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A acusação de um crime sexual, mesmo quando infundada, é capaz de destruir a reputação, o equilíbrio emocional e a vida de qualquer pessoa.

Quando o acusado se vê em situação de foragido, a angústia se intensifica não apenas pelo medo da prisão, mas pela sensação de injustiça e impotência diante de um sistema que tende a dar maior credibilidade à palavra da suposta vítima.

É fundamental compreender que, por mais grave que seja a situação, há caminhos legais para restabelecer a verdade e garantir o direito de defesa.

Este artigo explica o que é o crime de importunação sexual, quais são suas consequências, o que deve e o que não deve ser feito diante de uma acusação falsa, e como um advogado criminalista especializado pode atuar para reverter o quadro e proteger a liberdade e a dignidade do acusado.

O Que é o Crime de Importunação Sexual e Qual Sua Pena

A Lei nº 13.718/2018 alterou o Código Penal para incluir, em seu texto, o artigo 215-A, que tipifica o crime de importunação sexual.

A redação legal é clara: “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.”

A pena prevista é de reclusão de 1 a 5 anos, se o ato não constituir crime mais grave.

Trata-se de uma conduta considerada grave, ainda que de menor potencial ofensivo se comparada ao estupro.

O ato libidinoso, nesse contexto, não precisa envolver conjunção carnal, basta qualquer comportamento que busque satisfação sexual à custa de constrangimento alheio como apalpar, beijar à força, se esfregar em alguém em transporte público, ou realizar gestos obscenos com conotação sexual direcionados a uma pessoa.

Importante destacar que, para configurar o crime, não é necessário o emprego de violência ou grave ameaça. O que caracteriza a importunação é a ausência de consentimento da vítima e o constrangimento resultante do ato.

Além disso, é um crime de ação penal pública incondicionada: ou seja, o Ministério Público pode processar o acusado mesmo que a vítima não apresente queixa formal.

Essa característica, embora destinada à proteção da vítima, pode gerar injustiças quando há acusações falsas. Uma denúncia mal formulada, motivada por vingança, ciúmes ou equívoco, pode desencadear investigações e até mandados de prisão preventiva.

Por isso, é essencial que o acusado tenha assessoria jurídica desde o início para garantir que o processo seja conduzido dentro da legalidade e com respeito à presunção de inocência.

O Que Fazer se Estiver Sendo Acusado Falsamente de Importunação Sexual

Ser acusado falsamente de um crime sexual é uma das experiências mais devastadoras que alguém pode enfrentar.

Nessa situação, o desespero pode levar a atitudes impulsivas que acabam prejudicando a própria defesa. O primeiro passo é manter a calma e buscar imediatamente um advogado criminalista especializado em crimes sexuais, quanto antes a defesa for estruturada, maiores são as chances de sucesso.

A coleta de provas é decisiva, testemunhas, câmeras de segurança, conversas de WhatsApp, e-mails, áudios e qualquer outro registro capaz de demonstrar a inocência do acusado devem ser preservados.

A lei permite que o advogado realize investigação defensiva, conforme o Provimento 188 da OAB, colhendo elementos que sustentem a versão da defesa antes mesmo da audiência.

O acusado deve evitar qualquer tipo de contato com a suposta vítima e não deve prestar declarações espontâneas sem orientação jurídica. Mesmo falas aparentemente inofensivas podem ser interpretadas de forma equivocada e usadas contra si. A autoincriminação é um risco real, o silêncio, nesse momento, é uma estratégia de proteção.

Além disso, é importante registrar que a simples existência de uma denúncia não significa culpa, no sistema penal brasileiro, ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de uma sentença condenatória.

A presunção de inocência é uma garantia constitucional, e a defesa tem o direito de apresentar provas, questionar a acusação e buscar a absolvição.

O Que Não Fazer se Estiver Sendo Acusado Falsamente

Muitos acusados cometem erros graves por desespero, o impulso de “explicar o que aconteceu” diretamente à vítima, à polícia ou nas redes sociais é compreensível, mas pode ser fatal.

Qualquer tentativa de contato com a acusadora pode ser interpretada como coação, ameaça ou tentativa de manipulação de testemunha.

Também é fundamental não tentar se defender publicamente em redes sociais, vídeos ou grupos de mensagens. Isso não apenas não resolve o problema, como pode agravar o caso, levando à abertura de novos procedimentos por difamação ou perturbação.

Outro erro comum é comparecer à delegacia sem advogado, mesmo que o acusado tenha a convicção de sua inocência, deve compreender que toda palavra dita em depoimento pode ser usada como prova.

A orientação jurídica é imprescindível para garantir que as declarações sejam prestadas dentro dos limites legais e sem prejuízo ao direito de defesa.

O acusado deve guardar todos os registros relacionados ao caso conversas, fotos, mensagens, e-mails e vídeos pois qualquer um desses elementos pode ser útil na formulação da tese defensiva.

O ideal é entregar todo o material ao advogado para análise técnica e inserção estratégica no processo.

Como Provar Que é uma Acusação Falsa

A comprovação de que uma acusação é falsa exige técnica, rapidez e estratégia, a defesa deve se concentrar em desmontar a versão apresentada pela suposta vítima, demonstrando contradições, ausência de provas materiais e ausência de dolo.

Entre as medidas mais eficazes estão:

• Reunir provas documentais e digitais, como registros de localização, imagens de câmeras de segurança, prints de mensagens e áudios que demonstrem a inexistência do ato;
• Arrolar testemunhas que possam confirmar o comportamento e a conduta do acusado antes, durante e depois do fato;
• Analisar laudos e perícias em muitos casos, o exame pericial não comprova o contato físico alegado;
• Identificar possíveis motivações para a denúncia falsa, como desentendimentos pessoais, retaliação, ciúmes ou disputas conjugais;
• Apontar contradições no depoimento da acusadora, demonstrando incoerências e ausência de elementos objetivos.

A defesa técnica deve buscar, desde o início, o acesso integral aos autos, inclusive aos registros de depoimentos e provas periciais, para confrontar a acusação com fatos concretos.

Muitas vezes, o próprio inquérito revela inconsistências.

Há casos em que a denúncia foi feita sem qualquer prova material, baseando-se apenas na palavra da suposta vítima, o que não é suficiente para uma condenação. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já decidiram que a condenação criminal exige provas firmes e coerentes.

Quando há dúvida razoável, prevalece o princípio in dubio pro reo, ou seja, o benefício da dúvida deve favorecer o acusado.

Como se Defender de Uma Acusação Falsa de Importunação Sexual

A defesa em casos de falsa acusação de importunação sexual precisa ser conduzida com rigor técnico, existem diversas teses que podem ser aplicadas conforme as circunstâncias do caso.

Uma das mais comuns é a inexistência de dolo, o crime de importunação sexual exige que o agente tenha a intenção de satisfazer a lascívia. Se não houver intenção sexual por exemplo, em casos de contato acidental em locais públicos lotados não há crime.

Outra linha de defesa é a falsa imputação, quando a denúncia é fruto de vingança, ciúme, desentendimento conjugal ou até tentativa de obter vantagem. Nesses casos, a defesa trabalha para comprovar que o relato é inverídico e que o acusado foi vítima de uma narrativa fabricada.

Também é possível sustentar a ausência de provas robustas, com base no princípio da presunção de inocência e no ônus probatório do Ministério Público. Se as provas apresentadas pela acusação forem frágeis ou inconsistentes, a absolvição é o caminho natural.

Há ainda situações em que o consentimento da suposta vítima é comprovado por conversas, trocas de mensagens ou testemunhos, afastando o caráter criminoso da conduta. Essa tese deve ser usada com cautela e amparo técnico, sempre sob orientação de advogado especializado.

A atuação profissional é essencial em todas as etapas da investigação preliminar à fase judicial para garantir que as provas sejam corretamente analisadas e que a narrativa acusatória seja desconstruída de forma sólida e convincente.

Diferença Entre Importunação Sexual e Assédio Sexual

Embora ambos os crimes envolvam condutas de cunho sexual e atentem contra a dignidade da vítima, há diferenças fundamentais entre eles.

O assédio sexual, previsto no artigo 216-A do Código Penal, exige relação de poder ou hierarquia entre o autor e a vítima. É o caso, por exemplo, de um chefe que tenta obter favores sexuais de um subordinado. A pena é de detenção de 1 a 2 anos, podendo ser aumentada em até um terço se a vítima for menor de 18 anos.

Já a importunação sexual, prevista no artigo 215-A, não exige vínculo hierárquico, o crime ocorre entre quaisquer pessoas e envolve atos libidinosos sem consentimento, a pena é mais severa: reclusão de 1 a 5 anos.

Em resumo, o fator determinante para distinguir os dois crimes é a existência (ou não) de relação de poder. O assédio ocorre em contextos hierárquicos; a importunação, em contextos horizontais, entre pessoas comuns.

Diferença Entre Importunação Sexual e Estupro

O crime de estupro (art. 213 do Código Penal) é muito mais grave e envolve violência ou grave ameaça. O agente constrange a vítima a manter conjunção carnal ou a praticar ato libidinoso. A pena varia de 6 a 10 anos de reclusão, podendo chegar a 12 ou até 30 anos se houver lesão grave ou morte.

A importunação sexual, por outro lado, não exige violência ou ameaça, basta o ato libidinoso sem consentimento, por isso, é considerada uma conduta menos grave, mas ainda assim passível de reclusão.

Compreender essa distinção é importante para demonstrar quando há exagero na acusação e evitar enquadramentos indevidos que possam levar a penas desproporcionais.

Diferença Entre Importunação Sexual e Estupro de Vulnerável

O estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, ocorre quando há ato libidinoso ou conjunção carnal com menor de 14 anos, ou com pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem discernimento ou não pode resistir. Nesses casos, o consentimento é juridicamente irrelevante.

A pena é severa: de 8 a 15 anos de reclusão, podendo chegar a 30 anos em caso de morte da vítima.

A importunação sexual, portanto, aplica-se apenas quando a vítima é capaz de consentir, mas não consentiu, o estupro de vulnerável é mais grave e independe de vontade da vítima.

A Importância do Advogado Criminalista

A atuação do advogado criminalista é determinante em casos de acusação falsa, sobretudo quando há risco de prisão preventiva ou decretação de foragido. O profissional analisa minuciosamente cada detalhe, avalia contradições, orienta o cliente sobre as estratégias corretas e conduz a defesa técnica de forma fundamentada.

O advogado não defende o crime, mas a legalidade, o devido processo e a dignidade humana, em crimes sexuais, a carga emocional e social é enorme e por isso a atuação técnica é indispensável para que o acusado tenha julgamento justo e imparcial.

Uma petição bem elaborada, com jurisprudência atualizada e provas consistentes, pode mudar completamente o rumo do processo. Tribunais de todo o país têm reconhecido a existência de denúncias infundadas, absolvendo acusados injustiçados.

Mesmo quando há mandado de prisão em aberto, o advogado pode requerer revogação da medida, relaxamento da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas, conforme previsto no artigo 319 do Código de Processo Penal.

A defesa técnica é a única via legítima para restabelecer a liberdade e a honra do acusado.

Conclusão

Ser acusado falsamente de importunação sexual e viver na condição de foragido é uma das situações mais dolorosas e injustas que alguém pode enfrentar. No entanto, é preciso lembrar que toda acusação precisa ser comprovada, e que a verdade pode ser restabelecida com uma defesa bem conduzida.

Com rapidez, estratégia e o apoio de um advogado criminalista experiente, é possível reunir provas, desmontar a narrativa acusatória e recuperar a liberdade e a dignidade. O processo criminal deve servir à justiça e não à condenação precipitada.

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O escritório Giacaglia Advogados Associados atua na defesa de acusados injustamente em processos criminais, especialmente em casos de crimes sexuais, falsas denúncias e mandados de prisão indevidos.

Com experiência em estratégias de defesa técnica, investigação defensiva e atuação humanizada, a equipe trabalha para garantir o respeito ao devido processo legal, à presunção de inocência e à liberdade individual.

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