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Os Pais Têm Direito à Pensão por Morte dos Filhos?

Saiba quais são os requisitos para que os pais possam receber a pensão por morte dos filhos!

Entenda a ordem dos dependentes previdenciários, a importância de comprovar a dependência econômica, e quais documentos são necessários para solicitar o benefício.

Descubra também como é calculado o valor da pensão e quais doenças podem garantir esse direito.

Neste post, você irá entender mais sobre:

  1. O Que é a Pensão por Morte de Filhos Para os Pais?
  2. Quando os Pais Têm Direito à Pensão Por Morte?
  3. Como Comprovar a Dependência Econômica em Relação ao Filho Falecido?
  4. Documentos Necessários Para Solicitar a Pensão Por Morte
  5. Requisitos Essenciais Para Pedir a Pensão Por Morte do Filho
  6. Qual é o Valor da Pensão Por Morte Para os Pais?
  7. Como um Advogado Especialista Pode Ajudar?

Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Bruno Fernandez, especialista em Direito Previdenciário do escritório Giacaglia Advogados!

1.O Que é a Pensão por Morte de Filhos Para os Pais?

A pensão por morte é um benefício mensal pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou teve a morte declarada pela Justiça.

Normalmente, pensamos nos filhos recebendo a pensão por morte dos pais, mas os pais também podem ter direito a esse benefício em caso de falecimento dos filhos.

No entanto, isso só é possível se os pais dependiam financeiramente do filho, seja total ou parcialmente, e desde que sejam respeitadas as regras de prioridade entre os dependentes.

Outro ponto importante é que a pensão por morte pode ser vitalícia para os pais que têm 44 anos ou mais no momento do falecimento do filho.

Contudo, o processo para obter essa pensão não é simples e envolve muita burocracia.

É preciso cumprir uma série de requisitos para garantir o recebimento do benefício todos os meses.

2.Quando os Pais Têm Direito à Pensão Por Morte?

Para que os pais tenham direito à pensão por morte dos filhos, é necessário atender a dois requisitos fundamentais:

  1. Não Existir Outro Dependente Prioritário;
  2. Comprovação da Dependência Econômica.

Vou explicar cada um desses pontos de forma clara e objetiva.

1. Não Existir Outro Dependente Prioritário

O INSS estabelece uma ordem de prioridade entre os dependentes para o recebimento da pensão por morte, dividindo-os em classes:

  • 1ª Classe: Cônjuge, companheiro(a) em união estável, filhos menores de 21 anos ou filhos com deficiência de qualquer idade;
  • 2ª Classe: Pais;
  • 3ª Classe: Irmãos.

Se o falecido deixar dependentes na 1ª Classe, como cônjuge, companheiro(a), ou filhos, os pais não terão direito à pensão.

A pensão só será devida aos pais se não houver cônjuge, companheiro(a) (inclusive em relação homoafetiva), ou filhos que se encaixem na 1ª Classe.

Vale destacar que enteados ou menores tutelados também são considerados como filhos e, portanto, têm o mesmo direito à pensão por morte.

2. Comprovação da Dependência Econômica

Além da ausência de outros dependentes prioritários, os pais precisam comprovar que dependiam financeiramente do filho falecido.

Se não conseguirem demonstrar essa dependência econômica, o INSS não concederá o benefício.

Atenção a esses requisitos, pois eles são fundamentais para garantir o direito à pensão por morte dos filhos.

3.Como Comprovar a Dependência Econômica em Relação ao Filho Falecido?

É possível comprovar a dependência econômica por meio de documentos.

Vou te explicar exatamente quais são os documentos necessários para assegurar seu direito:

  • Declaração de Imposto de Renda: Se o filho declarava os pais como dependentes, esse é um documento essencial;
  • Comprovantes de Residência: Documentos que mostrem que pais e filho moravam juntos, como contas de água, luz, ou qualquer outra que comprove o mesmo endereço;
  • Comprovantes de Pagamento: Recibos ou notas fiscais que demonstrem que o filho arcava com despesas dos pais, como alimentação, medicamentos, ou higiene.

Se houver mais despesas cobertas pelo filho, junte todos os comprovantes;

  • Outros Documentos: Qualquer outro documento que comprove o apoio financeiro do filho aos pais pode ser útil.

Importante: Se o pedido de pensão for feito com documentos errados ou incompletos, isso pode levar à negativa do benefício ou atrasar o processo por meses.

4.Documentos Necessários Para Solicitar a Pensão Por Morte

Para solicitar a pensão por morte, é preciso reunir tanto os documentos que comprovam a dependência econômica quanto a documentação específica a sua e do seu filho falecido.

Vamos organizar tudo para facilitar:

  • Documentos do Filho:
  • Certidão de Óbito: Obtida no cartório de registro civil do local onde ocorreu o falecimento;
  • Em Caso de Morte Presumida: É necessária uma sentença judicial que declare a morte presumida.

Para isso, será preciso entrar na Justiça pedindo o reconhecimento da morte presumida.

Após a sentença, esse documento poderá ser usado como comprovante de óbito;

  • Documento de Identificação com Foto: Pode ser o RG, carteira de motorista, ou passaporte ou CPF.

Além dos documentos pessoais, é fundamental reunir os documentos previdenciários.

  • Outros Documentos:

Esses documentos são essenciais para comprovar que o falecido possuía a qualidade de segurado no momento do falecimento.

  • Documentos dos Pais:
  • RG e CPF;
  • Documentos Pessoais que Comprovem o Vínculo de Parentesco;
  • Declaração de Imposto de Renda do Segurado: Se disponível;
  • Testamento: Caso exista;
  • Comprovante de Residência: Pode ser uma conta de água, luz, telefone ou qualquer outro documento que mostre que vocês moravam juntos;
  • Prova de Encargos Domésticos e Despesas Custeadas pelo Falecido.

Atenção: Solicitar a pensão com documentos errados ou incompletos pode resultar na negativa do benefício ou atrasar o processo por meses.

Por isso, é fundamental garantir que toda a documentação esteja correta e completa antes de dar entrada no pedido.

5.Requisitos Essenciais Para Pedir a Pensão Por Morte do Filho

Para solicitar a pensão por morte do filho, é necessário atender a três requisitos essenciais.

Veja se todos se aplicam ao seu caso:

  1. Óbito ou Morte Presumida do Segurado;
  2. Qualidade de Segurado do Falecido;
  3. Qualidade de Dependente Habilitado.

Vou explicar cada um deles de forma simples:

1. Óbito ou Morte Presumida do Segurado: Você precisa apresentar a certidão de óbito ou, em casos de morte presumida, o documento judicial que ateste essa condição;

2. Qualidade de Segurado do Falecido: Isso significa que, na data do falecimento, o filho estava registrado ou contribuindo para a previdência social;

3. Qualidade de Dependente: É necessário comprovar ao INSS que você é um dependente do segurado falecido.

Isso pode ser feito por meio dos documentos que já mencionamos anteriormente.

Atendendo a esses requisitos, você estará apto a solicitar a pensão por morte do seu filho.

6.Qual é o Valor da Pensão Por Morte Para os Pais?

A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para os pensionistas, e é importante entender como o cálculo funciona agora.

Cálculo a partir de 13/11/2019:

  • O valor da pensão é calculado com base na média de todas as contribuições feitas pelo falecido ao longo da vida;
  • A partir dessa média, os dependentes recebem 60% do valor, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceda 20 anos.

Importante: O valor total pago aos dependentes não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente.

Se o cálculo resultar em um valor inferior ao salário-mínimo e a pensão for a única fonte de renda da família, o benefício será ajustado para garantir pelo menos o salário-mínimo vigente.

7.Como um Advogado Especialista Pode Ajudar?

Solicitar a pensão por morte pode parecer um processo simples, mas a realidade é que ele envolve uma série de etapas burocráticas que podem ser complexas e desafiadoras.

Por isso, é altamente recomendável contar com o apoio de um advogado especialista em previdência.

Esse profissional tem o conhecimento necessário para guiar você através de todo o processo, esclarecendo suas dúvidas e garantindo que você compreenda cada etapa.

Além disso, o advogado pode simular o valor aproximado do benefício que você deve receber, proporcionando uma visão clara das suas expectativas financeiras.

Mais do que isso, o advogado assegura que todos os seus direitos sejam respeitados durante o processo, evitando erros que poderiam comprometer a concessão do benefício.

Após comprovar que você tem direito à pensão, ele dará entrada no pedido, acelerando o processo para que o benefício seja concedido o mais rapidamente possível.

Se tudo estiver em ordem, a Previdência Social emitirá a Carta de Concessão de Benefício.

Nesse momento, o advogado revisará detalhes importantes como a data de concessão da pensão, a data do primeiro pagamento, o banco onde será realizado o pagamento, o prazo de pagamento do benefício e o cálculo do valor mensal da pensão.

Se todos esses elementos estiverem corretos, você estará pronto para começar a receber o seu benefício previdenciário.

No entanto, se o benefício for negado, o advogado poderá entrar com um recurso administrativo para tentar reverter a decisão, utilizando seu conhecimento jurídico para aumentar as suas chances de sucesso.

Contar com um advogado especialista é essencial para garantir que o seu pedido de pensão por morte seja bem-sucedido, assegurando que todas as regras sejam seguidas e que você receba o que é seu por direito, sem atrasos ou complicações desnecessárias.

Se você ainda tiver dúvidas sobre o direito à pensão por morte, a nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada na Previdência Social está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.

Se este texto foi útil para você, não hesite em compartilhá-lo com seus amigos, familiares e conhecidos.

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