Descobrir que sua conta bancária está sendo investigada por causa de um golpe pode ser assustador, ainda mais quando você sente que também foi enganado. Ser apontado como suspeito em um golpe do Pix não significa, automaticamente, que haverá condenação. Porém, é fundamental entender como funciona essa investigação para agir da forma correta desde o início.
O que diz a lei sobre estelionato e fraude eletrônica
O crime de estelionato está previsto no artigo 171 do Código Penal. A Lei 14.155/2021 incluiu os parágrafos 2º-A e 2º-B nesse artigo, criando um tratamento específico para a chamada fraude eletrônica.
O estelionato tradicional envolve obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. A modalidade eletrônica, por sua vez, ocorre quando essa fraude é praticada por meio de dispositivo eletrônico ou informático conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a utilização de páginas falsas ou de mensagens eletrônicas.
A pena para o estelionato tradicional é de reclusão de um a cinco anos. Na modalidade eletrônica, a pena pode ser aumentada quando o crime é cometido mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional, ou contra idoso ou vulnerável.
Como normalmente começa a investigação
A investigação costuma começar com o rastreamento da conta que recebeu os valores da fraude, e a quebra de sigilo bancário mediante autorização judicial. A partir desse rastreamento, a autoridade policial busca identificar todas as contas envolvidas na cadeia de recebimento do dinheiro, incluindo possíveis pessoas usadas como intermediárias, popularmente chamadas de “laranjas”.
Nessa fase, podem ser ouvidas testemunhas e a própria vítima do golpe, buscando reconstruir toda a dinâmica da fraude, desde o primeiro contato até o destino final dos valores transferidos.
A situação de quem alega ter sido usado como “laranja”
Muitas pessoas descobrem que sua conta foi usada em um golpe sem terem qualquer conhecimento da fraude. Nesses casos, a ausência de dolo, ou seja, a ausência de conhecimento e de intenção de participar do esquema fraudulento, pode ser uma tese de defesa possível.
É importante compreender, porém, que essa ausência de dolo precisa ser comprovada com elementos concretos. Ela não é presumida automaticamente apenas porque a pessoa alega desconhecimento. Entre os elementos que costumam ser analisados estão o histórico da conta bancária, a forma como a pessoa recebeu o pedido para emprestar ou usar sua conta, e as comunicações trocadas relacionadas a essa solicitação.
Provas normalmente analisadas nesse tipo de investigação
Costumam ser analisados os extratos bancários completos e o histórico de mensagens trocadas entre as partes envolvidas. Também são comuns a análise de geolocalização dos acessos à conta e a perícia em aparelhos eletrônicos apreendidos durante a investigação.
Como se defender de uma acusação de estelionato
A defesa técnica pode analisar a real participação da pessoa investigada nos fatos, buscando demonstrar a ausência de dolo quando esse for o caso. Também é possível avaliar a eventual atipicidade da conduta, quando os elementos do crime não estão presentes.
Dependendo dos requisitos legais e da pena mínima aplicável, também pode ser avaliada a possibilidade de negociação de acordo de não persecução penal.
Erros comuns que devem ser evitados
Movimentar ou transferir os valores recebidos antes de qualquer orientação jurídica é um dos erros mais graves, porque pode ser interpretado como tentativa de ocultar o produto do crime. Excluir conversas de WhatsApp ou de outros aplicativos que possam demonstrar o contexto da situação também prejudica significativamente a defesa.
Prestar depoimento à polícia ou ao banco sem orientação jurídica prévia, tentar convencer a vítima diretamente a retirar a denúncia, e ignorar notificações bancárias ou policiais acreditando que “vai se resolver sozinho” são condutas que costumam agravar a situação processual.
Quando procurar um advogado criminalista
O momento ideal é assim que a pessoa perceber que a própria conta foi usada indevidamente, ou receber qualquer notificação bancária, policial ou judicial relacionada ao caso.
Perguntas frequentes sobre golpe do Pix
Posso ser condenado só porque minha conta recebeu o dinheiro do golpe? Não automaticamente. A condenação depende da comprovação do dolo, ou seja, de que havia conhecimento e intenção de participar da fraude.
O banco pode bloquear minha conta durante a investigação? Sim, isso pode ocorrer por meio do Mecanismo Especial de Devolução, o MED, ou por determinação judicial, especialmente quando há indícios de que a conta recebeu valores de origem fraudulenta.
Devolver o dinheiro voluntariamente ajuda no processo? Pode ser relevante, mas isso depende da estratégia jurídica adotada em cada caso específico.
Existe diferença entre ser investigado e ser réu em um processo? Sim. A investigação ocorre na fase de inquérito policial. Se o Ministério Público oferecer denúncia e ela for recebida pelo juiz, a pessoa passa a ser formalmente réu em um processo criminal.
É possível fazer acordo (ANPP) em casos de estelionato digital? Depende da pena mínima do crime e do cumprimento dos demais requisitos legais previstos para esse tipo de acordo.
Como a polícia identifica quem participou do golpe? Por meio de rastreamento bancário e digital, com autorização judicial, buscando reconstruir toda a cadeia de movimentação dos valores envolvidos.
Se você foi notificado por seu banco ou pela polícia sobre uma movimentação suspeita em sua conta, é importante entender o que isso significa antes de tomar qualquer decisão. Casos de estelionato digital exigem análise técnica do fluxo bancário e das provas eletrônicas. O escritório Giacaglia Advogados pode avaliar seu caso. Entre em contato para uma análise individualizada da sua situação.
