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A tentativa de homicídio é uma das infrações penais mais graves tratadas pelo Código Penal brasileiro.

Ela ocorre quando alguém, movido pela intenção de matar, inicia atos capazes de causar a morte de outra pessoa, mas o resultado não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. Apesar de o resultado morte não ocorrer, a tentativa é punida de forma severa, ainda que com pena reduzida em comparação ao homicídio consumado.

De modo geral, a tentativa de homicídio demonstra a periculosidade e o dolo do agente, razão pela qual o ordenamento jurídico brasileiro não a considera um mero ato incompleto, mas sim uma violação concreta ao bem jurídico “vida humana”. A redução da pena não tem por objetivo minimizar o caráter ilícito da conduta, mas reconhecer que o dano final não se concretizou.

Saiba como lutar pelo seu direito neste guia definitivo, elaborado pela Dra. Bruna Queiroz, especialista em Direito Penal, advogada e sócia do escritório Giacaglia Advogados!

A distinção entre tentativa de homicídio e lesão corporal é fundamental: enquanto a lesão corporal atinge a integridade física, a tentativa de homicídio visa à supressão da vida. O direito penal, ao punir a tentativa, busca equilibrar o princípio da proporcionalidade com a proteção da vida, o mais relevante entre os bens jurídicos tutelados.

O Que é Tentativa de Homicídio?

A tentativa de homicídio é configurada quando o agente dá início à execução de um crime de homicídio isto é, realiza atos voltados à morte de alguém, mas o resultado não se consuma por circunstâncias que fogem ao seu controle. A previsão legal encontra-se no artigo 14, inciso II, do Código Penal, segundo o qual o crime é considerado tentado “quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente”.

Isso significa que o autor do crime praticou atos idôneos a causar a morte da vítima, mas, por algum motivo externo, o resultado não aconteceu. Pode ser que o disparo de arma de fogo não tenha atingido órgão vital, que o socorro médico tenha sido imediato ou que o instrumento utilizado tenha falhado.

Em todos os casos, o que define a tentativa é a intenção inequívoca de matar o chamado animus necandi, essa vontade é o que diferencia a tentativa de homicídio da lesão corporal. Se o agente apenas quis ferir ou intimidar, sem desejar o resultado morte, o crime será classificado como lesão corporal. Já se sua conduta objetivou matar, ainda que sem sucesso, incide a tentativa de homicídio.

A punição se justifica porque o comportamento já revela o perigo social da conduta e o desprezo pela vida humana, mesmo que o resultado final não ocorra.

Elementos Que Caracterizam a Tentativa de Homicídio

A tentativa de homicídio, para ser reconhecida, depende da presença de quatro elementos essenciais:

1. Início da execução: o agente precisa realizar atos que, normalmente, levariam à morte da vítima. Por exemplo, disparar uma arma de fogo, golpear com faca ou empregar veneno. Não basta a mera intenção ou preparação; é preciso que a execução do crime tenha efetivamente começado.

2. Interrupção por fatores externos: o crime não se consuma por causas alheias à vontade do agente. Pode haver intervenção de terceiros (como a chegada da polícia), reação da vítima, falha no instrumento utilizado ou qualquer evento que impeça o resultado morte.

3. Intenção de matar (dolo): é indispensável comprovar o animus necandi, ou seja, a vontade de causar a morte. O dolo pode ser direto, quando o agente quer o resultado, ou eventual, quando assume o risco de produzi-lo. Sem essa intenção, não há tentativa de homicídio, mas possivelmente outro crime, como lesão corporal.

4. Não consumação do crime: o resultado morte não ocorre. Se a vítima vem a falecer posteriormente em razão da conduta, o crime será considerado homicídio consumado.

Esses elementos são indispensáveis para o enquadramento do delito, e a ausência de qualquer deles pode levar à desclassificação da acusação.

Qual é a Pena Por Tentativa de Homicídio?

A tentativa de homicídio é punida com base na pena do homicídio consumado, prevista no artigo 121 do Código Penal, que estabelece reclusão de seis a vinte anos. Ocorre, porém, uma redução obrigatória, conforme o artigo 14, parágrafo único, que determina: “salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”.

Na prática, o juiz primeiro fixa a pena base do homicídio e depois aplica a redução, levando em conta a gravidade dos atos, a proximidade da consumação e o grau de perigo causado. Assim, quanto mais próxima a conduta estiver da morte da vítima, menor será a redução.

Exemplo: se o agente dispara contra o peito da vítima, mas ela sobrevive por atendimento médico, a tentativa é considerada próxima da consumação, e a redução poderá ser de apenas um terço. Já se a tentativa foi frustrada logo no início, a redução pode chegar a dois terços.

A pena também varia se o homicídio for qualificado (motivo torpe, meio cruel, emboscada, feminicídio, etc.), nesses casos, o crime é considerado hediondo, e a tentativa segue a mesma natureza, tornando a punição mais severa.

Diferença Entre Tentativa de Homicídio e Lesão Corporal

Embora os dois crimes envolvam agressões à integridade física, há uma diferença central: a intenção.

Na tentativa de homicídio, há dolo de matar, o agente quer ou assume o risco de matar, já na lesão corporal, o dolo é de ferir, e o agente não deseja a morte, ainda que ela possa ocorrer acidentalmente.

Tentativa de homicídio (art. 121 c/c art. 14, II, do Código Penal):

• Ato voltado à morte, não consumado por fatores externos;
• Dolo direto ou eventual de matar;
• Pena: reclusão de seis a vinte anos, reduzida de um a dois terços.

Lesão corporal (art. 129 do Código Penal):

• Ato voltado a ferir ou causar dano à integridade física;
• Dolo de lesionar, sem intenção letal;
• Pena variável de três meses a oito anos, conforme a gravidade.

Em resumo: na tentativa de homicídio, a intenção letal é clara, na lesão corporal, a intenção é apenas de causar dano físico.

O Acusado Pode Responder em Liberdade?

Depende do caso.

A regra é que o juiz analise os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, considerando a gravidade do crime, o risco à ordem pública e os antecedentes do acusado.

Se a tentativa for qualificada por motivo torpe, meio cruel, emboscada ou feminicídio, não será possível a concessão de fiança, pois se trata de crime hediondo. Nessa hipótese, a prisão preventiva costuma ser mantida para garantir a segurança da sociedade e a aplicação da lei penal.

Nas tentativas simples, contudo, é possível responder em liberdade, caso o acusado tenha residência fixa, bons antecedentes e não represente risco à ordem pública.

O juiz pode conceder liberdade provisória com ou sem fiança, conforme o caso.

Circunstâncias Que Agravam ou Atenuam a Pena

Durante a dosimetria da pena, o juiz pode considerar fatores que tornam a conduta mais grave ou mais branda.

Agravantes:

• Motivo fútil ou torpe (como vingança, ciúme, inveja);
• Emprego de meios cruéis (tortura, espancamento, fogo);
• Dificultar a defesa da vítima (emboscada, surpresa);
• Reincidência;
• Crime contra pessoa vulnerável (criança, idoso, pessoa com deficiência);
• Tentativa para facilitar ou ocultar outro crime.

Atenuantes:

• Arrependimento eficaz (quando o autor impede o resultado morte);
• Confissão espontânea;
• Menoridade relativa (menos de 21 anos na data do fato);
• Coação moral irresistível;
• Colaboração com as autoridades.

Essas circunstâncias influenciam diretamente o tamanho da pena aplicada, podendo resultar em redução significativa ou aumento considerável, conforme o caso.

Como Funciona o Julgamento da Tentativa de Homicídio

Os crimes dolosos contra a vida, inclusive a tentativa de homicídio, são julgados pelo Tribunal do Júri, conforme o artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal. Nesse tipo de julgamento, sete jurados leigos decidem se o acusado é culpado ou inocente, com base nas provas apresentadas.

O procedimento passa por duas fases:

1. Fase de instrução e pronúncia: conduzida por um juiz togado, que decide se há indícios suficientes para levar o réu a julgamento popular;
2. Sessão do júri: os jurados ouvem as partes, avaliam as provas e votam secretamente sobre a responsabilidade do acusado.

Cabe ao juiz-presidente apenas aplicar a pena, conforme o resultado dos votos, a participação popular garante maior legitimidade às decisões em crimes que envolvem a vida humana.

Como se Defender de uma Acusação de Tentativa de Homicídio

A defesa técnica é essencial em casos de tentativa de homicídio, o advogado criminalista atua desde o inquérito policial até o Tribunal do Júri, analisando provas, laudos e depoimentos para garantir o respeito ao devido processo legal.

As principais linhas de defesa incluem:

• Ausência de dolo: demonstrar que o acusado não teve intenção de matar, buscando a desclassificação para lesão corporal;
• Legítima defesa: provar que o agente agiu para repelir agressão injusta;
• Erro de execução (aberratio ictus): quando o agente atinge pessoa diversa da pretendida;
• Desistência voluntária: quando o autor, por vontade própria, interrompe o crime antes da consumação;
• Nulidades processuais: questionar provas ilícitas ou vícios na investigação.

Uma defesa eficiente pode evitar condenações injustas ou desproporcionais, garantindo que a pena reflita a realidade dos fatos.

A Importância do Advogado Especialista

A atuação de um advogado especializado em crimes contra a vida é determinante para assegurar um julgamento justo, a análise técnica das provas, a identificação de erros processuais e a argumentação jurídica correta podem mudar completamente o rumo de um processo.

O advogado pode negociar medidas cautelares alternativas à prisão, demonstrar ausência de dolo ou pleitear atenuantes legais. Além disso, é quem garante que o réu tenha pleno exercício de defesa, conforme o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Em um crime tão grave quanto a tentativa de homicídio, a falta de defesa técnica adequada pode resultar em condenações injustas e penas desproporcionais.

Conclusão

A tentativa de homicídio é um dos temas mais complexos e relevantes do direito penal, embora o resultado morte não ocorra, a intenção letal do agente e a gravidade da conduta justificam uma punição severa. O Código Penal, ao prever a redução da pena, busca equilibrar justiça e proporcionalidade, punindo a periculosidade sem ignorar a ausência do resultado final.

Em qualquer hipótese, a defesa técnica é indispensável, o advogado deve examinar as circunstâncias do fato, o dolo, o meio empregado e as provas apresentadas, garantindo que o acusado tenha um julgamento justo e equilibrado.

Se você ou alguém próximo está sendo acusado de tentativa de homicídio, é fundamental contar com uma defesa técnica especializada.
O escritório Giacaglia Advogados Associados atua em todo o país com ampla experiência em crimes contra a vida, Tribunal do Júri e Direito Penal.
Entre em contato e garanta que seus direitos sejam plenamente respeitados cada detalhe da defesa pode mudar o resultado do processo.