais São as Formas de Conseguir a Liberdade no Processo de Tráfico de Drogas?
- Existe Prazo Para Pedir a Liberdade?
- Quais São os Fatores Que Podem Contribuir Para Conseguir a Liberdade?
- Liberdade Concedida: Quais São as Condições Que Devem Ser Cumpridas?
- O Que Ocorre Quando Há o Descumprimento das Condições da Liberdade Provisória?
- Como Funciona um Processo Criminal de Tráfico de Drogas?
- Por que é Importante Contar Com Uma Advogada Especialista em Tráfico de Drogas na Defesa e Nos Pedidos de Liberdade?
Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!
- O Que é Prisão Preventiva e Por que ela é Aplicada Nos Processos de Tráfico de Drogas?
A prisão preventiva por tráfico é quando alguém é preso antes mesmo do julgamento final do seu caso criminal.
Isso acontece para garantir que a ordem pública seja mantida, que as investigações criminais continuem sem problemas ou que a lei seja aplicada corretamente.
A pessoa pode ser presa preventivamente se o crime for muito grave, se houver chance dela fugir ou se for importante manter as provas seguras.
Se você estiver enfrentando uma situação assim, é crucial buscar ajuda legal, um escritório de advocacia respeitado, como a Giacaglia Advocacia, pode ser essencial, especialmente em casos de prisão preventiva por tráfico.
- Quanto Tempo Dura a Prisão Preventiva?
A prisão preventiva só pode durar até 180 dias, mas esse prazo pode ser ajustado se os motivos para a prisão ainda existirem.
O juiz ou tribunal que ordenou a prisão deve explicar claramente por que ela é necessária.
Por exemplo, se o juiz acha que a pessoa pode fugir, ele precisa explicar por que pensa assim.
É muito importante entender que a prisão preventiva só deve ser usada como último recurso.
Antes de decidir pela prisão, o juiz ou tribunal deve considerar outras opções, como colocar a pessoa em prisão domiciliar, usar uma tornozeleira eletrônica ou impor restrições aos seus direitos.
No Brasil, as regras para a prisão preventiva estão no Código de Processo Penal, o juiz só pode ordená-la se tiver motivos válidos, conforme o Artigo 312 do Código de Processo Penal.
Isso significa que deve haver provas de que o crime aconteceu e de que a pessoa presa é realmente a autora, além do risco que ela representa se ficar livre.
- Quais São as Formas de Conseguir a Liberdade no Processo de Tráfico de Drogas?
Para entender como conseguir liberdade temporária, é importante distinguir entre prisão em flagrante e prisão preventiva.
Se você é detido em flagrante, pode pedir liberdade provisória logo após a prisão. Mas se você está preso preventivamente, precisa solicitar a revogação da prisão.
Lembre-se de que a liberdade provisória pode incluir ou não o pagamento de fiança, dependendo do caso.
A liberdade provisória é um direito constitucional de todo cidadão detido ou preso.
É a oportunidade de esperar pelo julgamento fora da prisão, com ou sem o pagamento de fiança.
- Existe Prazo Para Pedir a Liberdade?
Não há um prazo específico para fazer o pedido de liberdade durante o processo, logo esse pedido pode ser feito a qualquer momento.
Antes de preparar o pedido, é importante que a advogada tenha acesso completo ao processo penal, ela precisa ler todos os documentos e depoimentos para entender a situação do acusado.
Com base nessas informações, a advogada deve preparar um pedido bem fundamentado e com documentos que apoiem a solicitação de liberdade provisória.
O pedido precisa ter argumentos sólidos que justifiquem a liberdade do acusado, incluindo seu nome completo, a acusação, o motivo da prisão e por quanto tempo ele está preso.
Também são necessários documentos que comprovem a idoneidade do acusado, como comprovante de residência e carteira de trabalho.
Depois de preparado, o pedido deve ser apresentado ao juiz responsável pelo caso, seja oralmente ou por escrito, dependendo do procedimento do tribunal.
Se for oral, a advogada precisa estar pronta para explicar os seus argumentos e responder a perguntas do juiz e se for por escrito, ele deve protocolar o pedido no processo.
É importante lembrar que o juiz tem o poder de decidir se concede ou não a liberdade provisória.
Por isso, o pedido deve ser bem-preparado e fundamentado para aumentar as chances de sucesso.
- Quais São os Fatores Que Podem Contribuir Para Conseguir a Liberdade?
Contar com a presença de uma advogada criminalista para orientar o seu pedido de liberdade pode fazer toda diferença no seu pedido.
Desde o momento da sua prisão até depois do julgamento, uma advogada criminal está ao seu lado para te ajudar em todas as etapas do processo legal.
Eles cuidam da papelada, vão às audiências, falam com o promotor por você e garantem que você seja bem representado o tempo todo.
Ter uma advogada ao seu lado pode ser reconfortante e ajudar a diminuir o estresse e a incerteza que vêm com acusações tão graves.
- Liberdade Concedida: Quais São as Condições Que Devem Ser Cumpridas?
Para se qualificar para a liberdade provisória, certos requisitos precisam ser atendidos, separamos os principais requisitos.
Para conseguir liberdade provisória, a pessoa acusada de um crime deve atender a alguns critérios:
- Não ter histórico criminal: A pessoa não pode ter sido condenada por um crime antes;
- Não ser considerado uma ameaça: Se o juiz achar que a pessoa pode ser perigosa para a sociedade, pode negar a liberdade provisória;
- Não ser considerado um risco de fuga: Se o juiz achar que a pessoa pode fugir da justiça, também pode negar a liberdade provisória.
Além desses critérios, há um processo a seguir para obter liberdade provisória sendo necessário:
- Fazer o pedido: A pessoa precisa pedir a liberdade provisória através de um advogado ou diretamente ao juiz;
- Apresentar provas: A pessoa deve mostrar evidências que apoiem o pedido, como provas de que não é perigosa ou de que não vai fugir;
- Esperar a decisão do juiz: O juiz decide se concede ou não a liberdade provisória, baseando-se nas evidências e nos critérios de elegibilidade.
Para conseguir liberdade provisória, a pessoa acusada de um crime precisa atender aos critérios e seguir o processo legal.
Mas é importante lembrar que a decisão final é do juiz e nem todas as pessoas acusadas de um crime serão elegíveis para a liberdade provisória.
Depois de preparar o pedido, a advogada precisa entregá-lo ao juiz responsável pelo caso. Isso pode ser feito de duas formas: oralmente, durante uma audiência, ou por escrito, protocolando o pedido no processo penal.
Quando o pedido é feito oralmente, a advogada deve estar preparada para explicar seus argumentos e responder a perguntas do juiz. Se for feito por escrito, a advogada deve protocolar o pedido no processo.
É importante saber que o juiz pode decidir se concede ou não a liberdade provisória.
Por isso, o pedido precisa ser bem fundamentado e documentado para aumentar as chances de ser aceito.
- O Que Ocorre Quando Há o Descumprimento das Condições da Liberdade Provisória?
Depois de conseguir a liberdade provisória, é importante entender as condições que devem ser seguidas para mantê-la.
Se essas condições não forem respeitadas, a liberdade provisória pode ser revogada e a pessoa pode voltar à prisão preventiva.
As condições de liberdade são estabelecidas pelo juiz e devem ser seguidas à risca. Elas podem incluir:
- Comparecer periodicamente ao tribunal;
- Não frequentar certos lugares ou se comunicar com certas pessoas;
- Não sair do país;
- Ficar em casa em determinados horários;
- Usar tornozeleira eletrônica.
É importante lembrar que o descumprimento dessas condições pode resultar na revogação da liberdade provisória.
Alguns exemplos de violação incluem não comparecer ao tribunal nos dias e horários marcados, desrespeitar as proibições de frequentar lugares ou se comunicar com pessoas específicas, não ficar em casa nos horários determinados e tentar sair do país sem autorização.
Portanto, é fundamental que a pessoa esteja ciente das condições estabelecidas e as cumpra rigorosamente para evitar a revogação da liberdade provisória e o retorno à prisão preventiva.
- Como Funciona um Processo Criminal de Tráfico de Drogas?
No processo criminal, existem duas etapas principais: a fase investigativa e a fase judicial.
Na primeira etapa, a polícia investiga o crime e coleta evidências, na segunda etapa, o Ministério Público decide se irá formalizar a acusação e o juiz determina se o caso seguirá adiante.
Durante a investigação, a polícia conduz as diligências necessárias para esclarecer o crime, podendo solicitar a colaboração dos moradores locais. Também pode pedir ajuda a outras instituições policiais, como a polícia federal e a polícia rodoviária federal.
No processo civil, a fase investigativa é liderada pelo juiz, que toma medidas para apurar as responsabilidades dos envolvidos.
Na fase judicial, o juiz analisa o caso e decide quem deve ser responsabilizado ou inocentado.
O Ministério Público examina as evidências coletadas pela polícia e, se julgar necessário, apresenta a denúncia contra o acusado.
A denúncia detalha os fatos do crime e as provas que implicam o acusado.
Cabe ao juiz decidir se a acusação prossegue ou não, se ele determinar que sim, encaminha a denúncia ao defensor público, responsável por representar o acusado.
Se o juiz considerar que não há base para a acusação, pode arquivar o caso, por outro lado, se houver provas suficientes para condenar o acusado, o juiz encerra o processo emitindo uma sentença.
No processo civil, o juiz também conduz a investigação e, na fase judicial, decide sobre a responsabilidade das partes envolvidas.
- Por que é Importante Contar Com um Advogado Especialista em Tráfico de Drogas na Defesa e Nos Pedidos de Liberdade?
Contar com uma advogada especializada em tráfico de drogas ao defender-se e solicitar liberdade pode ser um fator decisivo por inúmeras razões.
A advogada especialista tem o conhecimento e a experiência necessários para lidar com os aspectos complexos desses casos, garantindo a melhor defesa possível.
Uma advogada especializada também compreende as nuances da legislação relacionada ao tráfico de drogas, o que pode ser fundamental para obter resultados favoráveis.
Além disso, ao enfrentar acusações tão sérias, ter uma advogada especializada pode oferecer tranquilidade e confiança, sabendo que você está recebendo assistência de alguém altamente qualificado para proteger seus direitos e interesses.
A nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada em Direito Penal está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.
