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Como o Médico Deve Agir e se Proteger Diante de uma Notificação de Sindicância no Conselho de Medicina

Receber uma notificação de sindicância de um Conselho Regional de Medicina (CRM) pode ser um momento de grande preocupação para qualquer médico.

A sindicância é uma investigação prévia que visa apurar denúncias contra profissionais e determinar se há indícios de infração ética.

Sumário

  1. O Que é Uma Sindicância no Conselho de Medicina?
  2. Quem Pode Denunciar?
  3. Direitos do Médico Durante a Sindicância
  4. Como o Médico Deve Agir Após Receber a Notificação?
  5. Consequências de Não Responder à Sindicância
  6. Como Funciona o Arquivamento da Sindicância?
  7. Importância de Buscar Orientação Jurídica Especializada

Neste artigo, vamos explicar o que é uma sindicância, os direitos do médico, as formas de defesa e como lidar com essa situação preservando sua reputação e segurança jurídica.

1. O Que é Uma Sindicância no Conselho de Medicina?

A sindicância é uma investigação preliminar conduzida pelo CRM com o objetivo de apurar denúncias de possíveis infrações éticas cometidas por médicos. Ela é uma etapa inicial, antes da instauração de um processo ético-disciplinar, e busca avaliar se a denúncia apresenta fundamentos suficientes para prosseguir.

Quem Pode Denunciar?

Qualquer pessoa, incluindo pacientes, familiares, colegas de profissão ou instituições, pode apresentar uma denúncia ao CRM.

Os principais motivos incluem:

  • Alegações de má prática médica;
  • Negligência, imperícia ou imprudência;
  • Conduta antiética no relacionamento com pacientes ou colegas;
  • Violação de sigilo médico.

Objetivo da Sindicância

O objetivo é garantir que as práticas médicas sejam realizadas com ética e profissionalismo, protegendo tanto os pacientes quanto a integridade da profissão médica. Se, após a análise, não forem encontrados indícios de infração ética, a sindicância pode ser arquivada.

2. Direitos do Médico Durante a Sindicância

Mesmo sendo uma fase investigativa, o médico tem direitos que devem ser respeitados, como:

  • Direito ao contraditório e ampla defesa: O médico pode apresentar sua versão dos fatos, incluindo provas e testemunhas;
  • Acesso à denúncia: O profissional tem direito de conhecer o teor da denúncia e os documentos apresentados;
  • Sigilo: A sindicância deve ser conduzida de forma confidencial, preservando a imagem e a reputação do médico;
  • Representação por advogado: É fundamental que o médico esteja acompanhado de uma advogada especializada em Direito Médico para garantir que seus direitos sejam plenamente exercidos.

3. Como o Médico Deve Agir Após Receber a Notificação?

Receber uma notificação pode causar apreensão, mas agir corretamente desde o início é essencial.

Siga os passos abaixo:

1. Leia a Notificação com Atenção

  • Entenda o teor da denúncia e identifique as datas e prazos para resposta;
  • Verifique as informações disponíveis e os documentos anexados.

2. Busque Orientação Jurídica Especializada

3. Reúna Documentos e Provas

  • Registros médicos completos, como prontuários e relatórios;
  • Consentimentos assinados pelos pacientes;
  • Relatórios de outros profissionais de saúde envolvidos no atendimento;
  • Testemunhas que possam corroborar a boa prática médica.

4. Prepare Sua Defesa

  • Responda à notificação de forma clara e objetiva, apresentando sua versão dos fatos;
  • Destaque o cumprimento das normas técnicas e éticas durante o atendimento;
  • Evite usar linguagem emocional ou subjetiva.

5. Respeite os Prazos

  • Não deixe de responder à sindicância dentro do prazo estabelecido. A ausência de resposta pode ser interpretada como desinteresse ou admissão de culpa.

4. Consequências de Não Responder à Sindicância

Se o médico se abster de responder à notificação, pode enfrentar:

  • Instauração de Processo Ético-Disciplinar: A ausência de defesa pode ser considerada como indício de culpa, levando à abertura de um processo formal;
  • Prejuízo à Reputação Profissional: Mesmo que a sindicância seja sigilosa, o descuido na defesa pode afetar a confiança de pacientes e colegas;
  • Sanções Disciplinares: Dependendo do caso, o médico pode ser advertido, censurado ou até mesmo ter o registro profissional suspenso ou cassado.

5. Como Funciona o Arquivamento da Sindicância?

Se, após análise, o CRM concluir que não há indícios de infração ética, a sindicância será arquivada.

O arquivamento ocorre quando:

  • A denúncia não apresenta provas consistentes;
  • O médico comprova que atuou de forma ética e dentro das normas técnicas;
  • A situação relatada na denúncia não configura infração ao Código de Ética Médica.

6. Importância de Buscar Orientação Jurídica Especializada

Contar com a assessoria de uma advogada especializada em Direito Médico é crucial para proteger seus direitos e minimizar os impactos da sindicância.

Uma advogada experiente pode:

  • Analisar os documentos: Identificar falhas na denúncia ou inconsistências nos fatos apresentados;
  • Acompanhar audiências: Garantir que o médico esteja bem representado em todas as etapas;
  • Elaborar a defesa: Construir uma argumentação sólida com base em provas técnicas e jurídicas;
  • Evitar sanções: Trabalhar para o arquivamento da sindicância ou para que eventuais sanções sejam minimizadas.

Receber uma notificação de sindicância no Conselho de Medicina não significa que o médico será punido, mas exige atenção e preparo. Com uma defesa bem estruturada e o acompanhamento de profissionais especializados, é possível demonstrar a boa prática médica e preservar sua reputação.

Se você é médico e recebeu uma notificação de sindicância no CRM, não enfrente essa situação sozinho.

A equipe da Giacaglia Advogados Associados está pronta para ajudá-lo!

O que oferecemos:

  • Análise detalhada da denúncia e dos documentos;
  • Estratégias de defesa personalizadas;
  • Acompanhamento em todas as etapas da sindicância e possíveis processos.

Agende uma consulta agora mesmo e tenha a segurança jurídica que você precisa para proteger sua carreira e reputação.

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