Você sabe por que os pacientes estão cada vez mais buscando reparação na justiça por danos decorrentes de tratamentos médicos?
Descubra neste artigo!
Aqui, você irá entender melhor o que seria a negligência médica e como os erros médicos podem ser evitados e reparados!
Neste post, iremos explicar mais sobre:
- O Que é Considerado Como Negligência Médica e o Erro Médico?
- Compreendendo: Imperícia, Negligência e Imprudência Médica
- Negligência Médica e a Lei
- Quais Sanções São Aplicadas Quando Identificado a Negligência?
- O Que Fazer Após Confirmada a Negligência Médica?
- Quanto Tempo Dura o Processo de Negligência Médica?
- Como se Prevenir Quanto a Negligência Médica?
Leia agora e esteja preparado para defender os seus direitos!
Saiba como lutar por seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Lígia Aceto, especialista em Direito Médico e da Saúde, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!
- O Que é Considerado Como Negligência Médica e o Erro Médico?
Segundo o Conselho Federal de Medicina o erro médico abrange a conduta negligente, imprudente ou imperita do médico, resultando em danos morais e/ou físicos ao paciente.
Assim, o erro médico e negligência médica estão intimamente relacionados, sendo um frequentemente causa do outro.
O erro médico é uma conduta profissional inadequada que resulta em danos à vida ou à saúde do paciente, podendo ser decorrente de negligência, imprudência ou imperícia.
A negligência médica ocorre quando o médico falha em fornecer tratamento adequado, omite uma ação necessária ou oferece um tratamento abaixo do padrão, resultando em danos, lesões ou morte ao paciente.
Essa negligência pode se manifestar em diferentes aspectos da prática médica, como diagnóstico incorreto, administração inadequada de medicamentos, gestão inadequada da saúde do paciente ou cuidados insuficientes após tratamentos.
O Código de Ética Médica estabelece diretrizes específicas que caracterizam condutas negligentes, como a omissão na promoção da saúde, a recusa em atender pacientes em situações de urgência ou emergência, a falta de comunicação adequada sobre diagnóstico e tratamento, o abandono de pacientes internados e a ausência injustificada em plantões.
O médico considerado negligente é aquele que age de forma descuidada, desconsiderando seus deveres éticos e a saúde do paciente.
Os médicos têm o dever de cuidar de seus pacientes, seguindo procedimentos, processos e monitoramento adequados para obter a eficácia do tratamento.
Por sua vez, os pacientes possuem a responsabilidade em seguir as orientações médicas para melhorar sua condição de saúde, estabelecendo, assim, uma corresponsabilidade em seu tratamento.
- Compreendendo: Imperícia, Negligência e Imprudência Médica
A imperícia é quando o médico executa uma ação sem possuir a habilidade necessária, resultando em danos ao paciente.
Por exemplo o dermatologista que realiza um procedimento agressivo sem o treinamento adequado, causando sérias sequelas nos pacientes.
A imprudência se caracteriza pela falta de cuidado e precipitação, desconsiderando condutas previamente aprendidas e agindo sem as devidas precauções.
Isso pode colocar em risco tanto a pessoa imprudente quanto terceiros envolvidos.
Por exemplo, quando o médico dá alta ao paciente de forma prematura, mesmo sabendo que ele não está em condições adequadas, isso é considerado imprudência.
Já a negligência é quando o médico falha em tomar uma ação ou em seguir uma conduta esperada para a situação, agindo com desleixo, indiferença ou falta de atenção e não adotando as precauções necessárias.
Neste sentido, a negligência pode ter consequências graves e até fatais. Exemplos incluem abandonar um paciente ou omitir tratamento, assim como um cirurgião esquecer um objeto no corpo do paciente após uma operação.
- Negligência Médica e a Lei
De acordo com o artigo 18, inciso II, do Código Penal, a conduta negligente pode incidir em crime, desde que existam provas suficientes para isso.
O crime culposo (quando não há intenção no dano) é quando o agente causa um resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Assim é essencial ter uma conexão entre a ação médica e o prejuízo à saúde do paciente para enquadrar a conduta como negligência e, consequentemente, como um crime culposo sujeito a punição conforme as disposições do Código Penal.
No que pese, a responsabilidade ético-disciplinar, as normas estão previstas no Código de Ética Médica, complementado pela Lei Federal nº 3268/57, que estabelece as sanções disciplinares aplicáveis em caso de infrações médicas.
Vejamos na sequência, as sanções aplicáveis ao caso.
A sindicância é um procedimento de investigação administrativa quando o médico é suspeito de violar regras e leis profissionais.
Durante a sindicância, são trazidas as evidências e depoimentos, culminando em um relatório que esclarece se houve negligência por parte do médico.
O relatório final da sindicância pode ter:
- Conciliação;
- Termo de ajuste de conduta (TAC), se aplicável;
- Arquivamento da denúncia;
- Instauração de Processo Ético-Profissional (PEP);
- Instauração de procedimento administrativo para investigar doença incapacitante.
O processo ético-disciplinar é um procedimento administrativo, regido pela Resolução CFM nº 2.306/2022, que visa apurar possíveis infrações cometidas pelo médico no exercício de sua profissão, resultando na aplicação de sanções se a infração for comprovada.
Durante o processo ético-disciplinar, tanto o médico quanto o paciente têm a oportunidade de apresentar evidências e argumentos de defesa.
A Corregedoria designa um relator responsável por elaborar um relatório que contém um resumo dos fatos, a conclusão da sindicância, a defesa prévia e/ou alegações finais, além do registro das principais ocorrências.
O julgamento é realizado pelas Câmaras de Julgamento do Conselho Regional de Medicina (CRM), onde um grupo de conselheiros decide sobre a inocência ou culpa do médico.
Ao término do julgamento, o resultado é homologado pelo Plenário de Conselheiros do CRM.
- Quais Sanções São Aplicadas Quando Identificado a Negligência?
Vimos como funciona o processo de identificação, comprovação do erro médico e até mesmo o julgamento.
Agora você irá entender quais serão as sanções aplicáveis ao caso.
As consequências disciplinares em situações de negligência médica estão delineadas no artigo 22 da Lei Federal 3268/57, sendo elas:
- Advertência confidencial em aviso reservado;
- Censura confidencial em aviso reservado;
- Censura pública em publicação oficial;
- Suspensão do exercício profissional por até 30 (trinta) dias;
- Cassação do exercício profissional.
A comprovação de negligência médica requer uma análise técnica e imparcial dos documentos relacionados ao atendimento, tratamento ou procedimento realizados pelo médico, a sua equipe ou no estabelecimento de saúde.
É essencial que os médicos preencham adequadamente todas as fichas de atendimento e prontuários, além de solicitarem todos os exames necessários previamente para a realização de procedimentos ou tratamentos específicos.
- O Que Fazer Após Confirmada a Negligência Médica?
No caso de suspeita ou confirmação de conduta negligente, é crucial que o médico mantenha a calma e conduza uma minuciosa revisão de todos os procedimentos realizados.
Essa revisão deve abranger toda a documentação médica disponível, a utilização de um prontuário eletrônico que garanta a integridade das anotações após o término do atendimento é altamente recomendada, pois proporciona respaldo jurídico aos documentos.
Após essa etapa, é aconselhável buscar assistência de um advogado especializado em casos de erro médico.
Os médicos estão habilitados para orientar os pacientes em situações dessa natureza.
Ao se preparar antecipadamente para eventualidades legais, o médico estará mais bem equipado, pois terá toda a documentação em ordem e receberá diretrizes sobre como proceder com a sua equipe, paciente e superiores.
Esse processo, conhecido como profilaxia jurídica, visa tomar medidas preventivas diante de possíveis contingências legais.
Tal abordagem permite que todas as ações após a confirmação do erro médico sejam realizadas de forma racional, facilitando a tomada de decisões tanto pela advogada quanto pelo médico.
- Quanto Tempo Dura o Processo de Negligência Médica?
A duração de um processo judicial de indenização por negligência médica pode variar de alguns meses a vários anos, dependendo da complexidade do caso.
Ter o auxílio de uma advogada especializada em questões médicas pode agilizar o procedimento e, em alguns casos, facilitar a busca por soluções extrajudiciais para resolver a situação de forma mais eficaz.
Vejamos alguns exemplos de Negligência Médica:
- Omissão do Tratamento
Um dos deveres fundamentais dos médicos é informar os pacientes sobre suas opções de tratamento.
Portanto, deixar de informar um tratamento viável ao paciente, mesmo com a intenção de evitar desconforto, configura negligência.
Além disso, a demora em transferir um paciente para outro médico, mantendo-o em um tratamento inadequado, pode resultar em responsabilidade legal pelos danos causados.
- Abandono do Paciente
É obrigação do médico manter a continuidade do tratamento de seus pacientes, sendo vedado o abandono sem cuidados adequados.
A menos que o paciente autorize a troca de médicos, se o médico ciente da necessidade de tratamento do paciente deixar de atendê-lo, isso constituirá negligência médica.
- Negligência por Omissão de Outro Médico
A negligência do médico em razão de omissão de outro ocorre em situações em que os médicos são responsáveis por um erro médico.
Por exemplo, quando o médico acaba o seu plantão sem que seu substituto tenha chegado, deixando os pacientes sem assistência.
Os médicos podem ser responsabilizados por negligência de acordo com o Código de Ética Médica.
- Prática Ilegal por Equipe Técnica
Em procedimentos que exigem a colaboração de uma equipe técnica, é essencial definir claramente quais tarefas podem ser realizadas por esses profissionais e quais são exclusivas do médico.
Se a equipe técnica cometer um erro em uma tarefa que é de responsabilidade do médico, este será considerado negligente e responsável pelo ocorrido.
- Erros na Prescrição de Medicamentos
Os erros na prescrição de medicamentos podem resultar em danos ao paciente, sendo que tanto o médico quanto o farmacêutico podem ser responsabilizados.
O uso do prontuário eletrônico é recomendado para reduzir tais erros, oferecendo uma prescrição mais rápida e segura, além de facilitar o entendimento da prescrição por parte do paciente e do farmacêutico.
A prevenção de erros médicos por meio de práticas adequadas e do uso de tecnologia adequada é essencial para garantir a segurança do paciente e a integridade do médico.
- Como se Prevenir Quanto a Negligência Médica?
A prevenção de negligências médicas é essencial para a gestão eficaz de uma clínica ou consultório médico.
Além do impacto humano significativo, tais falhas podem resultar em processos judiciais e impactos econômicos adversos para a empresa.
Por conseguinte, é incumbência do gestor adotar medidas que reduzam as chances de erros, tais como:
- Simplificação de Processos
Implementar estratégias para otimizar os processos da clínica, por meio de recursos tecnológicos que automatizem e facilitem o atendimento, elevando a qualidade dos serviços prestados aos pacientes.
- Manutenção de Informações Atualizadas
É crucial que todas as informações dos pacientes estejam constantemente atualizadas.
Na área da saúde, onde os médicos lidam com uma grande quantidade de dados diariamente, essa prática é ainda mais relevante.
No prontuário dos pacientes, devem constar atestados, receitas e todo o histórico de consultas.
- Utilização de Prontuário Eletrônico
O prontuário eletrônico representa uma versão digital e abrangente do prontuário médico.
Ele pode ser gerido por um provedor específico ou mantido na nuvem, permitindo o compartilhamento com outros médicos quando necessário.
Todos os dados clínicos relevantes para o desenvolvimento de planos de tratamento são consolidados neste único sistema.
Uma das principais vantagens do prontuário eletrônico é sua precisão aprimorada.
Ao invés de depender de informações orais ou de arquivos físicos, os médicos podem acessar instantaneamente os dados do paciente online e à distância, facilitando a análise do histórico de saúde.
- Emissão de Receitas Eletrônicas
Emitir receitas por meio do prontuário eletrônico oferece diversos benefícios, incluindo a eliminação de problemas de legibilidade, a possibilidade de correção de erros, a humanização do atendimento ao paciente, a segurança na transmissão de informações e a garantia de inclusão de todas as informações necessárias, conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Ao adotar essas medidas preventivas, a clínica ou consultório médico pode mitigar os riscos de negligência médica, promovendo a segurança dos pacientes e a eficiência dos serviços prestados.
A nossa equipe do escritório Giacaglia – Advocacia Especializada em Saúde está à disposição para prestar esclarecimentos e oferecer assistência jurídica especializada em casos relacionados a saúde.