Desvendando os Mistérios das Fraudes do Pix: Um Guia Completo sobre Proteção e Recuperação de Valores em Golpes!
Neste artigo, iremos explorar uma das práticas fraudulentas mais prevalentes em nosso dia a dia – o Pix.
Entenda melhor o que é o Pix, conheça as fraudes mais comuns envolvendo essa modalidade de pagamento, aprenda um passo a passo para recuperar valores perdidos por meio do Pix e compreenda a responsabilidade legal dos bancos nesses casos.
Neste artigo completo, você irá ler sobre:
- O PIX e as Suas Características, Entenda Mais!
- Principais Golpes Envolvendo o PIX
- Como se Proteger dos Golpes do PIX
- Responsabilidade dos Bancos nas Fraudes do PIX
Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pelo Dr. Vitor Hugo especialista em Direito Bancário e Direito do Consumidor do escritório Giacaglia Advogados!
Prepare-se para fortalecer seus conhecimentos e proteger seus direitos financeiros
- O PIX e as Suas Características, Entenda Mais!
O Pix representa uma inovação significativa nos métodos de pagamento, oferecendo uma alternativa instantânea e abrangente aos sistemas tradicionais, como TED e DOC.
Uma característica distintiva do Pix é a sua flexibilidade, permitindo que os usuários efetuem transferências sem a necessidade de conhecerem os detalhes da conta bancária do destinatário.
Isso é possível através da utilização de chaves Pix, como número de telefone, e-mail, CPF ou CNPJ.
Além da conveniência proporcionada pela ampla disponibilidade e simplicidade do processo, o Pix permite transações a qualquer hora do dia, todos os dias da semana, entre diferentes instituições financeiras, sejam elas bancos, fintechs ou instituições de pagamento.
Isso representa uma mudança significativa em relação aos métodos tradicionais, que muitas vezes estão sujeitos a restrições de horário e exigem a identificação detalhada da conta do destinatário.
Uma das principais vantagens do Pix é a sua capacidade de processar pagamentos de forma instantânea através de QR Codes, substituindo os métodos tradicionais que requerem a leitura de códigos de barras.
Além disso, as transações podem ser iniciadas diretamente através de dispositivos móveis, eliminando a necessidade de dispositivos de pagamento adicionais, como maquininhas.
Embora o Pix ofereça uma série de benefícios em termos de conveniência e eficiência, é importante reconhecer que sua natureza instantânea também traz consigo potenciais riscos de segurança.
Portanto, os consumidores devem estar cientes dessas considerações ao utilizar essa modalidade de pagamento.
- Principais Golpes Envolvendo o PIX
Separamos os principais golpes envolvendo o sistema do PIX, vejamos brevemente cada um deles (os principais):
- Clonagem do WhatsApp:
Golpista se passa por representante de um local onde a vítima tem cadastro, solicita código de segurança por SMS para confirmar dados e clonar o WhatsApp.
- Golpe do Comprovante Falso:
O fraudador envia um comprovante falso de pagamento via Pix para retirar produtos ou serviços sem efetuar o pagamento real.
- Golpe do Pix Agendado:
O criminoso simula uma transferência agendada via Pix, apresenta o comprovante como se fosse o pagamento efetuado e, após receber a mercadoria, cancelar o agendamento.
- Golpe do Pix no Instagram:
Neste golpe os perfis falsos oferecem prêmios em dinheiro, direcionam a vítima para links que solicitam dados pessoais e bancários.
- Golpe do Pix no Carnaval:
Uma mensagem falsa do banco oferece Pix de até R$ 150 para responder questionário, visando capturar dados pessoais.
- Golpe do Pix Errado:
Fraude em que o golpista envia um comprovante falso de Pix “por engano”, solicitando que a vítima devolva o valor transferido.
- Promoção Falsa “Participe e Ganhe Dinheiro”:
Mensagens oferecem prêmios via Pix em troca de participação em falsas promoções, visando obter dados pessoais e bancários.
- Golpe da Tabela do Pix:
Perfis falsos prometem retorno financeiro expressivo sobre investimentos em transferências Pix, induzindo vítimas a realizar transações sem retorno.
- Invasão de Conta:
Golpistas infectam dispositivos com vírus, capturam dados de acesso ao banco e realizam transferências Pix fraudulentas.
- Falsa Central de Atendimento:
Criminosos se passam por funcionários de instituições financeiras, solicitam dados pessoais e bancários sob pretexto de oferecer auxílio.
- Aplicativo de Pix Falso:
Aplicativos maliciosos se passam por ferramentas legítimas de Pix, visando capturar informações sensíveis do usuário.
- Golpe do Robô do Pix:
Oferta de “robôs” para aumentar chances em sorteios online, requerendo pagamento via Pix sem entrega de serviço.
- Venda Falsa:
Anúncios de vendas fictícias de produtos ou serviços, solicitando pagamento antecipado via Pix sem entrega do que foi prometido.
- Descontos na Fatura do Cartão:
Ofertas de descontos na fatura do cartão em troca de pagamento via Pix, solicitando informações sensíveis para golpes financeiros.
- Ingresso Falso:
Anúncios de ingressos para eventos, com venda fictícia ou não entrega após pagamento via Pix.
- Pix para Desconhecido:
Transferências Pix para terceiros desconhecidos, podendo ser usadas em golpes de agendamento falso de pagamento.
- Como se Proteger dos Golpes do PIX
Em casos de fraude envolvendo o Pix, é crucial compreender que não é possível cancelar diretamente uma transação realizada.
No entanto, se a vítima perceber rapidamente que foi alvo de um golpe, pode solicitar ao banco um bloqueio preventivo da transação.
O prazo para solicitar o bloqueio é de 30 minutos durante o período diurno (das 6h às 20h) e de uma hora nos demais horários.
Essa medida visa reter o valor transferido por até 72 horas, permitindo ao banco avaliar a situação.
Durante esse período, os fundos permanecem bloqueados e se a fraude for confirmada, o valor é devolvido à conta da vítima.
Contudo, é importante destacar que os golpistas muitas vezes retiram o dinheiro da conta assim que a transferência é recebida, visando evitar essa análise e bloqueio preventivo.
Nesses casos, a possibilidade de reembolso é significativamente reduzida, uma vez que a ausência dos fundos na conta dificulta a rastreabilidade da operação.
Para aumentar as chances de reembolso, é fundamental que a vítima registre um boletim de ocorrência e informe imediatamente o banco sobre o incidente.
Quanto mais rápido for o contato, maiores serão as probabilidades de uma resolução favorável.
Se não houver falha sistêmica e não for viável recuperar os fundos, a instituição financeira irá analisar o caso e decidir se cabe ressarcimento, conforme os procedimentos adotados em casos de fraudes bancárias.
Para lidar com o aumento da incidência de fraudes, o Banco Central do Brasil desenvolveu o Mecanismo Especial de Devolução (MED), uma ferramenta que permite ao banco acionar a instituição receptora do Pix em até 30 minutos para bloquear total ou parcialmente o valor transferido, conforme o saldo disponível na conta de destino.
Em caso de fraude, é recomendável que a vítima entre em contato imediato com o banco, fornecendo detalhes precisos sobre o incidente, para que medidas de bloqueio e investigação sejam tomadas prontamente.
- Responsabilidade dos Bancos nas Fraudes do PIX
Encerrando nossa discussão, é fundamental abordar a responsabilidade dos bancos diante de fraudes no sistema Pix.
Quando o banco atrasa ou se recusa a acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), o consumidor tem o direito de entrar com um processo contra a instituição financeira, buscando o reembolso integral do valor e uma indenização pelos transtornos sofridos.
Essa responsabilidade é fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, especialmente em seu artigo 14, apoiado pela Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da responsabilidade objetiva dos bancos por falhas.
No âmbito infralegal, o Conselho Monetário Nacional estabelece que as instituições financeiras devem garantir a integridade, confiabilidade, segurança e legitimidade das operações e serviços prestados aos consumidores (Resolução CMN 3.694/09).
Assim, quando uma instituição financeira abre uma conta bancária sem padrões mínimos de segurança, utilizada por fraudadores para cometer múltiplos golpes, sua responsabilidade é caracterizada pela negligência, resultando em danos ao consumidor e exigindo sua responsabilização.
Um exemplo é o entendimento sumulado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:
“Na utilização do PIX, havendo prática de delito ou fraude por terceiros, em caso de fortuito interno, a instituição financeira responde pelas indenizações por danos materiais e morais quando evidenciada a falha na prestação de serviços, falhas na segurança, bem como desrespeito ao perfil do correntista aplicáveis as Súmulas 297 e 479, bem como a tese relativa ao tema repetitivo 466, todas do STJ.”
Em um precedente relevante, o tribunal considerou que o banco não adotou cautelas adequadas ao abrir uma conta corrente utilizada para fraudar o sistema PIX, violando as regras estabelecidas pelo Banco Central, o que resultou em danos materiais e morais para o consumidor.
É importante destacar que responsabilizar exclusivamente o consumidor pelos danos causados por fraudadores, ignorando a negligência da instituição financeira na abertura da conta bancária, vai contra os princípios fundamentais da ordem econômica estabelecidos pela Constituição Federal, que preveem a defesa do consumidor como um dos pilares da justiça social.
Em casos de fraude no PIX, o consumidor deve registrar um boletim de ocorrência, contatar imediatamente o banco para acionar o MED (Mecanismo Especial de Devolução) e adotar medidas adicionais, como notificar a instituição financeira receptora do PIX.
No processo de busca pelo ressarcimento da fraude, é essencial buscar assistência de um advogado especializado, que irá orientar e defender os direitos do consumidor, equilibrando a relação de consumo, muitas vezes desfavorável diante das instituições financeiras.
Se você ainda tiver dúvidas sobre golpes sofridos pela PIX, a nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada em Direito Bancário e Direito do Consumidor está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada ao seu caso.